Não faltará quem aponte a condenação do ex-governador tucano Eduardo Azeredo pela segunda instância em Minas como prova de que a Justiça bate dos dois lados, e não apenas no PT. Mas o que ela verdadeiramente expressa é o quanto a Justiça, no trato de réus políticos, foi seletiva até aqui, usando pesos e relógios diferentes. O julgamento de ontem aconteceu 20 anos depois do cometimento dos crimes pelos quais foi ele condenado, e 11 anos após a apresentação da denúncia, numa lentidão que contrasta com a celeridade do processo contra o ex-presidente Lula.
O “mensalão mineiro” aconteceu na eleição de 1998 e a denúncia talvez nunca tivesse sido apresentada, em 2007, se dois anos antes não tivesse estourado o “mensalão do PT”. Foi o próprio Marcos Valério, operador dos dois esquemas que, em 2005, apontou a origem da “tecnologia” que criou para o PSDB mineiro e depois repassou a Delúbio Soares, tesoureiro do PT. E com isso, foi desenterrado o já esquecido processo sobre ilicitudes na campanha de Azeredo à reeleição, que talvez tivesse sido arquivado se não fosse o estrepitoso escândalo que deu início à demonização do PT.
Neste momento, a condenação de Azeredo atende a um claro esforço do Judiciário, concatenado ou não, para reduzir os danos de imagem que vem sofrendo com as evidências de seletividade e de um ativismo de forte tempero político, que se impõe sobre os demais poderes e arranha o Estado de Direito. A comparação entre o tempo de tramitação do processo contra Azeredo e o da ação contra Lula, no caso do triplex, é emblemática. Lula foi indiciado em agosto de 2016 e condenado por Sergio Moro em primeira instância em julho de 2017. No prazo recorde de 42 dias o processo começou a tramitar na segunda instância, o TRF-4, que manteve a condenação e ampliou a pena em janeiro passado. Em 7 abril, negado o habeas corpus pelo STF, Lula foi preso 19 meses depois do indiciamento. Justiça rápida é bom, mas para todos.
A velocidade no caso de Lula reforçou a percepção de que ele foi perseguido, agravada por seu encarceramento numa solitária, submetido a um isolamento que fere as chamadas “regras de Mandela”, chanceladas pela ONU, com claro propósito de impedir que tenha atividade política. Esta percepção não é coisa do PT, é registrada pelas pesquisas qualitativas que vêm sendo feitas e abordam o assunto.
Na semana passada, quando o senador tucano Aécio Neves virou réu no STF, a postagem mais compartilhada no Facebook, segundo o Manchetômetro, foi uma do grupo de extrema direita Vem Pra Rua, desaforando os petistas com a suposta prova de equidade judicial. Estes grupos faturam muito o fato de a Lava Jato ter passado a atacar também emedebistas e pepistas. Mas com o caso de Azeredo, nem dá para faturar, tão tarde veio a decisão, no limite da prescrição.
O Judiciário emite outros sinais de inflexão para conter o desgaste de imagem. STF decidiu ontem tirar de Moro a parte da delação da Odebrecht que trata do sitio de Atibaia, objeto de outro processo contra Lula, por não ter relação com a Petrobrás. Meses atrás, não teria contrariado Moro. O ministro Fachin deixou para a segunda turma a decisão sobre novo pedido de habeas corpus de Lula. O primeiro, negou monocraticamente e o remeteu ao plenário. O ministro Gilmar Mendes até admitiu ontem a soltura de Lula após eventual revisão de sentença. Mas não só em relação a Lula precisa o Judiciário de purgar seus pecados. O maior deles é sua indiferença diante da realidade do sistema carcerário medieval, onde metade da população é composta de presos provisórios, que ainda nem foram julgados. São pretos e pobres pagando pela negligência da Justiça.
Fora de hora
Do senador petista Humberto Costa sobre o encontro de Fernando Haddad com Ciro Gomes, mediado por Delfim Netto e Bresser Pereira: “não foi conspiração, não discutiram chapa. Mas pela hora, foi muito inconveniente”.
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