A celeuma criada com a decisão do presidente da República Jair Bolsonaro de ligar pessoalmente para a direção da Petrobras impondo o cancelamento do aumento do preço do diesel tem enorme simbolismo. Significa que o mercado já dominou setores importantes do Estado para submetê-los ao seu controle despótico. Quem melhor traduziu essa dominação foi o porta-voz do Planalto, Otávio Rêgo Barros, ao repetir o que Bolsonaro teria dito sobre a celeuma.
Segundo ele, o presidente disse não querer, não ter direito e não poder intervir na Petrobras. Rêgo Barros não esclareceu qual a base legal para essa sentença de Bolsonaro, mas explicou que ele fez o pronunciamento esclarecendo que, além das “questões legais”, há “questões de conceito” e “mesmo políticas”. Segundo o porta-voz, na atitude de Bolsonaro deve ser percebida a “clara intenção” de “absolutamente não praticar ação que possa demonstrar qualquer interferência direta na política desencadeada pela Petrobras”.
O contorcionismo verbal foi além; chegou ao decreto retórico de que “a Petrobras tem total liberdade para decidir o quanto e quando aplicar reajuste, e até não aplicar”. A “legislação” que embasou esse decreto possivelmente são os editorais e colunas da mídia que, na lógica do “mercado”, tem mais valor do que as leis formuladas pelas vias da democracia, os pilares de um sistema de governo representativo.
O episódio é uma ilustração do dilema vivido pelo país, a dicotomia mercado-Estado. Para o projeto de poder restaurado com o golpe do impeachment em 2016 e reafirmado com a eleição de Bolsonaro em 2018 — o neoliberalismo —, o Estado deve estar a serviço do mercado, como ficou claro na síntese de Bolsonaro citada por Rêgo Barros. Não é de hoje que há uma grita da mídia para que a escolha do presidente da Petrobras seja feita pelo mercado.
Nessa síntese está o conceito da decantada “mão invisível”, formulado por Adam Simth na época da “Economia Clássica” e hoje comandada por cérebros que controlam o cartel mundial do petróleo. Uma frase de um anúncio publicitário do grupo norte-americano Chevron Texaco resume o poder desse cartel: foram necessários 125 anos para que o mundo consumisse o primeiro trilhão de barris de petróleo, mas bastarão 30 anos para consumir o segundo.
A Petrobras tem origem em outro conceito. Ela surgiu pelas mãos do Estado com o objetivo bem definido de enfrentar o assédio do monopólio internacional sobre as reservas petrolíferas brasileiras. Sua criação foi precedida de uma luta tenaz, como a de Monteiro Lobato e dos patriotas da memorável campanha “O petróleo é nosso”. Seu potencial, num território rico em reservas, sempre despertou a cobiça dos interesses monopolistas
Do século XIX, quando a indústria petrolífera mundial começou a movimentar milhões de dólares, até 1934, quando as riquezas do subsolo brasileiro foram nacionalizadas, o Brasil esteve disponível para que qualquer país — ou empresa — investisse na pesquisa de petróleo. A decisão brasileira foi uma resposta aos propósitos dos monopólios. Eram tempos de partilhas de mercados, de guerras mundiais, de modificações nas correlações de forças e de soberanias nacionais ameaçadas.
A luta pelo petróleo nacional, portanto, brotou em plena batalha mundial pelas reservas petrolíferas. Era uma questão que requeria a união do povo brasileiro e um governo minimamente comprometido com a independência nacional. E assim surgiu a Petrobras, em 1953, no governo do presidente Getúlio Vargas. Ela atravessou a ditadura militar e a “era” neoliberal sob ataques e foi reformulada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Eu acho que a empresa teria sido vendida se nós não tivéssemos interrompido esse processo”, resumiu o ex-presidente.
A defesa da Petrobras, criada a partir de uma ampla campanha nacional, deve mobilizar setores democráticos, patrióticos e progressistas. A política de preços "independente" prejudica vastos segmentos, que vão dos caminhoneiros a setores da indústria nacional. A entrega do pré-sal e o plano de privatização das refinarias são a materialização dessa política de destruição da Petrobras.
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