Golpe no Banco Central e a Previdência

Editorial do site Vermelho:

O Projeto de Lei assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que será enviado ao Congresso Nacional para estabelecer a autonomia do Banco Central (BC), traduz bem a imagem famosa da entrega da chave do galinheiro à raposa. Essa tese é antiga; ela é um dos pontos prioritários da agenda neoliberal, vendida como uma das vacas sagradas da especulação financeira.

A cadeira da presidência do BC, nesse modelo de gestão política, é considerada um dos postos mais importantes entre todos os ocupados na área econômica do governo. Seu ocupante é o responsável por conduzir o processo que transfere renda do orçamento público para os cofres privados em proporções gigantescas, basicamente por meio do controle da taxa básica de juros, a Selic. Deduz-se facilmente que o interesse pela independência do BC vem somente de banqueiros e especuladores.

Nesse modelo, os ocupantes de cargos no BC são conhecidos por se ligarem a algum interesse específico na área financeira — isso pode ser visto, escancaradamente, na equipe econômica do governo Bolsonaro, comandada por Paulo Guedes. Em nome da "despolitização da moeda", o slogan dos neoliberais, eles querem carta branca para construir diques de proteção à farra financeira, o que significa conter os investimentos públicos nas áreas social e de infraestrutura.

Essa decisão de Bolsonaro não poderia vir em pior momento, com a economia emitindo mais sinais de deterioração. Quem diz isso é ninguém menos do que o Fundo Monetário Internacional (FMI), que rebaixou a sua projeção de crescimento do Brasil para 2019 de 2,5% para 2,1%. O diagnóstico, óbvio, vem acompanhado da clássica receita neoliberal para supostamente enfrentar o dilema do crescimento econômico, no caso o combate ao “desequilíbrio fiscal”, cujo ponto mais falado é a “reforma” da Previdência Social.

O momento seria de reunir forças e acionar os mecanismos do Estado para alavancar a retomada do crescimento, ideia totalmente oposta à da independência do BC, concebida para impedir ações conjuntas para prover os recursos necessários ao fomento da economia. Essa constatação assume ares de mais gravidade quando se observa que no segundo trimestre de 2019 transcorrerá o quinto aniversário da recessão iniciada simultaneamente à marcha que consumou o golpe de 2016.

Um raciocínio lógico em economia conduz ao cenário de que a “reforma” da Previdência Social não é a panaceia que evitaria o caos apocalíptico apregoado pelos neoliberais. Pelo contrário. Ela reduziria o consumo, afetando setores importantes da dinâmica econômica do país, sobretudo nas regiões em que a aposentadoria é um fator determinante para a cadeia consumo-produção.

A ideia contracionista da “reforma” da Previdência Social casa bem com a tese de independência do BC. Os interesses financeiros que comandam essas medidas, as crenças na “economia de mercado” como infalível guia da supremacia do privado sobre o público, são, naturalmente, inimigos das necessidades essenciais da imensa maioria da população. Consequentemente, pode-se dizer que tanto a independência do BC quanto a “reforma” da Previdência Social são inimigas de um projeto de país democrático, soberano e de desenvolvimento.