Dois anos depois do golpe que afastou a ex-presidenta Dilma Rousseff, as perdas sociais são inquestionáveis e marcam profundamente a vida de milhões de brasileiros. Um dos aspectos mais contundentes desse processo de retirada de direitos dos trabalhadores influencia diretamente as estatísticas de desempregados no país. No 1º de maio de 2016 eram 10 milhões de pessoas fora do mercado de trabalho. Já às vésperas do Dia do Trabalhador de 2018, o número supera os 13 milhões, sob a gestão de Michel Temer, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para Cristina Fróes de Borja Reis, professora adjunta de Economia e de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), o golpe tem profunda relação com a crise econômica que o Brasil vem amargando, porque se reveste de uma clara ideologia política, voltada para os interesses das grandes corporações financeiras e industriais. “Esta ideologia está evidente tanto na política econômica como nas reformas e mudanças institucionais que têm sido aprovadas no Congresso desde o impeachment de Dilma Rousseff. Na política econômica, o maior impacto sobre o emprego advém dos cortes em gastos públicos essenciais, inclusive nos investimentos públicos e das empresas estatais – notadamente a Petrobras e a Eletrobras –, enfraquecendo a dinâmica da demanda por bens e serviços que constitui o incentivo essencial para as empresas investirem. No segundo, destaca-se a reforma trabalhista, que facilitou demissões e a precarização de regimes de trabalho, mas também outras agendas na área social e ambiental que reduzem direitos e diminuem a rede ofertada de bens públicos”.
Já na avaliação de Fernanda Graziella Cardoso, também professora de Economia e de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC, o desemprego no Brasil aumentou nos últimos dois anos porque a agenda que motivou o golpe de 2016 é guiada pela defesa da austeridade e pela fé na eficiência do mercado, tal como expresso no documento “A ponte para o futuro”. “Em momentos de crise econômica, como a enfrentada pelo Brasil desde o fim de 2014, os gastos do governo podem ser a única fonte de demanda agregada para frear o aumento do desemprego e o desaquecimento da economia”.
Outro dado revelador é que a taxa de desemprego era de 11,2% no trimestre encerrado em abril de 2016. Já em dezembro de 2017, após a implantação da “reforma”, chegou a 11,8% e, em fevereiro último, 12,6%, ou seja, não para de subir. “Com o desaquecimento da economia, há menos estímulos para novos investimentos e, ademais, os consumidores também ficam mais cautelosos com seus gastos. Em resumo, as duas fontes de demanda agregada, investimento e consumo, são reduzidas, e uma implica a outra. O resultado é aumento das demissões, diminuição de postos de trabalho, implicando menos consumo e menos investimento no futuro. Assim, fica posta a necessidade de alguma fonte de estímulo: via governo ou via setor externo. Como o setor externo depende mais dos outros do que de nós, parece ser mais estratégico concentrar no governo os esforços para retomada do crescimento, via investimento público, por exemplo. Mas como fazê-lo, tendo em vista a PEC 55 (limitação drástica dos investimentos públicos por duas décadas, em educação e saúde)? Impusemo-nos uma verdadeira armadilha”, avalia Fernanda, que também é professora de pós-graduação em Ciências Humanas e Sociais e coordenadora do grupo de pesquisa em Cadeias Globais de Valor e do Núcleo de Estudos Estratégicos em Democracia, Desenvolvimento e Sustentabilidade da UFABC
Apesar de o governo Temer insistir no discurso da recuperação do crescimento econômico, o que levaria à volta do aumento das taxas de emprego, os dados do mercado de trabalho não permitem previsões animadoras. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, no último mês de fevereiro, o número de desempregados alcançou 13,121 milhões.
Além disso, o total de empregos do setor privado sem carteira assinada acabou crescendo no período. Os trabalhadores por conta própria passaram de 22,980 milhões em 2016 para 23,135 milhões em fevereiro de 2018. Fernanda enfatiza o retrocesso: “A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi um marco na história do Brasil, apesar do seu alcance limitado, concentrado nas cidades. A Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, nos fez voltar para antes da década de 1930. Então, o aumento dos trabalhadores por conta própria pode ser reflexo de dois movimentos: a perda de postos de emprego ocasionada pelo desaquecimento da economia e pelo aprofundamento da austeridade, o que leva ao aumento da informalidade; e, em alguma medida, pela perda de direitos – trabalhadores antes com carteira assinada passam a aceitar trabalho sem direitos trabalhistas garantidos”.
Modelos de gestão
Entretanto, a prova de que o golpe sepultou de vez a possibilidade de elevação no número de empregos no Brasil é que, em 2014, durante o governo de Dilma Rousseff, o Brasil registrou uma marca histórica: o desemprego chegou a apenas 4,8%. “No que se refere à inclusão social e melhora das condições de vida das classes mais pobres, certamente o modelo de gestão econômica escolhido pelos partidos do campo progressista é mais eficiente do que o preconizado por partidos de centro-direita”, acrescenta Fernanda.
Ela enfatiza que o governo Temer pretende satisfazer uma agenda ditada pelos interesses daqueles que há muito se sentem donos do país. “O que Jessé de Sousa define bem como a nossa ‘elite do atraso’. Infelizmente, é utópico pensar que essa elite seja capaz de encaminhar uma agenda de promoção de desenvolvimento, ou seja, de crescimento com inclusão social e combate a privilégios secularmente estabelecidos, em prol da construção de uma sociedade mais homogênea, igualitária e civilizada”.
Cristina vai mais além: “O que se pode argumentar é que a política econômica progressista em geral atribui maior importância aos objetivos de emprego do que a conservadora, que acredita que os mercados vão resolver a questão autonomamente, esquecendo-se que os mercados são oligopolizados e que os trabalhadores estão em uma posição mais frágil de negociação de salários e benefícios. A eficiência depende da gestão e da coerência com relação às metas para as variáveis nominais (preços, salários, juros, taxa de câmbio) e as variáveis reais (produção, emprego). O governo Dilma alcançou uma taxa de ocupação recorde porque o país vivia a trajetória ascendente de um ciclo de crescimento, em que havia uma política aprovada em decreto para a valorização do salário mínimo acima da inflação, propiciando uma dinâmica positiva no consumo das famílias, levando ao investimento das empresas e ocupação de mais vagas no mercado de trabalho”.
Entretanto, avalia Cristina, este ciclo foi arrefecendo. “A desaceleração do consumo aliada ao cenário internacional de queda no preço das commodities, ao menor ritmo de crescimento dos gastos públicos no próprio governo Dilma, aos escândalos de corrupção que corroeram importantes empresas do setor produtivo, principalmente a Petrobras, acabou por acirrar o conflito distributivo entre lucros e salários. Venho dizendo que quando as vendas caíram e os lucros estavam sendo achatados, mesmo que ainda alguns setores mantivessem altas margens, os banqueiros e empresários da Fiesp e CNI deixaram de apoiar o governo que ainda guardava compromissos com as causas dos trabalhadores (ainda que problematicamente), contribuindo para uma campanha midiática de deterioração das expectativas e possivelmente fazendo ‘greve de investimentos”’, observa ela, que também é vice-coordenadora do Grupo de Pesquisa sobre Cadeias Globais de Valor da UFABC.
Flagelo
O desemprego, historicamente, é uma das piores mazelas da sociedade, pois, invariavelmente, provoca traumas psicológicos, desestruturação de famílias, sofrimento, miséria e até violência. Cristina acredita que a solução para qualquer problema começa pela sua identificação. “É preciso entendê-lo, compreender suas razões, consequências e as soluções alternativas. No caso do desemprego, em primeiro lugar a sociedade precisaria repensar como o recebe, refletir sobre o que significa conviver com milhões de desempregados e famílias desamparadas. Considero muito triste que as estatísticas sejam banalizadas, quase naturalizadas, por um falso discurso meritocrático. Ao colocar o fracasso totalmente nos ombros dos indivíduos sem trabalho, escondem-se as questões estruturais que explicam o fato de que, na verdade, não se oferece emprego para todos. Nesse sentido, o debate deve ser promovido, perspectivas mais plurais têm de ser colocadas, para que as pessoas tenham acesso a diferentes formas de pensar e, assim, em conjunto, estabeleçam suas prioridades. Esse é o verdadeiro sentido da democracia, mas, infelizmente, o golpe e a narrativa acachapante por detrás dele estão aí para mostrar que esta palavra não descreve o Brasil”.
Fernanda, por sua vez, ressalta que um dos pilares do Estado de Bem-Estar Social é ter uma rede de seguridade social e de serviços públicos sólida, justamente para acolher os cidadãos que eventualmente (ou até permanentemente) estejam desprovidos de fonte de renda ou de uma renda suficiente para garantir dignidade. “Infelizmente (novamente), o que temos observado é o desmonte total do pouco que se consolidou”.
Mídia
Cristina acredita que essa verdadeira catástrofe socioeconômica que tomou conta do país nos últimos dois anos merece uma análise mais profunda por parte da mídia de massa, pois milhões de desempregados são tratados com a mesma negligência e irresponsabilidade com que essa mídia defende as reformas de Michel Temer.
Essa prática ocorre por vários fatores. “Não chamaria de despreparo intelectual, mas diria que a mídia está capturada por uma narrativa ideológica de como funciona a economia muito próxima ao ‘mainstream economics’, que propaga falsos mitos quanto ao papel do Estado. Esta visão não necessariamente corresponde exatamente aos interesses dos empresários, rentistas e banqueiros nacionais e internacionais, porque eles não são tão homogêneos assim. Aliás, o interesse mais comum entre eles é justamente manter altas taxas de lucro e ter um poder maior perante as negociações com os trabalhadores. Precisamente neste sentido que se uniram para apoiar o golpe e o governo de Michel Temer, que vem revertendo conquistas históricas do trabalhador. Infelizmente, existem muitos aspectos culturais nesse processo, em que se escancaram o caráter escravagista, patriarcal e opressor das elites brasileiras”.
Dessa forma, Cristina acredita que houve também uma campanha intencional que amplificou a percepção de deterioração das condições econômicas ao longo dos mandatos da Dilma Rousseff, especialmente após as manifestações de 2013. “Assim como está havendo, também, uma campanha demasiadamente otimista sobre a retomada da economia após o golpe, sem respaldo nos resultados econômicos. A taxa de investimento em 2017, por exemplo, caiu ainda mais em relação ao PIB, para 15,6%, a mais baixa desde 1996. Sendo o investimento a principal variável para a retomada da economia, sinceramente a razão não revelada para tanta comemoração por parte da Globo e dos empresários não pode ser a recuperação econômica, mas sim o bem-sucedido resgate de poder e riqueza perante os trabalhadores”, destaca.
Para Fernanda, o despreparo da mídia se verifica pela ausência de argumentos contrários. “Comprou-se como retórica dominante que a receita da felicidade, em termos de economia, é: câmbio valorizado (assim é barato importar), inflação baixa (todos têm medo da inflação) e bolsa em alta (o mercado está satisfeito). Tem economista que defende desemprego para conter inflação, o que pode parecer um contrassenso num país como o Brasil, subdesenvolvido. A reprodução de tal retórica, por sua vez, responde a interesses bem conhecidos: a manutenção da nossa velha ordem colonial”.
Em consequência de todos esses fatores, Fernanda acha pouco provável que a retomada do emprego, que está diretamente ligada à recuperação da economia, aconteça antes das eleições deste ano: “Não observo nenhum sinal de retomada consistente do crescimento, muito menos de desenvolvimento”, diz ela.
Cristina concorda: “Não acredito que antes das eleições haverá retomada consistente da economia, pois requereria um cenário mais propenso a investimentos. Por um lado, estoques e uma larga capacidade ociosa indicam que se a economia melhorar um pouco, acompanhando ao menos a tendência internacional, não será via aumento de capacidade produtiva. Em especial, a indústria doméstica está penando para retomar o crescimento, já que o consumo e as exportações não vislumbram grandes possibilidades de melhora, principalmente os segmentos de bens de capital e bens de consumo duráveis. Por outro, as incertezas políticas permanecem severas, de forma que os incentivos econômicos para o consumo e o investimento fazem com que as famílias e as empresas segurem os gastos para um futuro mais estável, para depois das eleições”.
Desafios
Por isso, ganha ainda mais importância o resultado do próximo pleito. “A primeira e talvez mais importante implicação das eleições (se elas de fato ocorrerem) é legitimar um governo por voto popular. Estabilidade institucional é condição básica. Por outro lado, tendo em vista a perseguição e prisão do candidato com maior número de intenção de votos (Lula), já é possível contestar desde já a legitimidade do próprio processo. Quanto aos desafios, são muitos certamente: em que setores apostar, se sofremos desindustrialização e reprimarização da pauta? Como estimular o investimento produtivo num capitalismo financeirizado? Quem vai conduzir o processo? De onde virão os recursos? Sabemos que duas agendas se colocarão novamente: a liberal e a desenvolvimentista. Assim, a depender do candidato que vencer as eleições, poderemos adentrar ainda mais na trajetória implicada pelo golpe de 2016 ou achar, quem sabe, uma saída”, completa Fernanda.
Cristina considera que as eleições são fundamentais para a economia, porque a política permeia todas as escolhas do Estado. “Os principais desafios para o desemprego começam pela identificação das preocupações e aspirações da sociedade, para então encontrar soluções. Tomando-se o emprego, o desenvolvimento e a redistribuição de renda como objetivos a serem perseguidos, seria necessária uma agenda de política econômica e um planejamento estratégico nacional para promover mudanças estruturais profundas que dinamizem a produção no Brasil, oferte bens públicos de qualidade e eleve o padrão de vida da sociedade”, finaliza.
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