A essência da lista de metas de Bolsonaro

Editorial do site Vermelho:

Convencionou-se dizer que os primeiros cem dias de governo são determinantes para se ter uma base sobre como será a sua gestão. Esse período seria tempo suficiente para traçar as metas dos próximos anos e divulgar balanços das primeiras ações da administração. E assim fica-se sabendo se o que foi prometido na campanha e registrado no plano de governo faz parte das metas e quais são as ações de curto, médio e longo prazos. Nesse tempo também é possível conhecer a equipe do governo e quais são suas ações efetivas para dar cumprimento ao que foi anunciado.

Foi com base nessa convenção - que tem a marca do período do retorno do imperador francês Napoleão I ao poder e do início do governo Franklin Roosevelt para enfrentar a Grande Depressão nos Estados Unidos - que a Casa Civil divulgou suas 35 metas para os cem dias iniciais do governo Bolsonaro. Em lugar de falar sobre o que vem sendo feito, como fez Roosevelt em julho de 1933, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou um amontoado de intenções que têm muito mais a ver com marketing do que com plano de metas.

O anúncio faz parte da retórica vazia desse governo, especialmente nesse período de turbulências decorrentes de malfeitos do clã Bolsonaro, uma prática que vem da campanha eleitoral de falar de generalidades para não dar explicações sobre as consequências das medidas ultraliberais e neocoloniais, o principal ponto do seu programa. Na lista das metas consta itens sobre problemas sociais e morais, meras reproduções da campanha eleitoral, mas estão também questões como “cessão onerosa” de uma parte da área do petróleo do pré-sal e “redução da máquina administrativa”.

Na parte da lista diretamente ligada à administração da economia está a essência desse governo. Seus integrantes que recentemente participaram do Fórum Econômico Mundial em Davos, Suiça, deixaram isso absolutamente claro. Ela aparece envolta ao que se pode chamar de “perfumaria” exatamente para se diluir na salada de metas alicerçadas em ideias sem nexo e equações incompreensíveis. Como equalizar, por exemplo, estímulo à agricultura familiar, expansão do benefício do Bolsa Família e melhorias na educação com um programa de governo centrado no ataque ao Estado e no arrocho orçamentário?

As metas falam também de medidas punitivas, flagrantemente ineficazes, como o Decreto de facilitação da posse de armas, uma tentativa de institucionalizar a violência como instrumento único de combate à violência. Esse conceito se estende à promessa de um Projeto de Lei “para aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção” e “apoio à Operação Lava Jato”. Como se sabe, esse conceito afrontou o Estado Democrático de Direito, resultando em condenações e prisões com viés nitidamente ideológico e político, a mais notória delas a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O sentido marqueteiro das metas não pode ser ignorado, mas a sua essência - o que de fato vem ao caso - merece mais atenção. Ela não deixa margens para dúvidas de que esse governo tem, sim, um programa bem definido, não sem motivos apresentado de forma nebulosa, recheada de tergiversações, como essa lista de metas. O marketing da retórica tem o objetivo de desviar as atenções dessa essência e, consequentemente, amenizar a rejeição popular. Os objetivos inatingíveis entram como elementos para dourar a pílula, o amargo remédio anunciado para entregar o patrimônio público, cortar direitos e solapar as bases do que resta da democracia restaurada com o fim da ditadura militar.