O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, determinou nesta sexta-feira (29) que o ex-ministro José Dirceu volte a usar tornozeleira eletrônica e se apresente em Curitiba até terça-feira (3). A decisão foi expedida em despacho com pedido de busca e apreensão, no qual restabelece as medidas cautelares da sentença, anteriores ao habeas corpus concedido pela Segunda Turma do STF. “É uma decisão de ofício, é completamente equivocada, é uma violência contra a Constituição e a dignidade da pessoa humana”, afirma à RBA o jurista Leonardo Yarochewsky.
“O juiz Sérgio Moro está afrontando a decisão da Segunda Turma, dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, porque a decisão da Segunda Turma na última terça-feira foi colocar o ex-ministro José Dirceu sem qualquer limitação no seu direito”, afirma o jurista.
No despacho, Moro afirma que "a reativação das medidas cautelares se impõe diante da suspensão da execução provisória e restabelecimento do status quo anterior". O juiz ainda afirma que o monitoramento eletrônico deve se restabelecer para "proteger a lei penal".
Em defesa da decisão do STF, Yarochewsky diz que Moro quer impor uma condição absurda: "o processo não está mais com o juiz Sérgio Moro, pois ele já condenou o ex-ministro, que recorreu no Tribunal Federal da 4a Região, que além de condenar, aumentou a pena do ex-ministro, e agora está em outra fase recursal no STJ e STF". Yarochewsky tem a expectativa de que a defesa do ex-ministro interponha recurso contra essa decisão, que ele também classifica como um atentado ao Estado Democrático de Direito.
"Sob o pretexto de combater a corrupção, o juiz acha que manda no país", afirma o jurista. Ele acha que não tem limite. Ele se acha o próprio Deus, acima de tudo e de todos. Isso é um absurdo, uma violência", diz Yarochewsky.
“O juiz Sérgio Moro está afrontando a decisão da Segunda Turma, dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, porque a decisão da Segunda Turma na última terça-feira foi colocar o ex-ministro José Dirceu sem qualquer limitação no seu direito”, afirma o jurista.
No despacho, Moro afirma que "a reativação das medidas cautelares se impõe diante da suspensão da execução provisória e restabelecimento do status quo anterior". O juiz ainda afirma que o monitoramento eletrônico deve se restabelecer para "proteger a lei penal".
Em defesa da decisão do STF, Yarochewsky diz que Moro quer impor uma condição absurda: "o processo não está mais com o juiz Sérgio Moro, pois ele já condenou o ex-ministro, que recorreu no Tribunal Federal da 4a Região, que além de condenar, aumentou a pena do ex-ministro, e agora está em outra fase recursal no STJ e STF". Yarochewsky tem a expectativa de que a defesa do ex-ministro interponha recurso contra essa decisão, que ele também classifica como um atentado ao Estado Democrático de Direito.
"Sob o pretexto de combater a corrupção, o juiz acha que manda no país", afirma o jurista. Ele acha que não tem limite. Ele se acha o próprio Deus, acima de tudo e de todos. Isso é um absurdo, uma violência", diz Yarochewsky.
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