A República de Curitiba comandada por Sergio Moro, que reinava absoluta sem dar satisfações a ninguém, fazendo as suas próprias leis, foi novamente derrotada pelo Supremo Tribunal Federal, como já havia acontecido na semana passada com a proibição das conduções coercitivas.
Quatro anos após o início da Lava Jato, que não deixou pedra sobre pedra no sistema político e na economia nacional, o STF impôs novo revés aos métodos nada republicanos adotados pela força-tarefa do juiz de primeira instância de Curitiba.
Na terça-feira, por 5 votos a 0, a Segunda Turma do STF derrubou a denúncia da Procuradoria da República e inocentou a senadora Gleisi Hoffmann das acusações de corrupção baseadas unicamente em delações premiadas, assim como aconteceu na condenação do ex-presidente Lula. O marido de Gleisi, ex-ministro Paulo Bernardo, também foi inocentado.
A mesma Segunda Turma julgará na próxima terça-feira, dia 26 o novo pedido de .libertação de Lula até que o STF julgue o mérito do processo, o que até hoje não aconteceu. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, vem demonstrando que não tem pressa para colocar o assunto em pauta, muito ao contrário.
A posição dos ministros foi assim resumida por Ricardo Lewandowski, presidente da turma, um verdadeiro libelo contra a Lava Jato:
“São tantas as incongruências e inconsistências nas delações que elas se tornam imprestáveis para sustentar qualquer condenação”.
São os mesmos argumentos apresentados pela defesa de Lula para pedir a sua imediata libertação até o trânsito em julgado do processo no STF.
Até o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, que sempre tem votado contra o PT, admitiu que a PGR não conseguiu comprovar que a petista recebeu dinheiro em troca de contrapartida e, portanto, não poderia ser condenada por corrupção passiva e consequente lavagem de dinheiro, a mesma acusação feita a Lula no processo do triplex em que foi condenado a 12 anos e um mês de prisão.
Parecia que Sergio Moro já estava sentindo o cheiro de queimado ao correr para blindar, em sigilo, os delatores das empreiteiras e as empresas, proibindo o uso de provas da Lava Jato por outros órgãos de controle do Estado.
Na quinta-feira da semana passada, dia 14, Moro já havia sofrido outra derrota com a decisão do STF, por 6 votos a 5, de proibir a condução coercitiva de réus e investigados para depoimento.
Talvez a força-tarefa da Lava Jato agora possa se dar conta de que seu poder absoluto sobre os processos, que até aqui vinha sendo referendado pelo STF, esteja chegando ao fim.
Até onde se sabe, a Constituição de 1988 e o Código Penal continuam em vigor. Foi isso que os ministros do STF quiseram dizer com suas decisões.
Vida que segue.
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