Historicamente, na cooperação internacional brasileira, é evidente sua característica pacífica de inserção, concentrando-se nas questões de ordem econômica, com destaque para as alianças comerciais. Nesse sentido, Guimarães (1) demonstra que, como a maioria dos países periféricos, o Brasil, optou por uma inserção internacional por meio de alianças e acordos de livre comércio e/ou a sua integração através de blocos de Estados, ainda que liderados pelos países desenvolvidos, em especial em subordinação aos interesses americanos.
Desde 1902, a política externa tinha como objetivo o alinhamento pragmático aos Estados Unidos, com predominância do eixo de cooperação Norte-Sul (conhecida como cooperação vertical) e, na maioria das vezes, submissa aos interesses do país desenvolvido (2).
Todavia, em conjunto, é necessário destacar que o país detém importante participação em negociações, assembleias e no Conselho de Segurança da ONU desde a Segunda Guerra Mundial. Entretanto, após 1994, com o surgimento da Agenda para o Desenvolvimento, foi ampliado o enfoque dado pelas Nações Unidas na chamada Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID). Segundo Milani (3), esse tipo de cooperação busca a promoção do desenvolvimento em bases solidárias para enfrentar os dilemas e as desigualdades geradas pelo sistema capitalista.
Após a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os interesses nacionais foram equalizados com os objetivos da CID, uma vez que, através da iniciativa Fome Zero e, posteriormente, com os resultados reconhecidos internacionalmente no combate à fome e a pobreza pela sua política social, o Brasil se destacou perante outros países em situações similares.
Conjuntamente e segundo o ex-ministro Amorim (4), o país ensejava uma posição permanente no Conselho de Segurança da ONU, pois “tal como existe hoje, o Conselho é incapaz de articular uma visão equilibrada e inclusiva da ordem internacional, que reflita de forma satisfatória as percepções do mundo em desenvolvimento”.
Adicionalmente, o governo buscou colocar em prática iniciativas que fortalecessem a integração regional para o desenvolvimento, surgindo maior incentivo a uma Cooperação Sul-Sul (CSS).
A CSS nasce dos esforços de promoção da CID, com o enfoque nos países da América do Sul, por onde os países emergentes se transformam em potenciais “doadores” na oferta de empréstimos, assistência técnica, investimentos estrangeiros, entre outros.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em conjunto com a Agência Brasileira para a Cooperação (ABC), realizou dois relatórios para analisar os resultados referentes à CDI brasileira. Os dados mostram que o país atuou em 159 países, com despesas próximas a R$ 2,8 bilhões (cerca US$ 1,5 bilhão) entre 2011 e 2013, com a predominância de dispêndios com organismos internacionais (mais de 50%) (5).
Uma das maiores evidências do esforço governamental empenhado nessa temática mostra que “a cooperação praticamente dobra entre 2005 e 2009, passando de R$ 384,2 milhões para mais de R$ 724 milhões, respectivamente” (6).
Ainda segundo os mesmos relatórios, entre 2011 e 2013, o crescimento dos investimentos na área continua crescente, porém sem alcançar os patamares anteriores. Especialmente após o impeachment da ex-presidenta e a instauração da crise política e econômica em que vivemos atualmente, a temática referente à CID dá indícios de que foi retirada dos objetivos governamentais.
Um dos primeiros sinais já estava no plano de governo “Uma Ponte para o Futuro” , elaborado pelo partido político do presidente interino, no qual não há nenhuma menção à CID, somente à facilitação da cooperação internacional por meio de acordos comerciais (com ou sem a presença do Mercosul).
Outro fator relevante desse período foi a extinção da CG Fome [1] , órgão criado em 2004 e que tinha como objetivo coordenar as ações brasileiras de combate à fome em outros países, em setembro de 2016. Segundo informações retiradas da reportagem, a justificativa para a sua extinção foi uma necessária reforma administrativa. No entanto, é notório que o ajuste fiscal, aprofundado pela EC 95, já demonstra impactos negativos sobre a pobreza e a desigualdade [2] e sendo as políticas sociais o “motor de propulsão” do Brasil como exemplo para os países do Sul, pode-se considerar que os efeitos sobre a CSS serão negativos, com perspectivas de expressiva piora para os próximos anos [3].
Diante do esforço realizado para a nossa inserção interna e externa na última década e, próximos à eleição em outubro de 2018, fica o questionamento: Continuaremos optando por um modelo severo de cortes de gastos que nos faça retroceder na área social, econômica e política nacional e internacionalmente? [4] Qual garantia temos de que esse modelo conseguirá, no longo prazo, ajustar as contas públicas e retomar o desenvolvimento, seja ele na esfera nacional ou internacional?
Notas
[1] Maiores informações em: < https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2016/09/1813599-itamaraty-extingue-departamento-de-combate-a-fome.shtml>
[2] Maiores informações em: http://brasildebate.com.br/wp-content/uploads/DOC-AUSTERIDADE_doc3-_L9.pdf.
[3] Maiores informações em: http://www.obs.org.br/cooperacao/1114-sera-o-fim-dos-projetos-de-cooperacao-sul-sul-do-brasil
[4] Maiores informações em: https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/08/direitos-humanos-sao-mais-importantes-do-que-austeridade-fiscal-dizem-representantes-da-onu
Referências bibliográficas
(1) GUIMARÃES, Samuel Pinheiro. O imperialismo, o sistema internacional e o Brasil: Reflexões sobre a política internacional. Editora Fundação Perseu Abramo. São Paulo, 2013, 144p.
(2) PECEQUILO, Cristina Soreanu. O Brasil e os eixos periféricos: agenda e identidade nas relações internacionais. Cadernos de Estudos Culturais, vol. 4, 2012, pp. 25-38.
(3) MILANI, Carlos R. Aprendendo com a história: Críticas à experiência da Cooperação Norte-Sul e atuais desafios à Cooperação Sul-Sul. In: Caderno CRH, vol. 25, núm. 65. Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2012, pp. 211-231.
(4) AMORIM, Celso. A diplomacia multilateral do Brasil: Um tributo a Rui Barbosa. In: Palestra do Ministro das Relações Exteriores na II Conferência Nacional de Política Externa e Política Internacional – O Brasil e o Mundo que vem aí. Fundação Alexandre de Gusmão, Rio de Janeiro, Palácio Itamaraty, 2007, pp. 3-24.
(5) INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA); AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC). Cooperação brasileira para o desenvolvimento internacional: 2005-2009. Brasília, 2010, 78 p.
(6) INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA); AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC). Cooperação brasileira para o desenvolvimento internacional: 2011-2013. Brasília, 2016, 184 p.
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