Segundo o Dicionário de Políticas Públicas da Fundap – Fundação do Desenvolvimento Administrativo, a Política Fiscal pode ser considerada como o conjunto de decisões estratégicas e medidas adotadas pelo governo, para a distribuição dos recursos que arrecada dos cidadãos em forma de impostos e taxas, com objetivos voltados para o desenvolvimento econômico e social do país. Expressa-se e organiza-se pela formulação das receitas e despesas públicas.
Ao revisar a história brasileira identificamos uma prática tributária, que persiste até os dias de hoje, que contribui diretamente com a concentração da riqueza ao invés de promover a justa distribuição da mesma.
Nos longínquos anos do Ciclo do Ouro – século XVIII, o Brasil assistiu uma verdadeira corrida de portugueses e brasileiros em busca do enriquecimento; a astuta Coroa Portuguesa vislumbrou uma grande oportunidade para lucrar com a atividade de exploração de minas de ouro e estabeleceu pesados impostos sobre o volume de minério extraído. Toda produção de ouro era encaminhada para as Casa de Fundição onde era derretida e transformada em barra que tinham o selo da Coroa gravado, como se fosse uma espécie de autorização para a exploração. Neste momento já era cobrado o “Quinto” um imposto equivalente a quinta parte de todo o ouro produzido.
As pessoas sempre detestaram e detestam que alguém mexa no seu bolso, ainda mais de forma autoritária e abusiva, daí a reação imediata ao infame tributo que passou a ser chamado de “O Quinto dos Infernos”. Será que o Brasil dos dias atuais guarda algumas semelhanças com o Brasil daquela época?
É evidente que sim. A Coroa Portuguesa foi substituída pelo Ministério da Fazenda que ao invés de promover uma discussão aberta e democrática sobre que tipo de política fiscal é melhor para o país e qual a sua finalidade, prefere navegar pelas aguas turvas da tributação excessiva e injusta.
As caravelas que outrora eram os meios físicos de evasão de divisas, foram substituídas pelas grandes corporações transnacionais e as vultosas transferências de recursos financeiros, facilitadas pelas transações financeiras via internet. Já o selo da Coroa, aquela espécie de autorização, hoje está travestido na legislação entreguista que “legaliza” a entrega do patrimônio e das riquezas nacionais via desestatização. Já os donos das minas de ouro estão representados pelo setor produtivo, que sofre com a tributação, apesar disso, parte do empresariado prefere o silêncio corrupto das negociatas com o dinheiro público ao invés de adotar uma postura mais nacionalista e transparente. E o restante do povo? Ora bolas, o povo quase sempre só é lembrado, por grande parte dos políticos na época das eleições, as capitanias hereditárias dos tempos modernos.
A carga tributária brasileira, segundo dados do governo, atinge o patamar de 36,2%, caso não ocorresse a sonegação de impostos este índice chegaria ao redor dos 47%, o que coloca o país entre as quinze maiores cargas tributárias do mundo, enquanto que o retorno social destes impostos é pífio ao ponto de o Brasil ficar em último lugar dentre 30 países, segundo dados da OCDE e PNUD de 2013.
Não há dúvidas de que a carga tributária brasileira aprofunda as desigualdades sociais, é preciso muita força política para que ocorra uma necessária e justa reforma tributária. A questão é quem da classe política se compromete a calibrar melhor a matriz tributária, defendendo a redução do peso dos impostos indiretos, que só pioram a distribuição de renda e comprometem a eficiência e a produtividade das nossas empresas?
Talvez seja mais cômodo e conveniente para alguns não centrar a tributação na riqueza e nas grandes rendas e se omitir quanto ao fato de que a carga tributária atual impede a mobilidade social e compromete o próprio funcionamento da Democracia.
Algum político que se encastelou no poder graças aos recursos financeiros, oriundos do capital, que financiaram a sua eleição levantará a bandeira que o Imposto de Renda no Brasil pesa mais sobre a renda do trabalho do que a renda do capital? Este político buscará corrigir a distorção da isenção dos impostos na distribuição de lucros e dividendos?
É preciso mudar o cenário político e a forma de fazer política para mudarmos a realidade social do nosso povo. Precisamos nos unir em defesa de uma reforma tributária alinhada com um projeto de desenvolvimento econômico sustentável e socialmente mais justo.
Se não reduzirmos o apetite voraz da carga tributária e não estancarmos a sangria do uso ineficiente e muitas vezes corrupto dos recursos públicos, consolidaremos a passagem do Quinto dos Infernos para o Terço dos Infernos.
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