As estatísticas estarrecedoras divulgadas esta semana pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e que colocam o Pará no topo da lista de estados brasileiros com maior número de assassinatos no campo em 2017 têm íntima relação com o modelo de desenvolvimento imposto no país a partir do golpe de 2016. Acadêmicos e líderes de organizações sociais mostram que medidas adotadas pelos três poderes da República convergem no benefício a grandes negociadores dos recursos naturais, que transformam terra, água, minério e floresta em bens de mercado, tornando vulneráveis populações que dependem de recursos como esses para sobreviver e que terminam vítimas de crimes seletivos.
Foram registrados 70 assassinatos em zonas rurais do Brasil ano passado, 15% a mais que em 2016, índices só comparáveis aos de 2003. Vinte e oito dos assassinatos foram resultado de massacres, sendo dez deles na fazenda Santa Lúcia, município de Pau D´Arco (PA). É lá que estão sendo realizadas as audiências de Instrução de Julgamento do processo contra policiais civis e militares acusados de operarem o Massacre de Pau D´Arco, em maio de 2017.
Doutor em Ciência e Desenvolvimento Socioambiental e atual diretor do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (ICJ/UFPA), José Heder Benatti garante que os conflitos fundiários, um dos principais detonadores dos assassinatos registrados pela CPT, têm motivos para se acirrarem. “A impunidade e o fortalecimento da bancada ruralista estimularam ações mais ousadas e o desrespeito aos direitos humanos. A paralisação na demarcação das terras indígenas, do reconhecimento dos quilombos e a não criação de assentamentos são reflexos da nova concepção de regularização fundiária do governo federal”, afirma.
Os conflitos - que colocam, de um lado do campo de batalha grandes proprietários de terra e de outro populações indígenas, quilombolas, ribeirinhos e trabalhadores sem-terra - ganharam um forte aliado em 2017. “A lei de regularização fundiária (Lei 13.465/2017) tem como um dos objetivos privatizar as terras públicas e ampliar o mercado de terra para especulação. Calcula-se aproximadamente que 40 milhões de hectares de terras públicas poderão ser destinadas a particulares e que poderão ser adquiridas por preços bem abaixo do mercado”, exemplifica. Para ele, a chamada Lei da Grilagem, “tanto seus aspectos formais de elaboração legislativa quanto seu conteúdo, representa uma ruptura em relação à ordem jurídica anterior. Prevalecem as políticas que ‘desobrigam’ a atuação estatal na regularização fundiária. Agora, a ideia predominante é que a propriedade privada tem mais valor como ativo financeiro”.
Desmonte estrutural
Foi extinto o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Ouvidoria Agrária Nacional. Foram transferidos para a Casa Civil as cinco pastas vinculadas à reforma agrária e o próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Foi destituída a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo. Como explica Elielson Pereira da Silva, mestre em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia e superintendente Regional do Incra no Pará entre os anos de 2008 e 2013, esse desmonte estrutural se associa a “benesses fiscais, financeiras e institucionais concedidas pelo Governo Temer aos ruralistas, grileiros, às grandes corporações privadas transnacionais do agronegócio”, gerando o que ele define como “política de morte”.
A disputa pela posse e uso das terras públicas também mostra as caras no Poder Legislativo, com clara desvantagem aos que lutam pela democratização e legalização dessas terras. Levantamento feito em 2016 pela agência Pública indica que, dos 513 deputados federais, 207 fazem parte da bancada ruralista, o que também é chancelado pelo pacto com outras bancadas. Entre as mostras do poder de fogo dos parlamentares, estão medidas provisórias como a 756, 758 e a 759, que detonaram severos enfrentamentos com ambientalistas e defensores de populações que vivem nas florestas. “Recentemente, o Superior Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional o uso de medidas provisórias para modificar ou extinguir unidade de conservação. Essa decisão foi positiva e representa um freio ao desmando institucional, não permitindo mais que as áreas de unidades de conservação (parques, florestas públicas ou reservas extrativistas) sofram alterações de seus limites por medida do executivo. Agora somente por lei”, comemora Benatti.
Mas o Poder Judiciário tem tido atuação muito tímida para combater a violência no campo. Benatti lembra que “poucos mandantes de crimes por disputa da terra foram condenados e há um entendimento que privilegia o patrimônio em detrimento da função social”. O relatório da CPT atesta isso. Desde 1985, quando começou a computar conflitos no campo, a entidade apontou a existência 1.904 vítimas fatais no Brasil, sendo que apenas 113 dos casos chegaram à julgamento, condenando não mais que 31 mandantes dos crimes e 94 executores. Impunidade que, concluem, é gatilho para novos atentados.
A disputa pela posse e uso das terras públicas também mostra as caras no Poder Legislativo, com clara desvantagem aos que lutam pela democratização e legalização dessas terras. Levantamento feito em 2016 pela agência Pública indica que, dos 513 deputados federais, 207 fazem parte da bancada ruralista, o que também é chancelado pelo pacto com outras bancadas. Entre as mostras do poder de fogo dos parlamentares, estão medidas provisórias como a 756, 758 e a 759, que detonaram severos enfrentamentos com ambientalistas e defensores de populações que vivem nas florestas. “Recentemente, o Superior Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional o uso de medidas provisórias para modificar ou extinguir unidade de conservação. Essa decisão foi positiva e representa um freio ao desmando institucional, não permitindo mais que as áreas de unidades de conservação (parques, florestas públicas ou reservas extrativistas) sofram alterações de seus limites por medida do executivo. Agora somente por lei”, comemora Benatti.
Mas o Poder Judiciário tem tido atuação muito tímida para combater a violência no campo. Benatti lembra que “poucos mandantes de crimes por disputa da terra foram condenados e há um entendimento que privilegia o patrimônio em detrimento da função social”. O relatório da CPT atesta isso. Desde 1985, quando começou a computar conflitos no campo, a entidade apontou a existência 1.904 vítimas fatais no Brasil, sendo que apenas 113 dos casos chegaram à julgamento, condenando não mais que 31 mandantes dos crimes e 94 executores. Impunidade que, concluem, é gatilho para novos atentados.
Dirigente nacional de Direitos Humanos do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e moradora do assentamento 26 de Março, na cidade de Marabá (PA), Ayala Ferreira lembra do Massacre de Eldorado do Carajás (PA), que completou 22 anos no último dia 17 de abril. “Os 155 policiais que estavam diretamente envolvidos no massacre foram absolvidos. Os únicos responsabilizados e condenados foram os mandantes, o coronel [Mario Colares Pantoja] e o major [José Maria Pereira Oliveira], que respondem em liberdade”, explica. Nesta semana, ela se dedica às jornadas empreendidas pelo movimento na Curva do S, onde ocorreu a ação militar que resultou no assassinato de 19 trabalhadores sem-terra. O governador do estado à época, Almir Gabriel (PSDB), que ordenou a desobstrução da rodovia PA-150, ocupada pelo movimento, e o então secretário de Segurança Pública, Paulo Câmara, que autorizou o uso da força policial, nunca foram processados.
Mais papel que terra
Mais papel que terra
Elielson Pereira explica que, situado na Amazônia Legal, “o Pará está no centro das chamadas ´agroestratégias´ do capital, que visam se apropriar de mais terras para expandir as novas plantations (grãos, agrocombustíveis, monocultivos florestais), usando de um sistema repressor da força de trabalho, além de concentrar em seu território megaempreendimentos de mineração, produção de energia e infraestrutura logística (portos, hidrovias, ferrovias)”.
Uma das formas de apropriação de terras é conhecida por grilagem, ações ilegais de transferência de terras públicas para ao patrimônio de terceiros, que cria situações esdrúxulas, como algumas das que foram identificadas pela Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem no Pará, criada em 2007. O trabalho conjunto de órgãos dos governos federais e estaduais e entidades dos movimentos sociais mostrou que existe mais papel do que terra no estado: existe uma área quase duas vezes maior que o território do Pará ao se somar as áreas citadas nos títulos de terras.
Por flagrantes indícios de irregularidades demonstrados por essa comissão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em 2010, o cancelamento de mais de 5 mil títulos de terra no Pará. Hoje, no entanto, o Tribunal de Justiça do Pará (TJA-PA), apesar de ter obrigação legal de fiscalizar os cartórios de registro de imóveis, informa não ter os dados específicos sobre o processo. Sem informações consolidadas, não se sabe se os títulos foram efetivamente cancelados.
A postura de organizações populares frente esse quadro está voltada à integração de suas bandeiras. “Abril é nossa jornada de lutas pela terra e pela reforma agrária. Mas num contexto de golpe, é também em defesa da democracia, a liberdade do ex-presidente Lula, a liberdade do Padre Amaro [sacerdote da Prelazia do Xingu e agente da CPT em Anapu, no Pará, preso no último dia 27 de março]. É uma crítica às políticas que têm tirado a vida de trabalhadores do campo e também a vida de defensores dos direitos humanos, como o caso da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle, e seu motorista, Anderson”, sinaliza Ayala Ferreira.
Uma das formas de apropriação de terras é conhecida por grilagem, ações ilegais de transferência de terras públicas para ao patrimônio de terceiros, que cria situações esdrúxulas, como algumas das que foram identificadas pela Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem no Pará, criada em 2007. O trabalho conjunto de órgãos dos governos federais e estaduais e entidades dos movimentos sociais mostrou que existe mais papel do que terra no estado: existe uma área quase duas vezes maior que o território do Pará ao se somar as áreas citadas nos títulos de terras.
Por flagrantes indícios de irregularidades demonstrados por essa comissão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em 2010, o cancelamento de mais de 5 mil títulos de terra no Pará. Hoje, no entanto, o Tribunal de Justiça do Pará (TJA-PA), apesar de ter obrigação legal de fiscalizar os cartórios de registro de imóveis, informa não ter os dados específicos sobre o processo. Sem informações consolidadas, não se sabe se os títulos foram efetivamente cancelados.
A postura de organizações populares frente esse quadro está voltada à integração de suas bandeiras. “Abril é nossa jornada de lutas pela terra e pela reforma agrária. Mas num contexto de golpe, é também em defesa da democracia, a liberdade do ex-presidente Lula, a liberdade do Padre Amaro [sacerdote da Prelazia do Xingu e agente da CPT em Anapu, no Pará, preso no último dia 27 de março]. É uma crítica às políticas que têm tirado a vida de trabalhadores do campo e também a vida de defensores dos direitos humanos, como o caso da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle, e seu motorista, Anderson”, sinaliza Ayala Ferreira.
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