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| Em Florianópolis, 24/3/18. Foto: Ricardo Stuckert |
A liberdade do ex-presidente Lula está garantida pelo menos até o dia 4 de abril. Ele ganhou o primeiro round no Supremo, que não tendo concluído o julgamento de seu pedido de habeas corpus até o início da noite, quando alguns ministros informaram que teriam de se retirar, optou pelo adiamento para aquela data (por conta da Semana Santa), aprovando uma “tutela de urgência” que impede o TRF-4 de determinar sua prisão antes disso.
A sessão de ontem nada garante quanto ao resultado final, o julgamento de mérito, mas há quem tenha captado sinais de que ele tem chances de ganhar o habeas corpus e recorrer em liberdade ao STJ, o que levará alguns meses. E com isso, seguirá candidato, tentará os recursos possíveis e, no limite, apresentará um candidato substituto.
A concessão da tutela de urgência, algo como um salvo-conduto, requerida pelo advogado José Roberto Batocchio, que representou a defesa de Lula, também dividiu a corte mas prevaleceu a racionalidade. Como alegaram alguns, o paciente não pode sofrer as consequências da falta de tempo dos ministros para concluírem o julgamento. Se a sessão prosseguisse, entraria pela noite, mas com quórum incompleto. Pelo menos Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski tinham que viajar. Forçando a deliberação nestas condições, recairia sobre Cármen Lúcia a acusação de ter tramado a degola de Lula, depois de ter pautado seu habeas corpus antes da decisão sobre prisões em segunda instância. Ela cedeu.
Mas o primeiro round que Lula ganhou por 7 a 4 foi o da admissibilidade de pedido de habeas corpus. A procuradora-geral Raquel Dodge afirmou que ele era descabido e o ministro-relator Luiz Fachin seguiu na mesma linha, pedindo que fosse examinada antes esta preliminar. Como Dodge, ele alegou que a súmula 691 veda o exame de pedidos de habeas corpus contra decisões liminares de tribunais superiores. No caso, o STJ, onde o ministro Humberto Martins negou liminar a Lula em 30 de janeiro. Segundo a votar, o ministro Alexandre de Morais abriu a divergência, demonstrando que a liminar negada foi depois confirmada por uma turma do STJ, tendo a defesa de Lula apresentado um aditivo ao STF. E assim, estaria invalidada a referida vedação.
Surpreendente também foi o voto da ministra Rosa Weber. Favorável á revisão da prisão após condenação em segunda instância, ela tem, entretanto, negado habeas corpus alegando que, por ora, a regra está vigindo. Mas ela seguiu Morais, com argumentação abundante, embora isso nada garanta quanto a seu voto no mérito. Votaram ainda pela admissibilidade, na sequência, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Votaram contra, além da Fachin, Luiz Fux, Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
Esta votação preliminar não é indicadora de que estes sete ministros podem votar a favor da concessão do habeas corpus a Lula mas alguns advogados captaram sinais favoráveis no curso da sessão. Em nova surpresa, Rosa Weber disse que só concordaria com a suspensão da sessão se fosse concedido o salvo-conduto, digamos assim. Gilmar Mendes lembrou ser conhecida sua antipatia pelo PT, o que o deixava à vontade para defender o direito de Lula à tutela de urgência. “Como ex-presidente, ele não é mais cidadão. Mas também não é menos cidadão que ninguém”.
É possível que esteja se consolidando um bloco garantista majoritário (de seis ou sete ministros, a depender de Rosa e Morais) que poderá se impor na apreciação das ADCs que revogam a autorização de prisões após a condenação em segunda instância. Se Lula tiver conseguido o habeas corpus, estarão mais à vontade, não se dirá que legislaram para o caso dele. Em caso contrário, já preso, Lula seria mais um dos beneficiados. Mas até dia 4, tudo está congelado. Menos mal para quem podia ser preso semana que vem.
A sessão de ontem nada garante quanto ao resultado final, o julgamento de mérito, mas há quem tenha captado sinais de que ele tem chances de ganhar o habeas corpus e recorrer em liberdade ao STJ, o que levará alguns meses. E com isso, seguirá candidato, tentará os recursos possíveis e, no limite, apresentará um candidato substituto.
A concessão da tutela de urgência, algo como um salvo-conduto, requerida pelo advogado José Roberto Batocchio, que representou a defesa de Lula, também dividiu a corte mas prevaleceu a racionalidade. Como alegaram alguns, o paciente não pode sofrer as consequências da falta de tempo dos ministros para concluírem o julgamento. Se a sessão prosseguisse, entraria pela noite, mas com quórum incompleto. Pelo menos Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski tinham que viajar. Forçando a deliberação nestas condições, recairia sobre Cármen Lúcia a acusação de ter tramado a degola de Lula, depois de ter pautado seu habeas corpus antes da decisão sobre prisões em segunda instância. Ela cedeu.
Mas o primeiro round que Lula ganhou por 7 a 4 foi o da admissibilidade de pedido de habeas corpus. A procuradora-geral Raquel Dodge afirmou que ele era descabido e o ministro-relator Luiz Fachin seguiu na mesma linha, pedindo que fosse examinada antes esta preliminar. Como Dodge, ele alegou que a súmula 691 veda o exame de pedidos de habeas corpus contra decisões liminares de tribunais superiores. No caso, o STJ, onde o ministro Humberto Martins negou liminar a Lula em 30 de janeiro. Segundo a votar, o ministro Alexandre de Morais abriu a divergência, demonstrando que a liminar negada foi depois confirmada por uma turma do STJ, tendo a defesa de Lula apresentado um aditivo ao STF. E assim, estaria invalidada a referida vedação.
Surpreendente também foi o voto da ministra Rosa Weber. Favorável á revisão da prisão após condenação em segunda instância, ela tem, entretanto, negado habeas corpus alegando que, por ora, a regra está vigindo. Mas ela seguiu Morais, com argumentação abundante, embora isso nada garanta quanto a seu voto no mérito. Votaram ainda pela admissibilidade, na sequência, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Votaram contra, além da Fachin, Luiz Fux, Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
Esta votação preliminar não é indicadora de que estes sete ministros podem votar a favor da concessão do habeas corpus a Lula mas alguns advogados captaram sinais favoráveis no curso da sessão. Em nova surpresa, Rosa Weber disse que só concordaria com a suspensão da sessão se fosse concedido o salvo-conduto, digamos assim. Gilmar Mendes lembrou ser conhecida sua antipatia pelo PT, o que o deixava à vontade para defender o direito de Lula à tutela de urgência. “Como ex-presidente, ele não é mais cidadão. Mas também não é menos cidadão que ninguém”.
É possível que esteja se consolidando um bloco garantista majoritário (de seis ou sete ministros, a depender de Rosa e Morais) que poderá se impor na apreciação das ADCs que revogam a autorização de prisões após a condenação em segunda instância. Se Lula tiver conseguido o habeas corpus, estarão mais à vontade, não se dirá que legislaram para o caso dele. Em caso contrário, já preso, Lula seria mais um dos beneficiados. Mas até dia 4, tudo está congelado. Menos mal para quem podia ser preso semana que vem.
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