Nem pacificação, nem estabilidade. O julgamento em que o STF empurrou o ex-presidente Lula para a prisão, negando-lhe o habeas corpus por 6 votos a 5, prenuncia mais degradação institucional e mais radicalismo na sociedade. A letra da Constituição mal amada, como queixou o ministro Marco Aurélio, perdeu mais cor e relevância. Daqui para a frente, o STF estará na mira dos que podem gritar mais, armados, togados ou vestidos de verde-amarelo. O STF caiu na vida, resvalou para a nefasta mistura entre justiça e disputa política. A pressão externa estará para sempre associada ao resultado, e a arte da rasteira política, que a presidente Cármen Lúcia praticou com maestria, tomou assento na corte. Mas o objetivo supremo foi alcançado. Lula estará fora da disputa eleitoral.
Dias piores virão, com certeza. A prisão e inabilitação eleitoral do ex-presidente, as cenas de humilhação pública que estão por vir, para simbolizar com força a derrota do PT e do campo progressista, tudo isso será fermento para o campo adversário, alimentando seu sentido de revanche, sua desenvoltura cada vez mais agressiva. Em vez de pacificação, o resultado aprofundará a clivagem ideológica. E a segurança jurídica, tão invocada, continuará faltando no STF. Nunca, depois da extradição de Olga Benário para a Alemanha nazista, pela negação de um habeas corpus, uma decisão pesará tanto sobre os ombros do STF. Ou melhor, da maioria de seis.
A rigor, foram Cármen e Rosa que derrotaram Lula. Há 15 dias, quando soube que o ministro Marco Aurélio levantaria uma questão de ordem que forçaria a apreciação das ADCs sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância, ela pautou o pedido de Lula. Mas ele não tinha futuro, estava claro, se a jurisprudência de 2016, autorizando tais prisões antes de esgotados os recursos, não fosse revogada. Mesmo assim, o ministro Marco Aurélio desistiu de dar uma gravata pública em Cármen. Acreditou que no julgamento do habeas corpus conseguiriam decidir também sobre a questão de fundo. Ela não permitiu. Por isso declarou que “se arrependimento matasse eu era um homem morto”. Cármen ganhou no jogo da pauta mas não evitou o “apequenamento” do Supremo, razão invocada para não pautar as ADCs sobre segunda instância. Nunca uma decisão pesará tanto sobre os ombros de seus membros. Nunca uma presidente foi tão criticada, ao vivo, como ela, por erros de condução.
Rosa Weber mostrou-se exímia em outra arte, a do malabarismo com as palavras. Elas jorraram por quase uma hora, indicando que iria numa direção, apontando depois para outra, até que ela informou como votaria: se estivesse em discussão a mudança na regra das prisões em segunda instância, votaria pela mudança. Afinal, foi voto vencido em 2016, quando o entendimento atual foi adotado. Mas mesmo pensando que ninguém deve ser preso antes do trânsito em julgado, como escrito na Carta, ela votou para que Lula seja preso agora. E selou o resultado.
Quais são as razões de Rosa para esta incoerência em nome da coerência? É verdade que ela tem negado habeas corpus alegando respeito ao colegiado e à medida vigente. Mas o HC de Lula, no plenário, criou a hora para se reposicionar e ela se negou a fazer isso. Se foi pensando na tal segurança jurídica, na observância do estabelecido, ajudou a consolidar a interpretação que considera inconstitucional, que contraria sua convicção. Ao sacrificar a convicção, ela legitima a suspeita de que seu voto foi influenciado pelo tropel das pressões externas.
Elas não podem ser esquecidas e subestimadas. Vimos as instancias inferiores se insurgindo com um abaixo assinado; uma grande empresa estimulando empregados a participar de manifestações por Lula preso; jornalistas e analistas repetindo, com firme convicção, a mentira de que mudança na jurisprudência sobre prisões em segunda instancia levaria à libertação de condenados por crimes hediondos como pedofilia e estupro. E, por fim, a manifestação do comandante do Exercito, repudiando a impunidade e avisando da prontidão da força. Apenas o ministro Celso de Mello, no voto em que ministrou inútil aula sobre a importância das Constituições na vida das nações, protestou contra a pressão dos “pretorianos”.
O 6 a 5 contra Lula não pacificará o país, não unificará o STF, não trará mais segurança jurídica e nem será garantia contra a impunidade. A jurisprudência vai mudar, mas quando os mais poderosos de fato estiverem na iminência de serem presos. Outro estará na cadeira de Cármen e pautará as ADCs. Por ora, cumpriu-se o objetivo mais importante, que era tirar Lula da disputa eleitoral, em processo coberto pelo manto do cumprimento das leis. Como no impeachment.
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluir