A possibilidade de que o STF pudesse examinar hoje a constitucionalidade das prisões em segunda instância desencadeou pressões enormes, ocultas ou explícitas, para que isso não ocorresse, enquanto o PT e a defesa do ex-presidente Lula alimentavam, impotentes, a esperança numa deliberação que poderia levar à sua soltura. Prevaleceu a mais rasteira delas, o requerimento do PEN para que fosse adiado o exame de seu próprio pedido de liminar, suspendendo todas as prisões até o exame de mérito da questão, após destituir o advogado que o representava com uma franca explicação: “Não podemos favorecer o Lula. Nosso partido é de direita”.
Ou seja, o PEN é contra as prisões em segunda instância e defende o princípio da presunção da inocência, desde que isso não represente benefício para Lula. Eis aí um exemplo eloquente do espírito de excepcionalidade que se instalou e se naturalizou entre nós.
O acolhimento do pedido pelo ministro Marco Aurélio Mello foi uma decorrência natural da conduta extravagante que se somou a outras pressões para evitar uma deliberação sobre as ADCs - ações que questionam a constitucionalidade da decisão de 2016, permitindo prisões antes do esgotamento dos recursos, como aconteceu com Lula. Já era pouco provável a deliberação pois a presidente Cármen Lúcia havia pautado o exame de dois pedidos de habeas corpus que, regimentalmente, têm prioridade. Mais uma vez, diria Marco Aurélio, ela usou estrategicamente seu poder de pauta mas isso foi superado pela iniciativa do PEN.
Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes, em sinal de que estava disposto ao embate em torno da questão, havia recomendado numa rede social a leitura do artigo do colega Ricardo Lewandowski, dizendo que “chegou a hora de colocarmos um paradeiro nessa indesejável relativização do direito, que tem levado a uma crescente aleatoriedade dos pronunciamentos judiciais, retornando-se a um positivismo jurídico moderado, a começar pelo estrito respeito às garantias constitucionais, em especial a da presunção de inocência”. Anteontem Gilmar havia rechaçado todas as formas de pressão contra o STF, citando a mídia e os militares.
Em discurso no Senado, o petista Jorge Viana também rechaçou pressões e apelou ao tribunal para que deliberasse. “Como poder moderador, o Supremo tem uma chance de pacifi car o país, restabelecendo a observância de um princípio tão claro na Constituição.”
Mais cedo, em Porto Alegre, o juiz Sergio Moro fez sua parte. Rasgou elogios ao voto da ministra Rosa Weber que foi decisivo para a negação de habeas corpus a Lula, decisão que o deixou “muito feliz”. É sabido. Rosa será novamente decisiva, hoje ou quando o STF enfrentar a questão das prisões em segunda instância, e pode radicalizar na incoerência. No dia 4, declarou-se contrária, em tese, às prisões em segunda instância mas negou o habeas corpus alegando respeito à norma vigente. Já se esperava ontem que, havendo deliberação, ela votasse contra a revisão da decisão contra a qual votou em 2016.
Dez entidades do campo jurídico também cobraram em nota a deliberação do STF. Maiores e poderosas, porém, foram as pressões contra a única possibilidade de relaxamento da prisão de Lula. A iniciativa do PEN foi apenas a mais efetiva e a mais descaradamente casuista.
Bolsonaro vem aí
O instituto Datafolha divulgará no final de semana a primeira pesquisa eleitoral com o nome do ex-presidente Lula fora da cartela de nomes. Como em simulações anteriores, Jair Bolsonaro subirá para o primeiro lugar. Não vale, muitos dirão, porque o jogo sem Lula ainda nem começou. Mas sem um candidato competitivo, a centro-direita deve ser preparar para a consolidação de seu favoritismo, pelo menos no curto prazo. O mercado entendeu isso na segunda-feira, quando a bolsa caiu e o dólar subiu, tendência revertida ontem, mais por influência externa, porque a incerteza política interna segue, sólida.
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