Um governo Temer piorado. Essa é a essência do programa do candidato fascista Jair Bolsonaro. Nele está dito, com todas as letras, que seu governo aprofundará os cortes de direitos dos trabalhadores e do povo, uma confissão explícita de que o atual desmonte do Estado e do seu arcabouço social, iniciado com o golpe de 2016, são apenas os primeiros passos de uma inédita ofensiva conservadora. Pode-se prever, sem risco de cometer exageros, que estão em sua alça de mira o que sobrou da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), os capítulos dos direitos e sociais da Constituição e os direitos previdenciários.
A revelação do vice de Bolsonaro, general Hamilton Mourão, de que o 13º salário é uma anomalia brasileira surge como apenas a ponta desse enorme iceberg. O que virá, caso a chapa fascista seja vitoriosa, chega à maldade de liquidar, na prática, com a Previdência Social, inviabilizando a aposentadoria pela alta elevação da idade com direito ao benefício, sucatear ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS) e elevar a deterioração do ensino público, inclusive instituindo pagamentos de mensalidades nas universidades públicas. Seria uma espiral de degradação social, de consequências imponderáveis.
O cenário projetado à frente, de acordo com o programa de governo da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão, parece catastrófico, mas há razões para que ele seja visto assim. Pela proposta deles, que enche os olhos do chamado “mercado” (o mundo do rentismo), o déficit primário do governo será zerado em apenas um ano para obter superávit em 2020 (resultado primário é a diferença entre o que o país arrecada e o que gasta, sem levar em conta o pagamento dos juros da dívida). Isso só será possível com um brutal arrocho orçamentário para elevar o superávit primário (valor que sobra da receita após o pagamento das despesas, exceto os juros referentes à dívida pública).
O jornal Folha de São Paulo fez as contas em recente editorial, com dados alarmantes. A informação é de que nos últimos 12 meses os encargos federais com juros foram de R$ 333 bilhões, valor que está entre os mais elevados do mundo se ponderados pelas dimensões da economia do país. Para manter essa lógica, seriam necessários cortes drásticos nos gastos primários - com pessoal, custeio, programas sociais e investimentos -, um sacrifício inaceitável para o povo com o objeto de alimentar a boca faminta do rentismo, exatamente o que propõe o programa de governo ultraliberal e radicalmente neocolonial de Bolsonaro.
Esses dados precisam ser avaliados à luz dos métodos políticos preconizados pela chapa da extrema direita. A conclusão é de que não existem dois polos “radicais”, como a direita propaga, mas apenas um; este, absolutamente comprometido com a agenda entreguista, antipovo, antinacional e antidemocrático. Só com métodos autoritários, um sistema de governo contrário à democracia, esse programa pode ser realizado. Uma ditadura, numa definição. Eles sabem que o povo não tem mais como suportar o arrocho salarial, a liquidação de direitos trabalhistas e previdenciários. Haverá reações, lutas, confrontos.
Dessa equação surge o denominador que atende pelo nome de fascismo. É visível a predileção do tal “mercado” por um governo assim, capaz de impor sua agenda à força. Um governo disposto à violência, ao arbítrio, ao Estado de exceção. Bolsonaro seria o presidente ideal para esse projeto. Numa mão, ele exibe a agenda ultraliberal e radicalmente neocolonial, noutra o porrete da ditadura. A principal oposição estabelecida, conclui-se, se dá entre a democracia e a ideia de um regime que sufoca as liberdades em geral e agride os movimentos populares. Essa é a verdadeira polarização — os direitos do povo e o extremo antidemocrático.
O que seduz “o mercado”, portanto, é a possibilidade de um governo Bolsonaro, ditatorial, disposto a usar a violência contra o povo, para arrancar da classe trabalhadora os direitos que restaram.
Emergem, dessa constatação, duas grandes tarefas que desafiam as forças progressistas.
O primeiro. Desnudar Bolsonaro aos olhos do povo. O “mito” não é um candidato contra o “sistema”. Ele sim é o candidato do “sistema”: dos rentistas, dos grandes grupos econômicos, dos banqueiros, de políticos reacionários. O poder de sedução de Bolsonaro sobre essa plutocracia, sobre esses “donos do dinheiro grosso” vem da certeza de que um pretenso governo dele, será um governo ditatorial disposto a usar a violência contra o povo para concluir o “serviço” que Temer não conseguiu terminar. Arrancar da classe trabalhadora, do povo pobre, o pouco que lhe sobrou de direitos.
O segundo. Desencadear, desde já, a formação de uma frente democrática. Quem ninguém se iluda. Governo inspirado em arbítrio, se sabe como começa, mas não se sabe como termina. Não é apenas o “andar de baixo” que será alvo da violência da farda e da toga. Bolsonaro usará o estado de exceção para punir quem dele divergir. É crescente as vozes de lideranças, como se ouviu no último 29 de setembro, de lideranças sociais, artistas, religiosos, empresários e outras personalidades que se pronunciaram enfaticamente a favor da democracia.
E ninguém mais do que a chapa Fernando Haddad, presidente, Manuela d’Ávila, Vice, tem compromisso tão claro com a democracia, uma premissa decisiva para o desenvolvimento nacional, e com os direitos do povo, base das grandes realizações do ciclo de governos liderados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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