Mal a Justiça Eleitoral encerrou os procedimentos de apuração do resultado final da eleições, vozes destacadas, que vão além do espectro de apoio à chapa Fernando Haddad-Manuela d’Ávila, se pronunciaram em defesa da democracia. Falaram representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria-Geral da República e da Justiça Eleitoral. O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, pediu “respeito incondicional às instituições e aos direitos fundamentais, em especial às minorias e grupos mais vulneráveis”. Luciano Mariz Maia, vice-procurador-geral, da República, avaliou que nem tudo o que Bolsonaro falou “pode se converter em atos concretos”.
Outros ministros do STF, como o decano Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, haviam se pronunciado no mesmo tom quando Bolsonaro despejou impropérios contra a institucionalidade democrática naquela mensagem transmitida em telão para militantes da sua candidatura na Avenida Paulista, em São Paulo, no domingo anterior à votação do dia 28. Houve, na ocasião, também uma firme resposta de intelectuais, acadêmicos e lideranças de outros setores representativos da sociedade, entre eles o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia.
Bolsonaro chegou às urnas do segundo turno sob fortes críticas ao seu ímpeto ditatorial. No dia seguinte à sua eleição, o jornal Folha de São Paulo estampou editorial na capa— para dar ênfase ao seu ponto de vista —, com o sugestivo título “Constituição acima de todos”, dizendo que “durante 27 anos como deputado e ao longo desta eleição, Bolsonaro deu inúmeros sinais de que ignora rudimentos da convivência democrática, como o respeito às instituições de Estado, a proteção das minorias e a transigência com diferentes pontos de vista”. O editorial enfatizou ainda que o presidente eleito “também demonstrou desconhecer o papel da imprensa livre nas sociedades modernas” e que ele “precisará assimilar as lições que nunca aprendeu e mostrar-se à altura do mandato recebido”.
O tom duro foi repetido pelo jornal O Estado de São Paulo, também em editorial, avaliando “que muitos de seus próprios eleitores consideram (Bolsonaro) completamente despreparado para chefiar o governo e o Estado”. Sua escolha, disse o Estadão, decorreu da “tiriricação” da política, uma alusão ao bordão do comediante e deputado Tiririca, conhecido por dizer “pior do que está não fica”. O jornal destacou que Bolsonaro “terá de reconhecer que há uma grande diferença entre fazer campanha eleitoral e administrar um país”, questionando se o presidente eleito tem ideias para lidar com a grave crise em curso.
Esses pronunciamentos são sinais de que as ameaças de Bolsonaro e seus acólitos representam, sim, um grave perigo para a institucionalidade democrática do país. O tom agressivo do bolsonarismo, que se elevou na reta final da campanha, foi uma inequívoca demonstração de que o ideal democrático não será o parâmetro do seu governo. Mesmo depois de eleito, Bolsonaro não perdeu a oportunidade de reafirmar que seu alvo são os movimentos sociais e populares, além dos partidos de esquerda, uma atitude que desautoriza sua defesa da Constituição e da democracia no pronunciamento logo em seguida.
A equação a ser feita, nessa contradição, é que a promessa de pisotear a legalidade democrática tem total coerência com a sua plataforma política, ao contrário da defesa do Estado Democrático de Direito. Como bem lembrou a Folha de São Paulo, Bolsonaro desde sempre tem dado sinais de que ignora rudimentos da convivência democrática, um diagnóstico em linha com seus reiterados rompantes fascistas. Esses posicionamentos democráticos, mesmo sendo apenas na defesa da institucionalidade do país, são acontecimentos relevantes quando se constata que o grupo que vai se instalar no governo da República não mede palavras ao prometer romper cabalmente com o Estado Democrático de Direito.
É claro que a geografia da resistência democrática que passa a se erguer a partir de agora terá um campo vasto. Deverá abarcar parlamentares, governadores, prefeitos das forças democráticas, as entidades dos trabalhadores e os movimentos sociais, intelectuais, artistas, juristas, religiosos, segmentos do empresariado. O que aqui se destaca como positivo é o posicionamento de integrantes de instituições da República e mesmo de veículos da grande mídia em defesa do Estado Democrático de Direito e da liberdade de imprensa.
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