'Reforma' compromete emprego e economia

Por Vitor Nuzzi, na Rede Brasil Atual:

Sem visualizar perspectiva de o mercado de trabalho apresentar melhora significativa no curto prazo, o professor José Dari Krein, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp), avalia que a recente "reforma" da legislação compromete não só o próprio mercado como a economia brasileira. "Essa desestruturação do mercado de trabalho está sendo uma explicação para o baixo desempenho recente da economia. A reforma não resolve os nossos problemas para pensar em um projeto de desenvolvimento para o nosso país", afirmou o pesquisador, durante evento na manhã desta terça-feira (22) na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).

Segundo ele, a "reforma", implementada há seis meses, por meio da Lei 13.467, aumenta as chamadas formas precárias de contratação, reduzindo o mercado formal e atingindo o crédito. "Uma economia capitalista depende do crédito. Isso afeta negativamente o nível de compra", observa.

Dari acrescenta que a expansão do nível de emprego não depende, "em nenhuma medida", das mudanças efetivadas pela lei. "O que gera emprego é a dinâmica econômica ou as políticas públicas. O problema do emprego só se resolveu quando se aproveitou parte do ganho de produtividade para universalizar as políticas sociais", diz o professor. "Não existe comprovação empírica de que fazer uma reforma trabalhista crie emprego. A reforma, nos países centrais e aqui, vai provocando cada vez mais uma precarização do trabalho", acrescenta.

Para ele, a reforma brasileira segue um movimento do capital internacional. Um movimento "destrutivo" e que não deixa nada no lugar. "Existe espaço para pensar na inserção do país de uma forma diferente."

Não chega a ser um fenômeno recente, lembra Dari. "A agenda da reforma trabalhista está colocada no contexto do debate internacional desde os anos 80. Tem diferentes ondas de reforma que foram implementadas nos países avançados", afirma, apontando um "processo de internacionalização da produção de bens, reposicionamento do papel do Estado".

As recentes mudanças procuraram, segundo ele, legalizar práticas já existentes no mercado de trabalho, como a terceirização ("Todos os estudos acadêmicos mostram precarização", oferecendo "cardápio amplo ao setor empresarial, para poder manejar o trabalho de acordo com suas necessidades".

A "reforma" amplia as possibilidades de contratação flexível, mexe na jornada e na remuneração. Dari lembra que, segundo estudos, aproximadamente 30% do ganho do trabalhador não é mais salário, mas benefícios e remuneração variável. Ele avalia que as alterações "vão afetar profundamente a fonte de financiamento da seguridade social" e, consequentemente, as políticas públicas. "Não é uma reforma que altera só a regulação do padrão do trabalho, mas altera a nossa sociabilidade." Além disso, aponta, "asfixia" financeiramente os sindicatos, que têm papel estratégico nesse debate.

Promovido pela Faculdade de Medicina de Bauru, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), pela Faculdade de Saúde Pública da USP, pelo Cesit-Unicamp e pela Secretaria estadual de Saúde, o evento vai até o final do dia. Antes de Dari, fez palestra o professor Homero Silva, da Faculdade de Direito da USP. Também se apresentam Jorge Pontes (Fundacentro), Ludmila Abilio (Cesit) e Cláudia Moreno (Faculdade de Saúde Pública). O evento é transmitido ao vivo pela IPTV-USP.