O recém-empossado governo de Jair Bolsonaro apresenta à sociedade brasileira a sua “reforma da Previdência” seguindo os ditames da ideologia da escola de Chicago, onde o ultraliberalismo é fator determinante no pensamento.
Outra característica singular da reforma é que a mesma demonstra o descortinar das intenções não pronunciadas até o momento: a tomada da aposentadoria do povo brasileiro e a entrega ao sistema financeiro, isto é, aos bancos, que exigem altos lucros nesta reforma perversa.
Nota-se de forma indiscutível que os velhos e anacrônicos argumentos da casa grande se repetem, incessantemente, com este governo, entre eles, a propaganda enganosa e terrorista de que o Brasil quebrará financeiramente sem a reforma, de que são necessários sacrifícios do povo trabalhador, que o déficit é insustentável, entre outros.
Porém são incapazes e acovardados em cobrar dos grandes devedores da Previdência, as grandes empresas que lucram, ano após ano, muitas das vezes com a exploração da mão de obra em nosso país, como também não mexem naqueles, ditos privilegiados, que estes sim oneram, vexatoriamente, os cofres públicos, como por exemplo: as aposentadorias dos militares, dos membros do Ministério Público, do poder judiciário, etc. Ou seja, a conta sempre recai sobre a senzala e o povo é sempre o prejudicado; além do que mencionar que há déficit é incorreto, conforme dados divulgados amplamente pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP).
É importante ressaltar que a previdência é um dos tripés da seguridade social. Juntamente com a saúde e a assistência social formam as duras conquistas obtidas através da Constituição de 1988.
A proposta de capitalização do governo orientada pelo modelo chileno é catastrófico e o primeiro índice alarmante é o aumento dos suicídios.
Justificou-se, sorrateiramente, que o sistema de capitalização era única saída e a administração destes fundos criados foram entregues ao sistema financeiro, que tem por objetivo, a lucratividade diária. Com as crises econômicas ocorridas, recentemente, muitos aposentados recebem menos do que um salário mínimo, devido aos empréstimos realizados junto aos mesmos serviços bancários citados acima, e justamente quando precisam de mais auxílio, o resultado é a indigência e o desespero, pois não conseguem nem ao menos o básico e necessário para a sobrevivência humana.
Crueldade, travestida de justiça, é julgar de forma igual fatores desiguais. Em um país continental como o nosso - com suas imensas diferenças de condições social e de trabalho - não é plausível o estabelecimento categórico de uma idade mínima padrão para todos se aposentarem.
Uma trabalhadora rural do sertão árido do Brasil não se equipara a um trabalhador de um escritório da Avenida Paulista, em São Paulo. Há de se observar as características regionais e profissionais, para o estabelecimento equânime de aposentadoria.
Evidencia-se, ainda, que a proposta do governo de aumentar a idade mínima para a aposentadoria condenaria milhares de brasileiros a nunca se aposentarem.
As digitais das contradições apresentam-se na mesma intensidade quando observamos que, hoje, o trabalhador contribui, mensalmente, de 8 a 11%, e os patrões com 20%, por meio de impostos como: CONFINS, CSLL, PIS/PASEP; segundo a proposta do atual governo retira-se a contribuição patronal, e deixa tudo a cargo do trabalhador.
O que o governo não diz é que, verdadeiramente, está em curso a inquestionável intenção de privatizar a previdência brasileira e o seu desmonte.
Nós, trabalhistas, que desde nossa origem somos a vanguarda do nosso povo, não podemos admitir tamanha monstruosidade contra a trabalhadora e o trabalhador brasileiros e a este projeto antipovo e anti-Brasil e, neste sentido, somos contrários a esta proposta do governo federal e reafirmamos nossa posição para debatermos tais contradições.
Não é possível não combater os privilégios, e colocar este desmantelamento na conta de quem realmente gera a riqueza e o desenvolvimento do nosso país.
Esta conta é conta perversa e desumana.
E se os trabalhadores brasileiros são prejudicados, nós estamos aqui, para defendê-los e resistir.
* Manoel Dias é presidente da Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini e secretário-geral do PDT.
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