Conquistas e a luta pelos direitos da mulher

Editorial do site Vermelho:

As manifestações deste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, têm simbolismo histórico e conjuntural. Em todo o mundo, o pensamento progressista comemora as históricas conquistas femininas, asseguradas por processos que são verdadeiros saltos civilizatórios da humanidade - especialmente as revoluções dos séculos XIX e XX -, mas também combatem os brutais retrocessos impostos pelo crescimento político das ideologias que representam a negação da luta pela emancipação social da mulher.

Essa regressão civilizatória tem tudo a ver com o agravamento da crise do sistema dominante no planeta, o regime capitalista, quem tem na exploração da força de trabalho a essência da sua sobrevivência. E nesse espectro as mulheres são o segmento mais sacrificado. Sobre elas pesa a sobrecarga das múltiplas jornadas, além da infame desigualdade na distribuição da renda, por serem consideradas, pela ideologia do sistema, naturalmente sujeitas ao papel de meras reprodutoras de força de trabalho.

Desse pensamento, que condensa os resquícios dos regimes que precederam a Revolução Francesa, surgem as mazelas que condenam a mulher às violências de todo tipo, recrudescidas com toda a sua intensidade em situações de agudização da crise do sistema, como acontece atualmente. É desse pensamento retrógrado que advêm a conivência sistêmica com a violência e a discriminação social contra a mulher. Para ele, o patriarcalismo, ancoradouro do machismo que considera a brutalidade de gênero como algo natural, é uma regra social imutável.

O Brasil vive essa realidade estampada em cores nítidas no cotidiano de violência contra a mulher. As estatísticas assombrosas de feminicídios e agressões motivadas por questões de gênero colocam o país na condição de um dos campeões do ranking mundial dessa modalidade de crime. Tudo isso corroborado por uma explícita política de discriminação de gênero, agora, com a escalada política da extrema direita, levada à condição de institucionalidade do Estado.

A começar pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende desmontar o sistema de Previdência Social. A intenção do governo do presidente Jair Bolsonaro, em toda a sua extensão, põe os portadores da força de trabalho como alvo, um recurso sabidamente favorável aos interesses do capital, tendo a mulher como o segmento social mais sacrificado.

Além de liquidar a seguridade social consagrada na Constituição, a PEC onera a mulher ao estabelecer a idade mínima para a aposentadoria, que seria aos 62 de idade – no caso das trabalhadoras rurais, a idade seria ampliada para 60 anos -, quebrando o princípio do reconhecimento da sua condição social castigada pela sobreposição de jornadas de trabalho e de inferioridade salarial. Essa perversidade é uma boa mostra do que representa o pensamento retrógrado, que luta historicamente contra o progresso social.

Ele fica mais explícito ainda no pacote "anticrime" apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A pretensão de alterar o artigo 23 do Código Penal para incluir o conceito de “excludentes da ilicitude”, mais conhecido como “medidas relacionadas à legitima defesa”, concedendo aos juízes a possibilidade de “reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, é uma evidente concessão jurídica à violência contra a mulher, considerando a generalidade da proposição aparentemente destinada a incentivar a violência policial.

Nesses dois casos exemplares, a PEC da “reforma” da Previdência Social e o pacote “anticrime”, estão a essência do estímulo sistêmico à violação das conquistas femininas. Eles são a negação do estabelecido na Constituição, que determina a paridade de direitos e tratamento igualitário entre homens e mulheres. Violam, também, os princípios de igualdade de gênero proclamados pela chamada Lei Maria da Penha e pela criminalização do feminicídio, previsto no Código Penal, que caracterizou essa modalidade de crime como “hediondo”, conforme a Lei sancionada pela ex-presidenta Dilma Rousseff em 2015.

As manifestações e atos políticos que irromperam no país ao longo dessa semana, que se intensificaram neste Dia Internacional da Mulher e devem prosseguir nos próximos dias, mostram o revigoramento da luta contra as ameaças de retrocessos. Nesses pronunciamentos combativos de mulheres e homens que lutam contra a opressão de gênero está uma firme tomada de posição contra a onda de regressão civilizatória. O que se observa, nessas manifestações e atos, é que as forças democráticas e progressistas estão cumprindo uma agenda consistente na jornada em defesa dos direitos e das conquistas da mulher.