O seminário “Impacto de Medidas de Austeridade em Direitos Humanos” permitiu um vislumbre do atentado contra os direitos humanos que significa a política de austeridade imposta pelo golpe, em especial, a Emenda Constitucional 95 que estipula o teto de gastos em áreas vitais, dentre outras, saúde, educação e segurança pública.
O evento aconteceu na última sexta-feira (9 de agosto) na PUC-SP e contou com a presença de Juan Pablo Bohoslavsky, especialista da ONU para assuntos que relacionam economia e direitos humanos. Destacando que direitos humanos abrangem direito à saúde, à educação, à segurança e, naturalmente, ao trabalho, ele apontou o quanto a política de austeridade do desgoverno Temer atenta contra os direitos no país.
Durante o seminário foram lançados dois documentos: o livro Economia para Poucos (Autonomia Literária, 2018) e o segundo volume de Austeridade e Retrocesso, ambos organizados pelos economistas Esther Dweck, Ana Luíza Matos de Oliveira e Pedro Rossi. O documento está online (confira aqui) e traz um diagnóstico dos impactos das políticas de cortes em diversas áreas, demonstrando seus efeitos extremamente negativos.
Na prática, o texto sintetiza o conteúdo abordado com mais fôlego no livro. Fica evidente que muito além de uma medida de ajuste fiscal, o que foi imposto no país é “um projeto de desconstrução do pacto social de 1988, naquilo que ele tem de melhor: a cidadania social”.
Apenas a título de exemplo, as políticas de austeridade já impactam a redução da proteção social e os cortes de recursos do sistema de Saúde, vide o aumento da mortalidade infantil e o ressurgimento de várias epidemias que se pensava extintas.
Na Educação, ao desvincular as receitas do setor, o que se vê é a inviabilização do Plano Nacional de Educação (PNE). Se considerarmos apenas o ensino superior, houve um corte real nos gastos federais de mais de 20%. Em relação ao Meio Ambiente, o documento é categórico: “nos anos de ajuste fiscal, o desmatamento na Amazônia voltou a subir depois de expressiva redução desde 2004. O Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias sofreram cortes reais de 32% de 2014 para 2017.
O documento também atesta o desmonte das políticas sociais dos governos petistas. As despesas do programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo, que contava com R$ 23 bilhões em 2015 foram cortadas para R$ 8,2 bilhões em 2016, uma tesourada de 64%. Esses são alguns exemplos, a tragédia não para por aí.
Além dos dados que atestam o resultado do golpe, livro e documento trazem também alternativas à austeridade. Alternativas que jamais serão debatidas pelos veículos da mídia corporativa por um simples motivo: elas são agentes do golpe. Representam os interesses daqueles que lucram com a austeridade. Dizem respeito, por exemplo, ao projeto de Geraldo Alckmin, continuação do projeto de Temer (leia mais), em suma: uma ponte para o abismo.
Abismo que permite, por exemplo, que a família proprietária do Itaú receba 9 bilhões de reais em lucros e dividendos sem pagar um centavo de imposto sobre esse montante? Quantas casas do Minha Casa Minha Vida não poderiam ser construídas, hospitais, creches, com o imposto sobre esse dinheiro?
Daí a importância desses documentos e, obviamente, da mídia alternativa, único espaço de efetivo debate de alternativas à austeridade. Aliás, alternativas que precisam sim de discussão e de todo apoio e adesão da sociedade civil. Somente nas ruas, com muito grito, será possível estancar os malefícios da EC 95.
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* Joaquim Ernesto Palhares é diretor da Carta Maior.
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