Justiça, Lawfare, fascismo e inelegibilidade

Por Mauro Santayana, em seu blog:

Não há nada mais falso, depois de um assassino que mata crianças dizendo que estava cumprindo ordens, que um juiz que, com a desculpa de se ater ao estrito cumprimento da lei, finge que as consequências de seus atos e decisões não irão ultrapassar os umbrais da sala de tribunal de que toma parte.

A justiça brasileira quis dar ao mundo, no último dia de agosto, a impressão de que o que estava em jogo no TSE era o julgamento isolado da elegibilidade ou não do ex-presidente Lula.

Barroso e o tempo dos canalhas

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

O ministro Luís Roberto Barroso tem uma visão muito particular da lei.

A lei é o que ele quer que seja.

Se a lei da ficha limpa prevê que, havendo recurso plausível da condenação em segunda instância, o registro de um candidato deve ser mantido, ele a transforma em uma hipótese que só existe se o STJ ou o STF decretarem esta suspensão.

Violência antidemocrática cassa Lula

Editorial do site Vermelho:

A cassação do direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorrer à presidência da República na eleição deste ano é um "ultraje à democracia" e "uma violência contra a soberania do voto do povo”, condenou em nota o PCdoB, da coligação em torno de Lula.

Aquela decisão antidemocrática afronta a consciência jurídica do Brasil e do mundo e a própria legislação internacional da qual o Brasil é signatário, ao descumprir decisão da ONU que defende o direito democrático do ex-presidente. E cassa ao eleitorado o direito de decidir sobre sua candidatura à presidência.

Argentina afunda com a direita no poder

Por Martín Fernández Lorenzo, no blog Socialista Morena:

A Argentina já superou a mera crise econômica e foi para o estágio do abismo em queda livre. Ninguém sabe como isso vai acabar, mas o que todos concordamos é que a realidade do país é financeiramente desastrosa e à beira do colapso. A primeira verdade que o direitista Mauricio Macri disse depois de dois anos e meio de um ajuste brutal e repetido, onde os argentinos perderam 50% do poder adquirido, é que agora chegam os meses mais difíceis. Aterrorizante. Pior do que já está?

Decisão do TSE: Morrer de véspera

Por Tereza Cruvinel, no Jornal do Brasil:

“Pressões enormes” atuaram, entre a noite de quinta-feira e a tarde de ontem, para que o TSE antecipasse o julgamento dos pedidos de impugnação da candidatura do ex-presidente Lula, barrando, por tabela, seu acesso ao horário eleitoral de hoje.

Com a degola antecipada de Lula, antes dos cinco dias de prazo para as alegações finais dos impugnantes, o TSE atingiu em cheio a estratégia eleitoral petista da transferência de votos, ao impedir a aparição de Lula no programa eleitoral de hoje.

Essa foi a razão da pressa e das pressões.

Os efeitos da lei celerada

Por João Guilherme Vargas Netto

Os jornalistas, assim como Montaigne o era, são “viciados em imediatismo”. Isso decorre do exercício de sua profissão que lida com os fatos recentes e deve noticiá-los no ritmo frenético dos acontecimentos.

Assim em qualquer dos grandes veículos de comunicação são registrados os efeitos perversos imediatos da lei trabalhista celerada: diminuição brutal das demandas trabalhistas na Justiça, queda acentuada do número de acordos e convenções coletivas negociadas, exaurimento dos recursos sindicais disponíveis. São os fatos do dia em sua fúria.

STF legitima padrão escravocrata de trabalho

Por Jeferson Miola, em seu blog:

A aprovação da terceirização irrestrita dos contratos de trabalho pelo stf traduz a lealdade absoluta da suprema corte do país com os interesses estratégicos do golpe.

A decisão do stf espezinha o direito humano moderno, que concebe o direito de todo ser humano ao trabalho digno e decente, e cujas bases foram assentadas no Brasil por Getúlio Vargas em 1937, quando ele criou a CLT.

José Dirceu e o caminho de consenso

Por Eleonora de Lucena e Rodolfo Lucena, no site Tutaméia:

“O país está muito tensionado. Foi se introduzindo aqui um ódio, uma violência. O país precisa encontrar uma forma de consenso para retomar uma senda, um caminho do desenvolvimento nacional, da soberania, da diminuição das desigualdades; não um desenvolvimento só para uma classe. Precisamos procurar isso na democracia e evitar os riscos do autoritarismo. Faço um chamamento à resistência, à luta. Não acredito em mudança sem luta social”.

É o que afirma José Dirceu em entrevista ao Tutaméia (acompanhe no vídeo). Ex-ministro de Lula, líder estudantil, militante da luta armada e da redemocratização, ele está lançando “Zé Dirceu, Memórias, Volume I”. O livro, editado pela Geração, trata de sua trajetória política, da passagem pelo governo, da cassação no Congresso e dos processos em que foi condenado. “Sou um sobrevivente e vivi muitas fases, muitas lutas, muitas experiências”, diz.

Sobre patos, panelas e aumentos

Por Chicão dos Eletricitários

É incrível a desfaçatez de grande parte dos políticos e dos agentes públicos deste vilipendiado Brasil; a irresponsabilidade e a cara de pau de integrantes dos Poderes Executivo e Judiciário são marcas registradas daqueles pretensiosos messias, que se colocam acima das leis e dos interesses da nação.

Some-se a essa postura saqueadora de sonhos e recursos uma indescritível apatia social quando se trata de defender direitos. Por onde anda o pato que ninguém deveria pagar? Será que o ensandecido rufar das panelas, outrora insuflado pela mídia conservadora, foi silenciado pelos atropelos da seletiva Justiça (?) brasileira, materializada na direcionada Lava Jato?

Bancos têm medo da concorrência?

Por Guilherme Mello, no site Brasil Debate:

O sistema bancário no Brasil é um dos mais concentrados do mundo. Os cinco maiores bancos concentram mais de 80% dos ativos totais em 2016, índice bastante elevado em comparação com a média internacional. Entretanto, o que mais chama atenção é que o custo médio do crédito no Brasil é bastante superior ao de outros países do mundo, mesmo em países com concentração bancária similar à do Brasil. Isso se deve, em parte, ao maior custo de captação e a taxa de inadimplência, mas também se relaciona com a margem líquida dos bancos e com a taxação sobre as operações de crédito. Ou seja, nosso sistema bancário concentrado compete pouco entre si, o que explica em parte a dificuldade de acesso e o elevado custo do crédito.