quarta-feira, 6 de junho de 2018

Os descaminhos da Justiça no Brasil

Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autoriza um credor a sequestrar a carteira de motorista do devedor, atropelando todos os princípios que impedem as penas indiretas.

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza um juiz a presidir julgamentos armado de revólver. A inacreditável Carmen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ minimiza, dizendo que a decisão não está definindo normas, mas analisando um caso particular, como se a jurisprudência não fosse formada pelos julgamentos de casos particulares.

O Ministro Luis Roberto Barroso muda o princípio da irrelevância, sustentando que quem é reincidente em crimes de pequena monta, torna-se relevante. Ou seja, o furto de uma caixa de fósforos é irrelevante; de duas, passa a ser.

Na Câmara, um ex-advogado da Odebrecht acusa frontalmente o melhor amigo do principal símbolo da luta anticorrupção de cobrar US$ 5 milhões em propina para influenciar o acordo de delação. Apresenta documentos periciados da proposta de suborno e da proposta de delação que lhe foi enviada no dia seguinte por procuradores da Lava Jato. E a imprensa se cala, enquanto no Principado de Mônaco, o principal símbolo da luta anticorrupção experimenta o gozo supremo de se confraternizar com a elite do mundanismo global.

A Procuradora Geral da República considera que a greve dos caminhoneiros afronta direitos básicos da população, mas se cala ante a explosão dos preços do gás que devolve famílias para a era da lenha.

O sub-procurador envia os processos do político amigo para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. E, na semana seguinte, denuncia que os TREs são tribunais contaminados pelos interesses privados – mas não volta atrás em sua decisão.

No Palácio do Planalto, o país continua sob o comando de um presidente que o país inteiro aguarda que seja preso assim que deixar o poder. E ele continua planejando as maiores tacadas da história, à luz do dia, e no escurinho da noite, como se tudo transcorresse dentro da normalidade.

Ao mesmo tempo, o PCC amplia seu poder econômico e seu domínio sobre as periferias das metrópoles, estendendo sua influência sobre o interior. E ninguém tem dúvida de que o próximo Congresso terá uma bancada eleita pelo crime organizado, outra pelas igrejas, outra por policiais. E outra, obviamente, pelos filhos de Eduardo Cunha e Michel Temer.

O Ministro Luis Roberto Barroso, que tornou-se Ministro devido à sua atuação pública pro bono em causas humanitárias, enquanto elaborava pareceres discretos (e caros) em favor do amianto, da CBF e da Globo, diz que o Brasil encontrou o caminho do futuro.

Há um cheiro de podre no ar com o caráter do brasileiro. E, por brasileiro, não se entenda a empregada do amigo de Barroso, que acumulava o salário de doméstica com o Bolsa Família.

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