O modelo de Previdência que Paulo Guedes e Jair Bolsonaro pretendem implantar no Brasil é tão ruim, mas tão ruim, do ponto de vista dos aposentados, que nem quem defende o Estado Mínimo consegue disfarçar seus problemas.
Basta ler uma reportagem da Veja sobre o tema, publicada em 12/12/2018. Um dado maior chama a atenção: enquanto nenhum aposentado brasileiro recebe menos que o salário mínimo por mês, a imensa maioria dos chilenos enfrentam uma situação de penúria muito maior. Conta a revista: "mais de 90% dos aposentados chilenos recebem bem menos que um salário mínimo de benefício. O valor da aposentadoria em relação ao último salário do trabalhador é de 40%. Trata-se do percentual mais baixo que o da média dos países desenvolvidos. Ao contrário do que acontece no Brasil, as empresas não fazem contribuição alguma. Até 2008, tampouco o governo participava do sistema. Foi Michele Bachelet quem fez a primeira contrarreforma: criou o Sistema de Pensões Solidárias, que estabeleceu uma renda mínima de um terço do salário mínimo para idosos de baixa renda e deficiente, bancada pelo Tesouro".
A tragédia social da Previdência chilena não é uma surpresa para ninguém. Ao retirar as empresas e o governo do financiamento do Previdência, numa reforma iniciada em 1983, a ditadura de Augusto Pinochet eliminou o caráter essencialmente social e econômico de todo sistema público de aposentadorias para transformá-lo num investimento privado como qualquer outro. Após fazer contribuições por 30 anos, cada pessoa recebe, por mês, uma fatia daquilo que investiu do próprio bolso e ponto final.
O saldo é previsível. Ao lado da má administração, das oscilações de mercado, inevitáveis ao longo de tantos anos, e desvios de todo tipo -- a lei autoriza aplicações na Bolsa de Valores e até em ativos estrangeiros -- não há reserva capaz de arcar com as despesas mensais de um aposentado por anos a fio.
Conforme economistas citados na mesma reportagem, apenas cidadãos capazes de investir uma pequena fortuna mensal -- em torno de 30% ou até mais do salário -- durante três décadas, poderiam receber pensões mais adequadas. Em resumo:o sistema que funciona para os ricos e muito ricos -- aqueles que na realidade já tem imensa renda própria e não precisarão de uma Previdência no futuro.
Alvo de protestos frequentes desde que os primeiros aposentados descobriram o tamanho do logro, os chilenos costumam traduzir a sigla de AFPs, usada para designar as administradoras das pensões e aposentadorias, como "Aqui se Fabricam Pobres".
Se um sistema dessa natureza deu errado no Chile, não há o menor motivo para imaginar que terá um funcionamento melhor no Brasil, país onde o nível de pobreza e desigualdade dispensa apresentações e só será agravado pela ganância sem freios de um sistema financeiro oligopolizado.
Antes mesmo de Bolsonaro e Guedes apresentarem uma versão acabada e detalhada de seu projeto para o país, já é possível vislumbrar o perfil de uma tragédia anunciada. Texto que publiquei neste espaço (29/12/2018), intitulado "Reforma da Previdência é empobrecimento programado" mostra o resultado de 2045 entrevistas realizadas no Brasil inteiro pela Associação Nacional dos Fundos de Pensão, Anapar.
A pesquisa revela que 63% da população diz que simplesmente não tem renda suficiente para sobreviver, quanto mais para poupar, 75% afirma ter dívidas, apenas 13% poupam com alguma regularidade e, entre estes, a maioria costuma guardar R$ 300 por mês.
Neste ambiente, a construção de "Fábricas de Pobres" não pode ser considerada como assunto para debates nem como um projeto legítimo para um país pensar seu futuro. É um projeto de genocídio, típico de uma sociedade tomada de assalto por um bloco de poder voltado única e exclusivamente para atender seus interesses próprios, sem o mais leve compromisso com o bem estar da maioria nem com as necessidades das futuras gerações.
Alteração grave e devastadora, a mudança na natureza do sistema de Previdência também é uma decisão que um país tem grandes dificuldades para voltar atrás -- como os chilenos percebem dia após dia.
Alguma dúvida?
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