Crime contra o salário mínimo

Por José Pascoal Vaz, no site Carta Maior:

Atentado à justiça social a proposta de Bolsonaro de se retirar da fórmula de reajuste do salário mínimo (SM) o aumento do PIB. Sabe-se de sobejo a influência das boas políticas de SM sobre o combate à desigualdade, como provam os primeiros 15 anos deste século.

A desigualdade é um grave problema ético, ao gerar pobreza injustificada. Segundo o IBGE, a metade (45 milhões) da população ocupada (90 milhões) no Brasil tem renda média de R$ 848,00/mês, 15% menor do que o SM que, em si, equivale apenas a 25% do SM necessário para cumprir o mínimo exigido pelo art. 7º.-IV da Constituição (R$ 4.053,20 – Dieese, fev/19), enquanto há executivos de empresas ganhando mil e quinhentas vezes mais.

Além disso, a desigualdade trava o crescimento do país, havendo inúmeros trabalhos no Brasil e no mundo demonstrando isto. André Calixtre construiu gráfico abaixo mostrando a evolução do poder aquisitivo do SM, em moeda constante de 2016.

Fonte gráfico: https://plataformapoliticasocial.com.br/a-luta-pelo-salario-minimo-no-brasil/

O primeiro, em 1940, equivalia a R$ 800,00. Evoluiu até R$ 1.100,00 com Juscelino. Com a ditadura/64, perdeu 55%, caindo a R$ 600,00. A partir do que, com Sarney e Collor, perdeu 62%, chegando a R$ 370,00. A perda total, a partir de Juscelino, foi de 66%. Nos governos FHC houve recuperação de 31%, chegando a R$ 484,00. Nos governos Lula, o aumento foi de 65%, chegando a R$ 800,00. Em cinco anos de Dilma, o SM aumentou 12,5%, chegando a R$ 900,00 em 01/01/2016.

Nos 13 anos do governo do PT o aumento foi de 86%. Fator fundamental neste aumento foi a lei aprovada em 2006, pela qual o aumento do SM para, digamos, 2020, deve partir do SM de 2019, considerar a inflação deste ano bem como o aumento do PIB em 2018. Não se pode aceitar o ataque à lei atual de reajuste do SM sob o argumento de que os empresários não suportam incluir o aumento do PIB. Essa lei ainda é branda, diante daquelas perdas históricas sofridas pelos trabalhadores.

Pode-se verificar isto fazendo uma simulação: partindo do SM atual, R$ 998,00, e supondo o PIB brasileiro crescendo o equivalente a 2,5% ano, todo ano, levaríamos 57 anos para chegar ao valor mínimo constitucional de R$ 4053,00. Ou seja, somente em 2076: terão sido 136 anos de arrocho salarial. Neste mesmo período, cf o Dieese, o PIB per capita cresceu mais de 400%. Ou seja, havia espaço de sobra para aumentar o SM adequadamente.

Os 13 milhões de desempregados e mais outros 19 milhões em subemprego, totalizando 32 milhões, ou cerca de 31% da população economicamente ativa, exigem que aqueles em cargos importantes sintam a injustiça em que vivem e atuem decididamente para enfrentá-la. Aqueles que não sentem a injustiça que, pelo menos, deixem de ser burros: distribuir renda é propiciar o crescimento econômico e a geração de empregos, o que é bom para todos, inclusive para eles.

* José Pascoal Vaz é economista e doutor em História Econômica/USP.