A união contra a prisão de Lula

1980/2018

Por Luiz Eduardo Soares, no site Mídia Ninja:

(1) O anti-petismo é um veneno que contagiou parte da sociedade, serviu de combustível à extrema direita, intoxicou as relações, infundiu ódio na política e a conflagrou. Por isso, mesmo não sendo petista, sou anti-anti-petismo. O anti-petismo generaliza acusações e identifica o PT como fonte de todos os males. Lembra, guardadas as devidas proporções, o antissemitismo que alimentou o nazismo. Os movimentos autoritários precisam apresentar-se como cruzadas morais para definir o Outro não como adversário no conflito natural e democrático de posições, mas como inimigo a ser eliminado.

(2) O anti-petismo se espraiou ao longo do processo que precipitou o impeachment (golpe parlamentar). Sem o amplo apoio da mídia e dos setores mais corrompidos da política, não teria ocorrido. Em nome do combate à corrupção, levou-se ao poder o comitê central da, digamos, “heterodoxia” no trato da coisa pública.

(3) O novo governo obteve apoio das elites porque se comprometeu a implementar um programa neo-liberal radical, que jamais encontraria apoio pelo voto popular. A agenda é anti-popular, suprime direitos e agride a soberania nacional.

(4) A Justiça atuou desde o começo, e crescentemente, de um modo politizado, porque seletivo –basta lembrar a condução coercitiva de Lula, o vazamento da conversa telefônica do ex-presidente com a então presidente, Dilma. Gravação de resto realizada depois de findo o prazo autorizado judicialmente. Desde então, o juiz vestiu a camisa da acusação e atuou ao lado do MP como acusador, maculando a imparcialidade necessária a um magistrado.

(5) Na sequência, a Lava-Jato, apesar de ter prestado importantes serviços na identificação de relevantes redes de corrupção praticadas por criminosos de colarinho branco, o que era inusitado no Brasil, perdeu-se, atropelando direitos e garantias individuais, usando as prisões como chantagem para extrair delações, negociadas em função do interesse em buscar incriminar, sobretudo, Lula. A prisão de Lula era o troféu longamente ambicionado. A operação chegou a prender o Almirante Oto, a provocar o suicídio do reitor da UFSC, Cancelier, jamais sequer acusado, a invadir a UFMG para cumprir conduções coercitivas.

(6) O juiz que se porta como acusador julga e condena Lula, sem provas, com base em ilações. Condena-o a 9 anos. O TRF-4 confirma a sentença e a estende para 12 anos, sem sequer ouvir as ponderações da defesa (os votos vieram escritos) — como sempre, o promotor sentou-se ao lado dos juízes, como se fossem parceiros da acusação.

(7) Finalmente, o STF, pelo voto de minerva da presidente, recusa o Habeas Corpus que impediria a prisão. O voto que viabilizou a maioria contra o HC foi dado pela ministra Rosa Weber, a qual, entretanto, é contrária à prisão em segunda instância, porque entende que deve-se respeitar a Constituição, segundo a qual só é permitida a prisão depois de transitada em julgado a sentença condenatória. Mesmo assim, para acompanhar a maioria, respeitando a “colegialidade”, vota contra a concessão do HC. Ocorre que quem determinou para que lado pendia a maioria foi ela, foi seu voto, o qual, repito, pretendia apenas seguir a maioria.

(8) Tudo isso mostra a politização do judiciário.

(9) O tweet do general Vilas Boas, na véspera do julgamento no Supremo, constituiu Interferência indevida, ameaça clara à independência dos poderes.

(10) E agora, basta dizer que a única atitude democrática e legítima é acatar o pronunciamento da Justiça, quando a própria corte suprema se transformou numa comédia de costumes, onde os juízes se ofendem, publicamente, e mutuamente se desqualificam? Parte importante da tradição liberal são as considerações sobre o direito à desobediência ou sobre a desobediência legítima. É o que postulo? Não, por razões políticas, mas, eticamente, seria perfeitamente aceitável.

(11) Observe-se que o judiciário permaneceu fora do espectro de abrangência da Lava-Jato e das delações (assim como o MP e a PF). Nem juízes nem banqueiros.

(12) Essa mesma justiça prende negros e pobres todos os dias, aos milhares, adotando nítido viés de classe e cor, sem qualquer escrúpulo. Essa mesma justiça e esse mesmo MP continuam sendo cúmplices, por ação e omissão, de milhares de execuções extra-judiciais que ocorrem no Brasil. Não há Estado de Direito sem justiça, mas como reconhecer a legitimidade dessa justiça? É possível simplesmente aceitá-la como um destino? Como resignarmo-nos a conviver com as injustiças mascaradas na retórica ridiculamente pretensiosa da justiça?

(13) Mais do que nunca, é preciso que os democratas deixem de lado suas divergências e se unam contra a prisão de Lula e pelo restabelecimento do Estado de Direito.