As eleições e o debate sobre os bancos

Editorial do site Vermelho:

O ponto divisor dos dois campos em disputa na sucessão presidencial é o papel do Estado. À direita, as propostas são de um conservadorismo duro, ultraliberal e neocolonial, que exacerba a lógica do sistema financeiro regendo a sociedade e exclui a imensa maioria dos brasileiros. À esquerda, o projeto de governo preconiza o desenvolvimento socialmente inclusivo, soberano e democrático. Trocando em miúdos: a direita preconiza um Estado eletrizado para tratar dos interesses do mundo das finanças e fragilizado para planejar e induzir o desenvolvimento e o progresso social, enquanto a esquerda defende um projeto de desenvolvimento que valorize o setor público.

Nesse debate, o funcionamento do sistema financeiro deve ser devidamente dimensionado. Há poucos dias, a revista inglesa The Economist, especializada em temas do mundo das finanças, comentou o sistema de lucros dos bancos no Brasil, que se mantém alto independentemente da situação econômica do país, seja em momentos de crise ou de prosperidade. A lucratividade se manteve elevada até mesmo na hiperinflação na década de 1980 e início dos anos 1990 e na recessão econômica entre 2015 e 2016. Nem a queda da taxa básica de juros (Selic) reduziu os lucros bancários.

A revista atribui o fenômeno a causas da receita neoliberal, como “a baixa competição” e a regulação do setor por bancos públicos para financiar setores ou projetos de interesse do governo, mas um exame sem a contaminação da lógica rentista revela outra fotografia. A começar pelo funcionamento da política macroeconômica neoliberal, que tem na liberalização financeira um de seus sustentáculos, mecanismo que trouxe a dinâmica das empresas privadas para o mundo financeiro.

Como explica o professor Luiz Gonzaga Belluzzo, em entrevista à revista Princípios, há um crescente aumento da participação nos rendimentos financeiros pelas empresas, advindos dos ganhos de capital no mercado de ações e da dívida pública. Segundo ele, esse processo é sustentado pelo comportamento dos bancos centrais.

Consequentemente, a oscilação da Selic atende a um leque de motivos que abrange muito mais interesses do que o mero controle da inflação.

A visualização desse mecanismo fica mais fácil quando se retrocede ao período de transformações radicais do setor bancário para ancorar a “estabilidade monetária” sustentada nas altas taxas de juros. No final de 1995, veio a dinherama do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) — uma mamata de mais de US$ 20 bilhões drenada dos cofres públicos para evitar uma quebradeira generalizada — para que o sistema pudesse gerenciar a “estabilização” sem riscos, consolidando a prática muito comum no Brasil de conjunção de bancos quebrados e banqueiros riquíssimos.

Em meio ao vendaval, os bancos públicos também sofreram importantes modificações: o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) foram reestruturados; o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) passou a atuar no desmonte do Estado, à frente do programa de privatizações; e as instituições financeiras estaduais foram privatizadas sob o comando do Banco Central.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a recuperar o papel dos bancos públicos, fortalecendo as linhas voltadas para o investimento com taxas de juros reduzidas. E a presidenta Dilma Rousseff promoveu o que ela chamou de “reposicionamento de bancos públicos no setor de crédito” para suprir uma lacuna no mercado bancário diante do recuo das instituições privadas motivado pela crise econômica internacional.

Essa ideia volta a pontuar o programa de governo do candidato Lula ao defender uma política ativa de investimentos e expansão do crédito com bancos públicos financiando o desenvolvimento nacional. São medidas essenciais para enfrentar a anomalia da agiotagem financeira oficializada, dirigida pelo Banco Central, alimentada pela indexação de juros instituído em 1964 (TR, TJLP, TBF, CDB, CDI, over, spread, Selic etc.). A Assembleia Nacional Constituinte de 1988 pretendeu corrigir essa farra, estipulando juros máximos, para qualquer modalidade, de 12% ao ano, como era antes de 1964, mas o poder granjeado pela direita passou por cima do espírito da Constituição.

Antes de 1964, havia no Brasil crédito diferenciado e juro máximo de 12% ao ano. A agricultura levantava empréstimo no Banco do Brasil a 3,5% e 4% ao ano; a indústria, a 5% e 6% ao ano; o comércio e o transporte, a 6% e 7% ao ano. Como lembra o economista Ney Bassuino Dutra, em artigo no Monitor Mercantil, na Rua do Ouvidor, na cidade do Rio de Janeiro, a polícia volta e meia corria procurando prender dois tipos de contraventores: um, que vendia "rabinho de coelho" para dar sorte; outro, agiota que emprestava dinheiro a juros para funcionários públicos a 14% ao ano.