Judiciário: O nítido braço do golpe

Por Ricardo Gebrim, no jornal Brasil de Fato:

A batalha judicial aberta com a liminar concedida pelo desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF 4) Rogério Favreto, obrigando Sergio Moro a tirar sua última máscara de magistrado, deixou claro que o Poder Judiciário perdeu qualquer pudor, num festival de ilegalidades que pôs a nu sua parcialidade expondo a clara perseguição política que envolve a prisão de Lula.

Três importantes consequências políticas podem ser extraídas do episódio:

A primeira é o papel pedagógico no desmascaramento da injusta condenação de Lula. A rapidez com que magistrados interromperam ilegalmente suas férias, obrigaram as várias instâncias do Poder Judiciário e a Policial Federal a se exporem, revelando, didaticamente, que não são apenas coniventes, mas efetivamente representam o verdadeiro braço do golpe. Se alguém ainda tinha dúvida de que Lula é inocente e sofre uma perseguição judicial, o posicionamento ilegal de Sergio Moro, no gozo das férias, tratou de trazer a verdade à tona.

A segunda lição é demonstrar o acerto tático em manter a candidatura de Lula, enquanto for possível. O episódio animou a luta popular por sua libertação e tem um precioso papel de permitir a agitação da fraude perpetrada nessas eleições com Lula preso.

O terceiro ensinamento diz respeito à necessidade urgente das forças de esquerda acabarem com suas esperanças no Judiciário. A correlação de forças atual não vai se alterar pelo caminho judicial. É importante utilizá-lo, como fizeram os deputados que impetraram o habeas corpus principalmente para demonstrar sua parcialidade e forte envolvimento na manutenção da injusta prisão de Lula, sem alimentar as ilusões, que se renovam a cada recurso.

Aliás, a melhor compreensão partiu do próprio Lula. Segundo Eugenio Aragão, ex-ministro da Justiça, que esteve com o presidente Lula na Superintendência da Policia Federal enquanto se travava a batalha das ordens judiciais: "Ele está sereno, tranqüilo. De antemão ele já sabia que isso era praticamente inviável, pela postura que a justiça e a mídia tem adotado sistematicamente contra ele, então ele não estava ali cultivando esperança nem nada.¨

É muito importante que se compreenda a natureza do atual golpe, similar e ao mesmo tempo distinto dos golpes militares, embora igualmente profundo nas suas medidas e com a pretensão de inaugurar um novo período.

Estamos enfrentando um movimento internacional da direita e do imperialismo que já começa a ser chamado de neogolpismo. Experimentado em Honduras, Paraguai, enriquecido com experiências adquiridas na Geórgia e Ucrânia, mas tendo seu modelo mais aperfeiçoado em nosso país.

Os agentes principais do neogolpismo não são os parlamentares, mas as parcelas de forças policiais, ministério público e do Poder Judiciário, articuladas com o monopólio midiático, pelos interesses de classe da frente neoliberal. É preciso ter a clareza desta característica que mais uma vez se revelou neste episódio.

As forças armadas seguem mantendo um papel auxiliar, como reserva e eventual suporte, não mais como agente principal. Compreender esse processo, sua dimensão e impactos sociais e estruturais, bem como, seu provável roteiro é fundamental para enfrentar um novo período histórico que ele tenta estabelecer.

Evidente que se deve esgotar todos os recursos jurídicos e, principalmente, após o período de férias do Supremo Tribunal Federal, que os 11 ministros decidam, em sessão plenária, se Lula aguardará o julgamento dos seus recursos em liberdade e se está ou não inelegível.

É preciso ter claro que manter Lula preso, impedi-lo de participar das eleições é um componente estratégico do golpe que unifica até mesmo setores que guardam contradições internas. Reverter essa situação se dará através de mobilizações que consigam superar o atual momento de imobilidade da classe trabalhadora.