A maldade da "reforma" da Previdência

Editorial do site Vermelho:

A luta desesperada da direita pela “reforma” da Previdência Social diz muita coisa. Uma delas, talvez a principal, é que há uma conta a ser paga, inflada pelos efeitos da crise global que estourou em 2007-2008. O chamado “déficit fiscal”, que na visão dos neoliberais deve ser sanado com recursos provenientes dos direitos dos trabalhadores e do patrimônio público — as privatizações —, é o coração do problema. Ao desvendá-lo, aparece a essência da crise e se compreende o desespero da direita pela “reforma” da Previdência Social.

A chegada dos efeitos da crise global e logo em seguida a instalação da crise política que levou ao golpe de Estado em 2016 alterou a relação entre receitas e despesas orçamentárias. As medidas de proteção ao país, apoiadas basicamente em investimentos públicos, adotadas pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff começaram a ser revogadas em 2013.

Entre o terceiro trimestre de 2013 e o último trimestre de 2014 a economia enfrentou um ciclo de desaceleração puxado pela queda na taxa de investimento, que passou a apresentar patamares negativos a partir do segundo semestre de 2014. Essa desaceleração pode ser atribuída a múltiplas causas. Começa pelas falhas na condução da política econômica e fatores políticos, como as manifestações de 2013 e a incerteza eleitoral de 2014, além de fatores internacionais.

Diante da fragilidade da economia brasileira, o governo optou por um choque recessivo ou, em outras palavras, lançou mão de um conjunto de políticas de “austeridade” econômica. Com isso, a economia mergulhou na recessão, a arrecadação despencou e entrou em cena a agenda dos golpistas, centrada no ataque aos direitos dos trabalhadores e ao patrimônio público. Logo após o golpe, chegaram, a toque de caixa, a “reforma” trabalhista e a Emenda Constitucional 95, destinada a congelar investimentos nas necessidades básicas do povo.

A Emenda e a “reforma” da Previdência Social são complementares, meios para transferir, à mão grande, recursos orçamentários para o universo financeiro. Essa é a essência de um governo neoliberal, que vê nas despesas públicas primárias, ou não financeiras, as rubricas a serem cortadas para o “ajuste fiscal”. Ao atacar o Estado no que ele tem de democrático e social, além de entregar o patrimônio público e as riquezas naturais — sobretudo o pré-sal —, o governo imprime em sua agenda a marca nítida do ultraliberalismo e do neocolonialismo.

Essa são as bandeiras estruturantes do governo Jair Bolsonaro. As sucessivas crises políticas, que embora previsíveis emitem sinais de paralisia no governo, é o grande desafio para essa agenda. Mais do que os fatos, o que preocupa os ideólogos e apoiadores do governo são esses tropeços que podem inviabilizar a celeridade desejada para a “reforma” da Previdência Social. Mesmo as concessões, como a elevação das tarifas sobre a importação de leite em pó — uma ação para acomodar setores que fizeram campanha para Bolsonaro —, são recebidas como sinais de que esse governo não está sendo fiel às suas promessas de campanha.

Foi o que fez um editorial do jornal O Globo desta segunda-feira (18), intitulado “Sinais erráticos sobre o liberalismo na economia”. Segundo o texto, “os liberais estão no governo, mas ainda têm dificuldades com poder”. O jornal O Estado de S. Paulo, também em editorial, analisou os percalços da economia em 2018 e concluiu dizendo que da confiança que o governo conseguir transmitir depende a “aprovação, sem muita demora, de uma boa reforma da Previdência”. Nessas afirmações estão o apelo à ideologia da direita como argumento para o governo apertar o passo e entregar logo o que prometeu.

Nessa ideologia está a ideia de igualdade apenas no plano jurídico e da economia guiada pela “mão invisível” do mercado, limites do “país justo” defendido pelos liberais. Ela tenta dar um ar de modernidade à sua maldade, como a pobreza e a desesperança social. Em tempos passados, crises dessa natureza provocadas pelo velho liberalismo resultaram em situações dramáticas dos povos. Alguns seguiram o caminho fascista e nazista. Entender essas contradições e erguer barreiras contra a marcha da extrema direita é a grande tarefa da oposição.