Golpe derradeiro contra o estado de direito

Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Peça 1 – sobre o conceito de democracia

Um dos pressupostos básicos de uma democracia é o espaço que se confere à oposição. A compreensão de que o partido de oposição tem o direito de existir, lançar candidatos, defender propostas e se revezar no poder é o pressuposto básico de qualquer democracia que se pretenda séria.

Quando se trata a oposição como inimigo, quando é submetida ao chamado direito penal do inimigo, criminalizada e impedida de competir politicamente, tem-se, objetivamente, uma ditadura.

Vamos tentar, primeiro, entender como o jogo político brasileiro cedeu à mais completa e ampla selvageria. E, depois, avaliar se o regime atual é de democracia ou de ditadura.

Peça 2 – o efeito Orloff no Brasil

No já clássico “Como as democracias morrem” (Steven Levistky), há um histórico sobre o processo político, nos Estados Unidos, que resultou na disputa política selvagem levando ao fator Donald Trump. É, em tudo, similar ao que está ocorrendo no Brasil. É um efeito Orloff.

A emancipação do eleitor de baixa renda

Durante quase todo o período da história política norte-americana, houve uma convivência civilizada entre os Partidos Democrata e Republicano. Esse pacto se dava à custa da supressão dos direitos políticos dos negros e latinos do sul, garantindo uma ala conservadora do Partido Democrata no sul convivendo com a ala conservadora do Partido Republicano.

Essa paz de brancos começou a ruir com a emancipação negra e a imigração. Os novos eleitores passaram a apoiar desproporcionalmente o Partido Democrata. Os democratas não-brancos representavam 7% do partido em 1950. Em 2012 já eram 44%, enquanto os eleitores brancos representavam quase 90% do Partido Republicano.

Foi um dos motivos da quebra de regras de civilidade na política, com a radicalização cada vez maior da maioria branca.

Os evangélicos e a questão moral

Enquanto os democratas se tornavam cada vez mais um partido das minorias étnicas, o Partido Republicano ia radicalizando, como o partido do americano branco. A radicalização aumentou com a crescente participação das igrejas evangélicas na política a partir dos anos 70, em reação à decisão da Suprema Corte no caso Roe contra Wade, legalizando o aborto.

A partir da eleição de Ronald Reagan, em 1980, o Partido Republicano adotou posições crescentemente pró-evangélicas, com oposição do aborto, apoio ao direito de oração nas escolas públicas, oposição ao casamento gay.

Em 2016, 76% dos evangélicos brancos se identificavam com os republicanos, enquanto os eleitores democratas se tornavam mais seculares. A porcentagem de democratas brancos que frequentavam igrejas caiu de 59% nos anos 1960 para menos de 30% nos anos 2.000.

A questão social e a perda de status

Um dos pontos que abordei bastante, para tentar explicar a radicalização da mídia brasileira pós-2005 - e que incluí em O Caso de Veja - era a perda de status social da classe média, com a ascensão das classes de menor renda.

O livro descreve o mesmo fenômeno nos Estados Unidos, citando o ensaio do historiador Richard Hofstadter em 1964, em “The Paranoid Style in American Politics”. Ele denominava de “ansiedade de status”: quando o status, a identidade e o sentido de pertencimento de grupos sociais são percebidos como estando sob ameaça, induz a um estilo de política que é “excitável demais, desconfiado demais, agressivo, pretensioso e apocalíptico demais”. A luta contra o status declinante da maioria foi o combustível que passou a abastecer a animosidade da direita americana até resultar no Tea. Party e na direita branca. Nada diferente do que ocorreria depois no Brasil.

Diz o livro: “Políticos republicanos de Newt Gingrich a Donald Trump aprenderam que, numa sociedade polarizada, tratar rivais como inimigos pode ser útil –e que promover a política como guerra pode apelar àqueles que receiam ter muito a perder”.

Nos Estados Unidos e no Brasil, a consequência foi a erosão da confiança e das grades de proteção que garantiam a democracia contra lutas sectárias mortais.

A ascensão da mídia de direita

No Brasil, de 2005 até no pós-impeachment, a mídia brasileira foi majoritariamente de direita, explorando o novo mercado que se abria e atacando todos que não concordassem com suas teses, repetindo o padrão Rupert Murdoch e sua Fox News.

Segundo o livro, “a ascensão da mídia de direita (nos Estados Unidos) também afetou os mandatários republicanos. Durante a administração Obama, os comentaristas da Fox News e personalidades radiofônicas de direita adotaram quase todos uma posição “sem concessões”, atacando maliciosamente qualquer político republicano que rompesse com a linha do partido. E, com isso, jogando o partido cada vez mais para a direita, em um fenômeno que, no Brasil, produziu os mesmos efeitos sobre o PSDB.

Todos esses fatores explicam a radicalização política brasileira que resultou no bolsonarismo – um fenômeno muito mais duradouro e independente de líderes do que a figura pública de Bolsonaro.

Mas o que explicaria a arrancada final, de aniquilamento de um partido político relevante, conduzido por pessoas com histórico democrata e de respeito aos direitos humanos?

Peça 3 – os atores no golpe final na democracia

Há sinais cada vez mais nítidos de que está a caminho uma tentativa de inviabilização do PT como partido político. Esses sinais já chegaram a Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Seria o golpe final na etapa de democracia mitigada no país.

As instituições brasileiras padecem, hoje em dia, da síndrome da ordem unida.

Percebendo como inevitável o advento do poder militar, tratam de se antecipar ao que julgam que os militares pensam. Pagam o óbolo para a travessia do Egeu rumo ao novo inferno que se avizinha.

Hoje em dia, todas as instituições – do STF (Supremo Tribunal Federal) à PGR (Procuradoria Geral da República) – praticam as arbitrariedades que julgam ser do gosto do poder militar. Não precisa nem ordenar.

No caso do STF, houve a decisão estapafúrdia do presidente Dias Toffolli, de colocar um militar como assessor, para orientá-lo sobre as suscetibilidades do poder militar.

No caso da PGR, a atuação recente da Procuradora Raquel Dodge transforma seu antecessor, Rodrigo Janot, em um mero aprendiz no desmonte das garantias jurídicas. As demagogias punitivistas de Luis Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin seguem essa receita do seguro pessoal.

As três peças centrais atuais desse golpe final contra a democracia são a Procuradora Geral da República Raquel Dodge, o vice procurador e subprocurador eleitoral Humberto Jacques de Medeiros, e, como representante da Lava Jato, o juiz brasiliense Vallisney de Souza Oliveira.

Dodge, Humberto e o TSE

Raquel Dodge tem avançado em duas frentes: as ações espetaculosas contra políticos e as investidas no âmbito do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – essa última frente sob a responsabilidade de Humberto Medeiros.

Medeiros considerou normal a movimentação no WhastApp – dois dias antes da própria empresa admitir as manipulações. Depois, revelou tardiamente as medidas sugeridas pelo próprio WhatsApp para combater as fakenews. Recentemente, instruiu a PGR a dar parecer favorável às contas de Bolsonaro.

Ao mesmo tempo, ambos – Dodge e Medeiros – denunciaram Lula pela campanha eleitoral, exigindo a restituição de R$ 14,5 milhões gastos no período em que Lula era candidato.

O MPF (Ministério Público Federal) é o maior defensor da cooperação internacional. Tem sido o órgão de fato na gestão das parcerias, atropelando o próprio Ministério da Justiça. Tem se manifestado em inúmeras ocasiões em defesa dos tribunais internacionais.

Dodge preferiu atropelar todo esse histórico, inclusive sua própria história, de egressa da área dos direitos dos cidadão, minimizar o parecer da missão especial da ONU – considerando o direito de Lula se candidatar -, a expectativa que cercou, até o último momento, a autorização para Lula se candidatar ou não, e tratar toda uma estratégia eminentemente política como burla, exigindo a devolução dos gastos de campanha, tudo com uma retórica típica de comentarista da Jovem Pan.

A Lava Jato e a organização criminosa

Na outra frente, há o fator Antonio Palocci. Os procuradores da Lava Jato não aceitaram a delação de Palocci - coincidentemente logo após ele sugerir que poderia incluir instituições financeiras e órgãos de mídia. Alegou-se que não apresentara provas.

De repente, a delação ressurge pelas mãos da Polícia Federal, focando exclusivamente os governos Lula e Dilma. E serve de base para o juiz Vallisney de Souza Oliveira aceitar a acusação de organização criminosa formulado pelo procurador, com base na delação não aceita pelo MPF.

O que está por trás desse jogo de sombras? Por que a Lava Jato não aceita uma delação que traz para a primeira cena novos personagens – mercado e mídia – e, logo depois, a delação ressurge pelas mãos da PF em cima exclusivamente da receita usual da Lava Jato?

Uma das narrativas possíveis é a seguinte.

1- Provavelmente Palocci apresentou um documento inicial sobre os termos da delação oferecida, incluindo mercado financeiro e mídia.

2- Por razões políticas, questões táticas ou motivações obscuras, a Lava Jato não quis mexer com mercado e mídia. Ao mesmo tempo, não poderia ignorar os termos iniciais propostos por Palocci. Ou seja, qualquer delação de Palocci para o MPF teria que necessariamente incluir as propostas iniciais apresentadas.

3- A saída dos procuradores, então, foi recusar a delação proposta por Palocci, zerar os seus termos e refazê-la via Polícia Federal, em cima do mesmo conteúdo de todos os demais delatores.

Quando se sair desse período de ilegalidades e lusco-fuscos, será possível saber as razões objetivas desse jogo Palocci-MPF-PF.

Peça 4 – o estado policial

Hoje, o filho mais extravagante de Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, afirmou no Twitter que as políticas de atenção aos viciados em crack – da gestão Fernando Haddad – apenas ajudaram a aumentar os preços do crack no mercado paulista. A afirmação estapafúrdia foi “curtida” pelo general Alberto Heleno.

Episódios desse tipo vão consolidando o que se espera do governo Bolsonaro no plano moral e ideológico. Será o tema exclusivo da prole Bolsonaro, o game para ele se divertir e fingir que governa.

Por outro lado, a indicação do almirante-de-esquadra Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior para Ministro das Minas e Energia mostra a consolidação dos militares como eixo racional do governo Bolsonaro. Albuquerque Junior é diretor geral de desenvolvimento nuclear e tecnológico da Marinha, faz parte do conselho de administração da Nuclebrás, e participou de um dos maiores feitos tecnológicos brasileiros: o desenvolvimento nuclear, especialmente o enriquecimento do urânio.

Como se viu no artigo “Xadrez da nova corte e as fragilidades de Bolsonaro”, o núcleo dos financiadores de campanha - o advogado Gustavo Bebiano, o dono do PSL, Luciano Bivar, e o lobista carioca Paulo Marinho – planejavam controlar os principais contratos do governo. Um dos campos mais visados era justamente nas Minas e Energia, onde pretendiam emplacar Paulo Pedrosa, executivo controvertido, ex-Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia.

Além da intenção de privatizar a Eletrobras por uma ninharia, o nome de Pedrosa despertou desconfianças em vários setores empresariais, dos distribuidores de gás aos de combustíveis.

A indicação de Albuquerque Júnior mostra que o grupo militar está conseguindo estender redes de proteção para impedir as grandes tacadas contra ativos públicos.

Por outro lado, o vazamento de uma operação da Polícia Federal contra o futuro superministro Paulo Guedes, demonstra claramente que o estamento jurídico-militar – representado pelo futuro Ministro da Justiça Sérgio Moro – tentará manter todo o Ministério Bolsonaro sob rédea curta.

Fica-se assim, então:

1- O núcleo militar se consolidando nas áreas críticas e ligadas à infraestrutura, conferindo a racionalidade capaz de dar sobrevida ao governo, mesmo com o besteirol do núcleo presidencial, e criando blindagem contra os grandes negócios que estavam sendo planejados.

2- Ao grupo bolsonariano – família, mais ministros medievais – será entregue o playground das disputas morais e ideológicas.

3- O núcleo jurídico-militar se consolidará em torno de Sérgio Moro, instituindo de forma profissional a república policialesca e se tornando um poder autônomo, acima de Bolsonaro. Sob os holofotes, é capaz que a mística de Moro se esfumace rapidamente.

4- STF, PGR, os Barroso, Dodge e assemelhados antecipando-se às ordens militares, radicalizando para se credenciarem sob as asas de Sérgio Moro e, com seus maus exemplos, escancarando as portas do arbítrio na ponta.