Augusto Nardes e as pedaladas da RBS/Globo

Por Altamiro Borges

A coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo deste domingo (6) informa que a delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Federação do Comércio do Rio Janeiro, já está no Supremo Tribunal Federal (STF) e deve trazer detalhes sobre as “propinas e agrados” para Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Este falso moralista ficou famoso ao inventar as chamadas “pedaladas fiscais” da presidenta Dilma Rousseff, que serviram de base para o golpe do impeachment que levou ao poder a quadrilha de Michel Temer e criou o clima para a ascensão do fascismo e para a eleição de Jair Bolsonaro.

Segundo o colunista, em troca de “procrastinar por um ano” uma investigação contra o chefão da Fecomércio, o ministro do TCU passou a receber mesada de R$ 100 mil entre 2015 e 2016. “A propina era dada diretamente a Augusto Nardes ou a um intermediário indicado por ele. Sempre em dinheiro vivo. Assim, Diniz teria conseguido evitar o bloqueio de seus bens”, relata Lauro Jardim. A notinha corrosiva e minúscula, porém, não deve render muita munição nos veículos da famiglia Marinho. Isto porque o falso moralista do TCU sempre manteve promíscuas relações com a RBS, emissora afiliada da Rede Globo no Sul do país.

Em 10 de dezembro último, a Folha trouxe uma nova reportagem sobre essa estranha relação que também caiu no completo esquecimento. Vale reproduzir alguns trechos da matéria assinada pelo jornalista Fábio Fabrini:

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A Receita Federal notificou o ministro Augusto Nardes, do TCU, e determinou que pague impostos e multa por supostamente receber, sem recolher tributos, R$ 2,5 milhões – dinheiro que, segundo investigação, corresponde a uma propina de esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Conforme a Operação Zelotes, Nardes obteve o dinheiro para recrutar um grupo de lobistas que comprou decisões do órgão favoráveis à RBS, conglomerado de comunicação que atua no Sul. Os julgamentos supostamente fraudados anularam um débito que ultrapassa R$ 1 bilhão em valores atualizados.

Em 2001, a RBS foi autuada pela Receita a pagar R$ 258 milhões após a fiscalização apontar que o grupo deixou de recolher tributos referentes a ganho de capital na compra e venda de participações em empresas. O recurso do grupo não prosperou, e o caso foi parar no Carf, espécie de segunda instância da Receita.

Pelo relatório, em 2005, Nardes, então deputado federal pelo PP gaúcho, foi quem apresentou a RBS à SGR Consultoria, empresa cujos representantes teriam pago propina a integrantes do conselho.

Em março daquele ano, uma empresa do ministro, a N&P Planalto Soluções e Negócios, fez um contrato de parceria com a SGR para prestar consultoria e assessoria à RBS. De acordo com a investigação, os serviços não foram prestados e o contrato visava dar fachada legal a pagamentos ilícitos. A RBS ganhou a causa em março de 2011.

Uma planilha apreendida na SGR relaciona pagamentos em espécie a Nardes, identificado no documento como "tio", e a Juliano Nardes, seu sobrinho e sócio, entre dezembro de 2011 e fevereiro de 2012. As datas coincidem com as de cheques descontados pela empresa em sua conta bancária.

Anotações dos investigados sobre a repartição de R$ 12,7 milhões repassados pelo RBS à SGR também descrevem o pagamento de R$ 2,5 milhões a "ministro". A investigação sobre o caso aponta que, após o fim do processo no Carf, em 2011, Nardes passou a receber valores em espécie. O montante supostamente entregue ao ministro consta de planilha de controle de pagamentos, e-mails e anotações dos lobistas.

Nardes nega ter recebido os recursos e atuado na compra de conselheiros, mas confirmou a autuação da Receita. O auto de infração, com o valor definitivo cobrado do ministro, é sigiloso. Segundo pessoa com acesso ao caso, um dos cálculos feitos pelos fiscais da Receita apontou, entre impostos, juros e multa, débito de R$ 1,2 milhão. Para investigadores, a notificação da Receita significa que o fisco reconhece que o ministro recebeu o dinheiro.

No último dia 30, 14 pessoas, entre empresários, ex-integrantes do conselho e advogados, foram denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro por supostamente favorecer a RBS no Carf. Nardes não está entre os acusados, pois tem foro privilegiado e é alvo de um inquérito que tramita à parte no Supremo. A Procuradoria-Geral da República avalia denúncia contra ele.

(...)

O ministro do TCU sustenta que apenas indicou a RBS para a SGR como cliente potencial e que se desligou de sua empresa de consultoria em maio de 2005, não tratando mais do assunto. Para os investigadores, sua participação foi mais ampla, tanto que constam reuniões com ele após o suposto desligamento.

Um e-mail enviado a José Ricardo da Silva, um dos donos da SGR denunciados pela Procuradoria, por uma de suas funcionárias registrou reunião com “ministro Augusto Nardes” e representantes do escritório em 31 de outubro de 2011, dias antes de os supostos pagamentos começarem a ser feitos. Também constam registros telefonemas de Nardes ao escritório na época.

Um dos sócios da consultoria, João Batista Gruginski, fez em junho de 2011 espécie de ata de uma reunião da empresa, na qual escreveu: “Lembrou-se, também, que Nardes, juntamente com seu sócio [Clorimar] Piva, tem parte que suponho igualitária (Nardes que ajudou captar o contrato). Recebi o processo para fazer os cálculos”.