Brasil vai enterrar a Constituição Cidadã

Por Ana Luíza Matos de Oliveira, no site da Fundação Perseu Abramo:

Paulo Guedes, anunciado como futuro ministro da Fazenda de Bolsonaro, afirmou que o Brasil “vai enterrar modelo econômico social-democrata”.

A Constituição Federal de 1988 (CF88), chamada de Constituição Cidadã, de fato se inspirou na social-democracia, em especial a europeia, para instituir uma série de direitos aos cidadãos brasileiros, tal como consta no artigo 6º da CF88: “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

No entanto, toda a carga de exclusão e desigualdade da sociedade brasileira, de quatrocentos anos de escravidão seguida por períodos ditatoriais, não foi passível de ser alterada facilmente: não é que tenha falhado o projeto de inclusão social, mas sempre floresceu a exclusão social. Soma-se se a isso que, nos anos 1990, que se seguiram à promulgação da CF88, o país tenha entrado na égide do neoliberalismo, que não garantiu recursos para as áreas sociais e ampliou problemas sociais como o desemprego, a fome e a pobreza.

Assim, trinta anos da CF88 se passaram, mas voltamos ao mesmo pensamento: à época de sua promulgação, Sarney dizia que ela tornaria o país ingovernável. À época do documento “Ponte para o Futuro”, dizia-se que a Constituição não cabia no orçamento. Agora, Paulo Guedes, que parece ter superpoderes no futuro governo Bolsonaro, tem como uma de suas primeiras falas após a eleição esse ataque à Constituição. Não serão anos fáceis para aqueles que dependem do Estado para ter acesso aos direitos sociais citados na Constituição.