O governo Temer abriu o setor de óleo e gás às multinacionais, para o que promoveu mudanças nos marcos regulatórios da exploração de petróleo, encolheu as frentes de atuação da Petrobrás e abandonou as diretrizes de soberania energética, autossuficiência em petróleo e garantia do abastecimento do mercado interno, razões da atuação da empresa desde a sua criação nos anos 50 do século passado.
Estimula a importação de derivados e de petroquímicos por parte das multinacionais, ao deliberadamente manter suas refinarias operando com 30% de ociosidade e pratica uma política de preços marcada pela volatilidade, ao vinculá-los aos internacionais.
A crise atual é o ápice do processo em curso de desmonte da Petrobrás, para que deixe de ser uma produtora integrada ("do poço ao posto"), como são todas as grandes do setor e passe a ser uma pequena produtora (porque praticamente deixou de investir em exploração) e exportadora de petróleo bruto, remetendo-nos aos tempos em que dependíamos totalmente da importação de derivados e de petroquímicos.
Com efeito, a empresa retirou-se dos ramos da petroquímica, biocombustíveis e fertilizantes, abriu o mercado de derivados para mais de uma centena de importadoras, sinaliza para a abertura de capitais da sua distribuidora, aliena oleodutos, gasodutos e terminais, se desfaz de suas termelétricas e promove a venda de campos estratégicos do pré-sal, que passarão a ser explorados pelas petroleiras multinacionais.
No governo Temer, as importadoras estrangeiras de derivados já abocanham 35,6% do nosso mercado, com viés de alta, pois a Petrobrás pretende vender 4 refinarias recém modernizadas.
A presença de empresas norte-americanas é a mais intensa, 18 delas vendem para o Brasil e respondem por cerca de 34% do volume da importação de derivados, os 66% restantes dividem-se, por ordem de maior à menor presença, entre empresas japonesas, alemãs, inglesas, suíças e espanholas.
Quando observadas individualmente, entretanto, chama a atenção o papel das grandes petrolíferas produtoras-importadoras: a Petronas da Malásia responde por 8,7% da 2 importação para o Brasil, a anglo-holandesa Shell por 8,5%, a francesa Total por 1,8%, a inglesa Castrol por 1,5%.
A redução do papel da Petrobrás no refino e a entrada de importadores internacionais de derivados no nosso mercado somam-se ao estabelecimento de uma política de preços atrelada ao mercado internacional.
Desse modo, os distribuidores locais têm menor oferta para adquirir internamente os derivados, e os preços oferecidos pelos importadores tornam-se atrativos.
A política de preços da Petrobrás na gestão Parente se pauta pela paridade entre o preço doméstico de venda do petróleo e os preços internacionais, o que não tem cabimento, pois a variação de preços internacionais só afeta as operações internacionais da empresa, das quais as mais importantes são a compra de petróleo bruto, pois exporta petróleo pesado, não processável pelas suas refinarias, e importa petróleo leve, a exportação de gasolina e importação de diesel, por conta da demanda de diesel ser maior que a capacidade de refino e a importação de queresone para aviação, pela mesma razão, e tais operações, com as refinarias a plena carga, como sempre operaram, não chegam a 20% do volume de derivados ofertado ao mercado.
Ao longo da sua história, a Petrobrás adotou política de preços que, assegurando rentabilidade ao refino, incorporava periodicamente a variação de preços internacionais à parcela (cadente) sujeita a tal flutuação. No governo Dilma, entretanto, a Petrobrás deixou de ajustá-los como devia o que, além de causar prejuízo à empresa, afetou a indústria do etanol.
Era, pois, necessário recompor as margens de preços da Petrobrás. A gestão Parente, entretanto, ao invés de fazê-lo, optou por reduzir o papel da empresa, para facilitar a entrada das multinacionais. Esta é a razão da vinculação dos preços internos aos internacionais.
Os reajustes, a princípio, estavam orientados por uma periodicidade mensal.
A novidade deste ano foi a introdução da possibilidade do reajuste diário, o que levou os caminhoneiros ao desespero, pois não têm como repassá-lo ao frete.
A Petrobrás manteve-se irredutível em relação à sua política de preços, restando aos caminhoneiros o recurso 3 à greve, que provocou dias de caos no país e perda bilionária no valor de mercado da Petrobrás.
Aferrado à política de preços da Petrobrás,, buscou o governo federal alternativas no campo fiscal. A primeira opção foi uma costura às pressas com o Congresso para reduzir a carga tributária incidente sobre o combustível.
A equipe econômica aceitou reduzir a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) a zero sobre o diesel, gerando uma renúncia fiscal de R$ 2,5 bilhões por ano, segundo o jornal O Globo.
Porém, o benefício representa somente R$ 0,05 do preço do litro. A contrapartida exigida pela equipe econômica foi o fim da desoneração da folha de pagamento de 53 de um total de 56 setores.
Esta medida, no entanto, seria iniciada somente a partir de 2021. A última proposta foi diminuir o ICMS cobrado sobre combustíveis, sem avanço até o momento, principalmente por ser uma fonte de arrecadação importante para os Estados.
As três medidas têm uma similaridade implícita: lidam com o problema imediato e específico do preço do diesel, para que acabe a greve dos caminhoneiros e repassam os prejuízos para outros segmentos da economia.
Não corrigem o erro, que está na política de preços da Petrobrás. Esta política, que não é praticada por nenhum grande produtor de petróleo, incorpora a volatilidade dos preços internacionais do barril do petróleo e torna o país dependente do mercado externo, tirando poder da Petrobrás e do governo de ter gerência sobre o preço dos derivados de petróleo.
É o desmonte da Petrobrás que afeta toda a população brasileira e tem que ser revertido, para que ela volte a desempenhar o seu papel histórico, o de assegurar a nossa independência em setor essencial para o bem estar da sociedade.
* Pedro Celestino é presidente do Clube de Engenharia; William Nozaki é diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP).
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