A proposta de “reforma” da Previdência do governo Bolsonaro encaminhada ao Congresso Nacional no quarta-feira (20) dá razão ao dito popular, segundo o qual “tudo o que é ruim pode piorar”, principalmente para a parcela mais pobre e vulnerável da sociedade. Além de dificultar o acesso de boa parte da população às aposentadorias e outros benefícios da seguridade social, a proposta reduzirá dramaticamente seus valores se for aprovada do jeito que está. Mais pessoas serão excluídas e ficarão sem proteção previdenciária. Haverá redução do poder aquisitivo dos beneficiários. A pobreza e a desigualdade social aumentarão.
As principais “maldades” da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da reforma da Previdência são:
1. Fixa idade mínima para aposentadoria em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Essa regra penaliza especialmente aqueles que começaram a trabalhar muito jovens. Por exemplo, alguém que começou a trabalhar aos 18 anos. Ainda que essa pessoa tenha contribuído para a previdência por 40 anos ela terá 58 anos ao final do período contributivo. Com essa idade, entretanto, ela não terá direito a receber valor do teto previdenciário. Para tanto, terá que trabalhar e/ou contribuir por mais quatro anos se for mulher e mais sete anos se for homem. Cerca de metade da força de trabalho não tem carteira assinada e a maioria dos informais ganha tão pouco que não consegue contribuir para a Previdência. Muitos alternam períodos de trabalho com e sem carteira e interrompem as contribuições diversas vezes ao longo da vida laboral. Além disso, a maioria fica pouco tempo num mesmo emprego, prejudicando o acúmulo de tempo de contribuição.
2. Aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos, dificultando o acesso à aposentadoria. Dadas as características do nosso mercado de trabalho, que tem elevada informalidade e rotatividade, é extremamente difícil conseguir contribuir para a previdência por longos períodos.
3. Piora a fórmula de cálculo das aposentadorias. Pela proposta, o valor das aposentadorias será calculado com base na média de todos os salários recebidos ao longo da vida laboral e isso reduzirá o valor médio da aposentadoria. Atualmente, o cálculo considera 80% dos salários de contribuição mais elevados e descarta os 20% mais baixos
4. No caso dos trabalhadores rurais, a proposta de reforma é ainda mais danosa, pois aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos e fixa idade mínima de 60 anos para homens e mulheres. Acontece que, no campo, as pessoas começam a trabalhar precocemente e os trabalhadores, geralmente, estão submetidos a condições de trabalho precárias, fato que encurta sua vida laboral.
Os rendimentos da agricultura familiar são muito modestos e nem sempre permitem aos trabalhadores realizar contribuições. Para os assalariados rurais a situação também não é favorável. Baixos salários, informalidade, descumprimento da legislação trabalhista e condições de trabalho análogas à escravidão são frequentes. Se aprovada, a reforma da previdência do governo Bolsonaro aumentará a pobreza no campo
5. Reduz o valor do benefício pago aos idosos (65 anos ou mais) em situação de pobreza. Atualmente, eles recebem 1 salário mínimo. Esse benefício, conhecido por BPC (Benefício de Prestação Continuada) é pago com recursos da Seguridade Social.
A proposta de reforma, embora reduza a idade de acesso ao benefício para 60 anos, reduz seu valor para 40% do salário mínimo! Somente a partir de 70 anos será garantido o salário mínimo integral. A consequência será o aumento da pobreza entre idosos
6. Reduz o valor da pensão por morte para 60% da aposentadoria que o cônjuge recebia em vida, acarretando piora nas condições de vida das famílias que perderam um de seus provedores
7. Restringe aos acidentados no trabalho a concessão da aposentadoria integral por invalidez. Para os demais casos, a aposentadoria será limitada a 60% do valor devido. Isso poderá descaracterizar os acidentes de trabalho nas perícias médicas do INSS.
Em resumo, a reforma da previdência proposta pelo governo Bolsonaro, se for aprovada, irá prejudicar os trabalhadores, especialmente os mais pobres, que terão mais dificuldades para se aposentar. Ou jamais conseguirão. Caso consigam, sofrerão drástica redução no seu poder aquisitivo.
Além dessas mudanças, será criado um novo regime previdenciário baseado em contribuições individuais, a chamada capitalização. Cada trabalhador fará uma poupança pessoal para complementar a sua futura aposentadoria. Com as restrições impostas pela proposta de reforma da previdência do governo, é provável que ocorra um crescimento dos planos privados de previdência. Fica claro porque o sistema financeiro está tão “empenhado” nessa reforma. Mas isso é assunto para um próximo artigo.
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