As reformas duvidosas do novo governo

Por Paulo Nogueira Batista Jr., na revista CartaCapital:

A mensagem do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Congresso destacou sete reformas econômicas:

1. Reforma tributária;

2. Privatização;

3. Liberalização comercial;

4. Redução dos subsídios;

5. Autonomia formal do Banco Central;

6. Reforma administrativa; e

7. Reforma da Previdência.

Elas foram explicadas em termos muito gerais, o que não é incomum nesse tipo de documento. Deus e o Diabo estão nos detalhes, como se sabe. Mesmo assim, há na mensagem presidencial argumentos e omissões que merecem comentário e discussão.

Na questão tributária, por exemplo. Tem razão o governo quando aponta a complexidade do sistema tributário (inclusive das obrigações acessórias) e a necessidade de simplificá-lo. Tem razão, também, quando afirma que a carga tributária bruta no Brasil (33% do PIB) é alta, quando comparada àquela da maioria dos países de nível de desenvolvimento semelhante ao nosso.

Dois problemas, porém. Primeiro, parece irrealista acenar com diminuição da carga tributária, como faz a mensagem.

Dada a severidade do problema fiscal brasileiro, o melhor que se pode alcançar é a estabilização da carga em torno do nível atual.

Redução, se houver, será muito modesta, sob pena de minar o ajustamento das contas públicas.

Segundo problema: salta aos olhos a ausência na mensagem presidencial de qualquer referência à regressividade do sistema tributário, isto é, a tendência a onerar mais pesadamente os mais pobres, contribuindo para a elevada concentração da renda no País. Nenhuma palavra sobre o peso da tributação indireta, a baixa progressividade do imposto sobre a renda e a reduzida tributação da riqueza.

Uma proposta problemática é a autonomia formal para o Banco Central. Já dediquei artigo a esse tema na CartaCapital (“Independência para o BC?”, em 7/12/ 2018). Volto a perguntar: vale a pena gastar capital político com isso? O BC já desfruta, na prática, de autonomia operacional. Além disso, nas condições brasileiras, a inexistência de mandatos fixos para o presidente e demais diretores do BC funciona como contrapeso, ainda que frágil, à excessiva influência das instituições financeiras privadas.

Uma sugestão aos parlamentares: introduzir no projeto de lei, caso isso não seja feito pelo Executivo, normas para disciplinar a relação do BC com as instituições financeiras, em especial requisitos para a designação de integrantes da diretoria, bem como seus impedimentos após o exercício do cargo.

A necessidade de definir esses requisitos estava prevista na Constituição de 1988, no artigo 192. Foi removida do texto por emenda constitucional aprovada durante o governo Lula, em 2003, no período Antonio Palocci. Mas nada impede de se estabelecerem esses requisitos agora, como contrapartida da autonomia que se quer conceder ao BC em relação ao poder público.

Abertura da economia

Outra proposta problemática é a liberalização comercial. Também dediquei artigo na CartaCapital a esse tema (“Abertura da economia?”, em 26/10/2018). Os argumentos em favor da abertura são reprisados na mensagem presidencial, sem mencionar, porém, que as elevadas tarifas de importação constituem compensação – muito parcial – para as desvantagens sistêmicas enfrentadas pelas empresas que operam em solo nacional, o chamado “custo Brasil” (deficiências da infraestrutura, peso e complexidade dos tributos, custo do crédito, tendência à sobrevalorização do câmbio, pesadas exigências burocráticas, entre outras).

Algumas das reformas anunciadas na mensagem presidencial visam justamente atacar componentes do custo Brasil. Mas é inevitável que elas demorem a ser implementadas e a render frutos.

Há indicações, felizmente, de que o governo Bolsonaro pretende abordar a liberalização de maneira mais gradual e pragmática do que pretendia o governo Temer. Os planos do governo anterior, formulados pela bisonha assessoria internacional do Ministério da Fazenda, eram de promover a redução rápida e drástica das tarifas aduaneiras.

Ora, uma rápida diminuição das tarifas é duplamente inconveniente, pois não dá tempo nem para negociar contrapartidas com outros países em negociações comerciais, nem para efetuar as reformas internas capazes de reduzir o custo Brasil e estabelecer condições isonômicas de competição.

A reforma da Previdência, pela sua importância, é a que mais sofre por falta de detalhamento na mensagem presidencial. Isso reflete, acredito, incertezas e divergências dentro do governo sobre como lidar com questão tão delicada e politicamente arriscada. Tento tratar do tema quando o governo resolver exatamente que caminho vai trilhar.