As políticas de emprego de Bolsonaro

Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Há que se discutir uma política pública de emprego, mas para o governo que sucederá Bolsonaro. Não há a menor esperança que o atual governo tenha um mínimo de objetividade para temas estruturantes.

Há uma crise conjuntural na economia, e uma crise sistêmica no capitalismo, com as novas ferramentas da Indústria 4.0 – inteligência artificial, automação, impressora 3D etc.

Esses movimentos provocam terremotos no sistema produtivo, com a eliminação de empregos em muitos setores, e a criação de empregos em novos setores.

Como a mão-de-obra é uma só – corresponde à População Economicamente Ativa -, a reciclagem dos trabalhadores exige um conjunto de políticas públicas para minimizar os efeitos deletérios. E, ai, entram muitas variáveis no jogo da economia.

1. A lógica de consumo

Trata-se de um fantasma que afeta a própria natureza do capitalismo. Capitalismo depende de mercados, que dependem de consumo, que depende de empregos bem remunerados.

Um dos saltos registrados no mercado de consumo brasileiro foi decorrência direta da formalização do emprego, da implantação do MEI (Micro Empreendedor Individual) e do possibilidade de casa própria. Esses movimentos forneceram as bases para a expansão do crédito: a carteira de trabalho, o endereço e a estabilização da renda.

Em países nos quais a ciência se impõe sobre a fé, há preocupação em não permitir que a chamada indústria 4.0 comprometa o mercado de trabalho a ponto de afetar o consumo.

2. A lógica social

Em períodos de profundas mudanças econômicas e sociais, há desmanches sociais, que levam sofrimento às famílias, problemas de saúde, piora da segurança pública. No limite, essas mudanças desestruturam sistemas políticos, como sucedeu na Europa dos anos 20 e, agora, com a eclosão da ultradireita no Brasil e no mundo.

3. A lógica trabalhista

Em períodos da chamada destruição criativa – quando setores velhos são substituídos pelos novos – a transição para o novo modelo será menos traumática dependendo da força dos sindicatos.

Fernando Collor, que tinha um discurso impositivo, entendeu essa lógica quando montou as Câmaras Setoriais, juntando empresas, trabalhadores, fornecedores, em torno de um projeto de reestruturação competitiva do setor.

Mais do que antes, o momento exigiria algo do gênero. Mas como reivindicar de um governo em que a parte mais primária discute criacionismo, e a supostamente mais racional acredita em cubanização do país?

4. A reciclagem da economia

Teria que ser montado um pacto em torno de propostas factíveis, com passos racionais que permitam a reciclagem dentro de bases que não precarizem o emprego.

A Fiocruz desenvolveu o modelo das economias de bem-estar, formas de utilizar os grandes gastos públicos com saúde para o desenvolvimento da uma indústria de base, uma indústria de medicamentos, outra de equipamentos e um setor de serviços. Foi esquecido.

A indústria teria que ser foco central dessas políticas, por ser a maior multiplicadora de riqueza e emprego da economia.

Os principais instrumentos dessa reciclagem – sistema Sebrae, políticas científico-tecnológicas, Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) – estão sendo desmontados pelo fundamentalismo religioso dos Bolsonaro e pelo fundamentalismo econômico de Paulo Guedes.