Edson Fachin, 'o carcereiro da Lava Jato'?

Por Leonardo Fernandes, no jornal Brasil de Fato:

“Apoiamos Dilma para prosseguirmos juntos na construção de um país capaz de um crescimento econômico que signifique desenvolvimento para todos, que preserve os bens naturais. Um país socialmente justo que continue acelerando a inclusão social e que consolide, soberano, sua nova posição no cenário internacional. Um país que priorize a educação, a cultura, a sustentabilidade e a erradicação da miséria. Um país que preserve sua dignidade reconquistada. O governo que queremos é o governo que preservou as instituições democráticas e jamais transigiu com o autoritarismo”.

As palavras são do então professor da Universidade Federal do Paraná, Edson Fachin, durante um ato de campanha para a primeira eleição de Dilma Rousseff à presidência da República, em 2010, no Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Fachin havia liderado um grupo de juristas que apoiaram a candidatura petista.

Na época, o jurista era autor de importantes defesas na garantia dos direitos humanos. Em 2008, ele assinou um manifesto de apoio ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no qual afirmava que as ocupações de terras eram "atos legítimos" de caráter reivindicatório, como lembra Ney Strozake, advogado do movimento.

“Eu o conheci por força da militância no MST, na área dos direitos humanos, por volta de 1994, 1995. Ele sempre foi muito amigo do MST, escreveu alguns livros sobre a questão agrária e a função social da terra, defendendo sempre que a posse em razão da atividade agrícola deve se sobrepor à propriedade como direito”.

Em 2015, Fachin foi nomeado pela então presidenta Dilma para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), aberta depois da aposentadoria voluntária do ministro Joaquim Barbosa.

“Eu pessoalmente não o conhecia. Conhecia a reputação que ele tinha, uma pessoa vinculada aos movimentos sociais, à igreja, e tinha, nesse sentido, muita gente que gostava muito dele. E ao mesmo tempo, sabíamos que ele tinha um enorme know-how acadêmico, uma ação de defesa dos movimentos sociais. De modo que quando ele foi indicado, ele teve muito apoio de pessoas que achavam que ele ia ser uma voz importante dentro do Supremo”, destaca o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão.

A relação de Fachin com os movimentos sociais, principalmente aqueles ligados à disputa pela terra, gerou, na época, forte resistência de setores políticos do Congresso Nacional. A sabatina que aprovou a indicação de Fachin à posição de ministro durou mais de 12 horas e foi considerada uma das mais difíceis, devido à forte oposição dos ruralistas e da bancada evangélica.

Hoje, Aragão se diz surpreso pela atuação de Fachin à frente da relatoria dos processos da Operação Lava Jato no STF. “É assustador. Isso ninguém podia imaginar. A atuação dele me surpreendeu muito. Até hoje eu continuo sem entender certas posições, que não condizem com o passado dele”, opina.

Para Strozake, as contradições de Fachin têm origem numa articulação entre Ministério Público, Poder Judiciário e meios de comunicação para definir, sem passar pelo voto popular, os rumos da política no país.

“A partir das mobilizações da direita no mês de junho de 2013, quando os Estados Unidos e outros países injetaram muito dinheiro para viabilizar as organizações, especialmente o MBL, e eles conseguiram levar, via Rede Globo, muita gente para as ruas, se iniciou um processo de convencimento das autoridades de estado, especialmente do Poder Judiciário. Eles criaram uma teoria, uma construção de interpretação que vai no sentido de que o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário, aliados aos meios de comunicação, podem mudar o país”.

Na última sexta-feira (22), Fachin voltou a surpreender ao mandar arquivar um novo pedido de liberdade da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde o dia 7 de abril. A decisão do ministro ocorreu a apenas quatro dias do julgamento que analisaria o pedido. O magistrado entendeu prejudicado o requerimento da defesa depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu negar a remissão do recurso à corte.

Entre a garantia de direitos e a punição a todo custo
Strozake, que acompanhou de perto a contundente defesa de Fachin aos direitos fundamentais, considera "vergonhosa" sua atuação no STF, baseada em um punitivismo deliberado, sob a máscara do combate à corrupção.

“O Fachin e todos que votaram pelo fim da presunção da inocência são carcereiros do STF. Não é o papel do STF mandar prender ou soltar. E o Fachin se apodera desse papel de forma vergonhosa. Ele é o carcereiro da Lava Jato e do STF. O que é uma vergonha, maior ainda para uma pessoa que defendia os direitos humanos”, disse.

Mas há que se dizer que a posição de Fachin, embora tenha ganhado força na corte suprema, sofre resistência de alguns ministros. Na última sexta-feira (22), em entrevista à emissora de TV portuguesa RTP, o ministro Marco Aurélio Mello, vice-decano da corte, afirmou que a prisão do ex-presidente Lula, após condenação em segunda instância, "viola a Constituição brasileira".

Mello é um dos ministros com posições consideradas garantistas dentro do STF, mas ele pertence à primeira turma, ou seja, só participa dos debates envolvendo a Operação Lava Jato, caso eles sejam levados ao plenário.

“Eu não concebo, tendo em conta a minha formação jurídica, tendo em conta a minha experiência judicante, eu não concebo essa espécie de execução”, reforçou Mello, durante a entrevista.

Para Eugênio Aragão, a posição do ministro Marco Aurélio representa uma resistência ao punitivismo predominante na máxima corte do país.

“Há duas frentes dentro do STF. Uma que é mais garantista e uma outra mais punitivista, na linha do que o Ministério Público tem conseguido explorar. E o ministro Marco Aurélio tem sido, principalmente na primeira turma, um estranho no ninho lá dentro”.

Ainda durante a entrevista ao canal português, o ministro Marco Aurélio atribui a manutenção da ilegalidade à negativa reiterada da presidente da corte, a ministra Cármen Lúcia, de levar ao plenário duas Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs), que questionam a antecipação do cumprimento da pena, em face ao princípio da presunção da inocência, e das quais Mello é relator.