A união dos governadores do Nordeste

Editorial do site Vermelho:

O Nordeste tem cerca de 20% do território nacional: são 1,5 milhões dos 8,5 milhões de km² da área total do país. Os nove estados da região têm, juntos, 56,6 milhões de habitantes, que formam cerca de 28% dos 204,5 milhões de brasileiros (dados do IBGE, para 2015).

São números expressivos, que dão força à "Carta dos Governadores do Nordeste", aprovada nesta quinta-feira (14) em São Luís (MA), assinada pelos dirigentes regionais: Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Flávio Dino (Maranhão), João Azevedo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Belivaldo Chagas (Sergipe) e José Luciano Barbosa da Silva (Vice- governador de Alagoas).

A carta exprime o destino comum daquela região que conheceu forte desenvolvimento durante os mandatos de Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2016) fomentado pela intervenção do governo na economia, e que agora se une contra as investidas ultraliberais inauguradas pelo governo usurpador de Michel Temer (2016-2019), que seu sucessor, o direitista Jair Bolsonaro, ameaça aprofundar.

A Carta dos Governadores se dirige ao Brasil. Ela anuncia a criação do Consórcio Nordeste, um importante e inovador "instrumento político e jurídico para o fortalecimento da nossa região e para melhorar a prestação de serviços públicos aos cidadãos e cidadãs".

Esta manifestação de unidade, que ultrapassa as barreiras partidárias entre os governadores, tem o sentido de "proteção e promoção dos direitos do povo do Nordeste", defende o diálogo com os deputados federais e senadores da região, contra "qualquer retrocesso quanto a mecanismos essenciais para o desenvolvimento regional, notadamente o Banco do Nordeste, a CHESF e a Sudene." Discorda das mudanças anunciadas pelo governo Bolsonaro, entre elas as "desvinculações de receitas para fazer face às despesas obrigatórias com saúde, educação e fundos constitucionais, que resultariam em redução de importantes políticas públicas". Contra elas, pretendem discutir "o Pacto Federativo, inclusive no tocante à repartição constitucional de receitas e competências."

Os governadores nordestinos consideram necessário o debate sobre a Reforma da Previdência, mas se posicionam em "defesa dos mais pobres, tais como beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social, aposentados rurais e por invalidez, mulheres, entre outros, pois o peso de déficits não pode cair sobre os que mais precisam da proteção previdenciária." Também rejeitam a proposta de "desconstitucionalizar a Previdência Social, retirando da Constituição garantias fundamentais aos cidadãos".

Finalmente, defendem o Estatuto do Desarmamento, contra a flexibilização das regras sobre a posse e porte de armas, cujas consequências danosas podem ser vistas em ações bárbaras como o assassinato da vereadora Marielle Franco e o massacre ocorrido em Suzano (SP).

A Carta dos Governadores do Nordeste tem o sentido profundamente importante de anunciar não só a disposição mas sobretudo os princípios gerais para a ação em defesa do desenvolvimento para beneficiar a povo e a economia. É a notícia mais auspiciosa deste mês de março - ela aponta para a ação unificada a favor do desenvolvimento e da democracia e para a resistência contra os desmandos ultraliberais que ameaçam o Brasil. Ela quer, anuncia, "uma nação justa e soberana" e renova a disposição pelo o diálogo amplo, para alcançar "melhores dias para o Brasil."