Quem ocupa não tem culpa!

Por Juliana Cardoso, na revista Teoria e Debate:

O incêndio que pôs abaixo o edifício Wilton Paes de Almeida, conhecido também como Torre de Vidro, deixando desabrigadas mais de 100 famílias, mortos e desaparecidos – até o momento dois corpos encontrados e sete pessoas desaparecidas –, escancarou para a sociedade o drama da falta de moradia para as pessoas de baixa renda no Brasil. São 6 milhões de famílias sem teto e 7 milhões de imóveis vazios, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, Censo 2010).

Em São Paulo, a cidade mais rica do país, o déficit de moradias é de 358 mil unidades habitacionais para famílias que ganham até seis salários mínimos. Cerca de 187 mil famílias gastam com aluguel mais de 30% de sua renda. Outras 830 mil famílias vivem em habitações precárias (favelas, cortiços e conjuntos habitacionais irregulares). Em 2016, estimava-se que cerca de 20 mil pessoas estavam em situação de rua. Enquanto esses números crescem em razão do aumento do desemprego, aumento da informalidade e diminuição da renda, proprietários de imóveis especulam, mantendo seus imóveis fechados, à espera de valorização no mercado imobiliário. Em 2010, somente no distrito da Sé, ao menos 19.867 imóveis não cumpriam função social reconhecida pela Constituição de 1988. É muita casa sem gente e muita gente sem casa! E muita gente morando em condições precárias!

O incêndio deveria levar o poder público a enfrentar o problema do acesso à moradia digna por pessoas de baixa renda. Deveria, mas não o fez. No dia seguinte à tragédia, Bruno Covas (PSDB) anunciou que a prefeitura visitaria setenta ocupações no centro da cidade. O objetivo da ação, segundo o atual prefeito, é evitar tragédias semelhantes em outras ocupações.

Chama atenção que a preocupação do prefeito Covas seja apenas com as ocupações do centro, visto que, de modo geral, como a ocupação irregular, a prática de ligações ilegais (gatos) seja prática comum. De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação (SMH), existem cerca de 45 mil pessoas vivendo em 206 ocupações espalhadas pela cidade. No centro são 53 ocupações com 3.300 famílias; na região norte, 11.427 famílias se espalham em 38 ocupações. A região leste abriga o maior número de famílias, 13.849, divididas em 45 ocupações. Na região sul estão 31 ocupações e 8.716 famílias, na região sudoeste são 27 ocupações e 5.914 famílias. E no extremo sul são 2.666 famílias em 12 ocupações.

Evitar novas tragédias? Balela. O debate sobre as questões de segurança, juntamente com a criminalização do movimento de moradia, é parte de uma narrativa que visa justificar reintegrações de posse e repressão das ocupações, literalmente limpando o terreno para o mercado imobiliário no centro de São Paulo. É o que vêm denunciando os movimentos de moradia da cidade. Desde o início da atual gestão Doria/Covas (PSDB), os movimentos de moradia da cidade denunciam o desmonte das políticas de habitação na cidade, seja pelo impacto das ações em nível federal, seja pelo congelamento do orçamento municipal para habitação.

O aumento do número de empreendimentos no centro da cidade é visível para quem passa por lá. As construtoras têm investido em edificações com apartamentos menores, voltados para pessoas solteiras ou casais sem filhos, e em novos conceitos imobiliários, como moradias para estudantes, muito atrativas para investidores. Ocupações, moradores de rua, usuários de crack e outras mazelas dos grandes centros urbanos atrapalham os negócios, então é melhor removê-los dali, não é mesmo? Na semana do incêndio na Torre de Vidro, a Rede Brasil Atual (RBA) divulgou em seu portal na internet um folheto de uma construção próxima ao edifício colapsado. Na foto, o prédio e seus pobres moradores foram apagados da paisagem por meio de programa de computador.

O apagamento e a exclusão não são apenas digitais, são práticas da atual gestão, que não tem outro compromisso senão com a satisfação dos interesses do mercado imobiliário. As intervenções planejadas em conjunto com governo do estado de São Paulo, a serem executadas por meio de parcerias público-privadas (PPP), preveem a desapropriação de imóveis em zonas especiais de interesse social (ZEIS) 3, a construção de unidades habitacionais que, apesar da retórica, certamente não estarão acessíveis aos atuais moradores da região, cujo perfil é marcado por informalidade e baixos salários. Dados do IBGE indicam que mais de 20 mil domicílios no centro abrigavam famílias que ganhavam até dois salários mínimos.

Outras iniciativas como a proposta de alteração da lei de zoneamento, que na prática libera o mercado imobiliário para construir onde e como quiser, ou a interrupção da notificação dos imóveis vazios e a aplicação de IPTU progressivo, previsto no Plano Diretor Estratégico (PDE), mostram a quais grupos serve exclusivamente a atual gestão. E aqui vale mencionar também a lentidão com que tramita o Plano Municipal de Habitação na Câmara Municipal de São Paulo. Atualmente na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, o PL 619/16 é um marco para as políticas de moradia e um avanço do ponto de vista da gestão pública, porque estabelece diretrizes e metas mínimas de produção de moradia na cidade. Além disso, garante a gestão participativa e organiza instrumentos e fontes de financiamento de moradias em São Paulo, conforme estabelece o PDE.

O colapso da Torre de Vidro, cujos prejuízos vão além das famílias que ali moravam, expõe o estado de emergência habitacional que estamos vivendo, como bem definiu a urbanista Raquel Rolnik. A perversidade da lógica embutida na atual política habitacional e urbana – que alia retração de investimentos com políticas de remoção pela cidade – gera mais ocupações. Algumas famílias que moravam na Torre vieram de outras ocupações ou foram despejadas em ações recentes, como as da Cracolândia. Outras não suportaram mais o peso do aluguel. Diante dessa realidade, cada vez mais famílias terão que fazer uma escolha: é ocupar ou morar na rua! E diante da omissão e descaso do poder público, todos afirmamos: quem ocupa não tem culpa!

Por isso, no dia 9 de maio, movimentos de moradia se reuniram no centro de São Paulo contra a criminalização dos movimentos de moradia e em defesa das ocupações. A manifestação ocorreu oito dias após o incêndio que colapsou o edifício Wilton Paes de Almeida e denunciou a tentativa de criminalizar os movimentos de moradia e a omissão do poder público em relação às políticas de moradia para a população de baixa renda. Os movimentos apresentaram uma lista de reivindicações para os governos municipal, estadual e federal. Reproduzimos abaixo as demandas, as quais endossamos.

Reivindicações dos movimentos:

À Prefeitura

Atendimento habitacional emergencial para as famílias afetadas, com liberação de auxílio aluguel;
Atendimento habitacional definitivo para as famílias afetadas em curto prazo;
Retomar as notificações dos imóveis vazios e cobrar IPTU progressivo;
Construção de um conjunto habitacional no local do edifício colapsado;
Aprovação do Plano Municipal de Habitação;
Não alteração do zoneamento e nenhuma desgravação de ZEIS;
Contra a redução do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb);
Aquisição de prédios e terrenos vazios em áreas centrais para habitações de interesse social;
Aumento do orçamento da habitação;
Contra as parcerias público-privadas que entregam áreas em ZEIS para produção de habitação para renda média;
Reativação do Programa de Prevenção e Combate a Incêndios em Assentamentos Precários (Previn) e inclusão dos edifícios ocupados no programa;
Articulação com Eletropaulo e Sabesp para regularização de água e luz nas ocupações;
Nenhuma nova remoção de ocupação;
Inserção de representantes do Conselho Municipal de Habitação (CMH) no grupo de mediação de conflitos;

Ao governo do estado

Atendimento habitacional emergencial para as famílias afetadas, com liberação de auxílio aluguel;
Articulação com Eletropaulo e Sabesp para regularização de água e luz nas ocupações;
Aquisição de prédios e terrenos vazios em áreas centrais para habitações de interesse social;
Aumento do orçamento da habitação, com destinação de pelo menos 2% do total do orçamento estadual para investimento em habitação;
Cumprimento do compromisso de 10 mil unidades habitacionais em autogestão;
Transparência nas investigações e apuração das causas do incêndio e localização das vítimas;
Inversão na destinação das unidades da PPP Estadual, priorizando as famílias de baixa renda;
Nenhuma nova remoção de ocupação;
Atendimento definitivo das famílias vítimas de remoção;
Retomada e fortalecimento do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp), reforçando a atuação na mediação e não apenas no agendamento das reintegrações de posse;

Ao governo federal

Retomada do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) para a faixa 1, especialmente para a modalidade Entidades;
Ampliação da meta do MCMV Entidades para 80 mil unidades em 2018 e retomada imediata do processo de seleção;
Desburocratização do MCMV Entidades e adoção de parâmetros específicos para Habitação de Interesse Social (HIS) em área central;
Destinação do terreno do incêndio para HIS;
Destinação de imóveis desocupados da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para HIS;
Nenhuma nova remoção de ocupação;
Retomada do Grupo de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos;
Retomada da pauta dos conflitos fundiários urbanos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça;
Retomada do Conselho Nacional das Cidades e realização da 6ª Conferência Municipal das Cidades.

* Juliana Cardoso é vereadora pelo PT na cidade de São Paulo.