Faz dois anos que o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Trabalhista, mudando mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E onde estão os empregos que supostamente seriam gerados em menos de um ano da vigência da nova lei?
Fica cada vez mais claro o que a Bancada do PCdoB no Congresso já denunciava na época da aprovação da Lei 13.467/17. O discurso do governo Michel Temer, efetivamente, era mentiroso ao sustentar que a proposta iria modernizar as relações trabalhistas, gerar empregos e garantir o crescimento da economia.
Pelo que vemos na prática, o objetivo nunca foi reformar nada, modernizar muito menos, mas, sim, suprimir direitos, eliminar custos, potencializar lucros às custas do trabalho. Hoje a realidade é totalmente diferente do que foi prometido. E a precarização das relações trabalhistas se alastra, em todos os segmentos, na medida em que os empregos gerados são precários e informais.
Os novos dados do IBGE/Pnad Contínua, em abril de 2019, continuam apontando para o aumento do desemprego no país. Segundo o instituto, o número de desempregados no Brasil foi de 13,1 milhões de pessoas. Isso representa alta de 7,3% em relação ao trimestre anterior. O número é o maior desde o início da série histórica do IBGE, iniciada em 2012, e representa uma taxa de subutilização da força de trabalho de 24,6%.
O que se viu foi a ampliação do trabalho parcial, autônomo, informal e precarizado em relação ao emprego formal. Isso porque na análise do terceiro e quarto trimestres de 2018 da pesquisa do IBGE/Pnad Contínua, quase 5 milhões de trabalhadores tiveram as jornadas de trabalho reduzidas para menos de 30 horas semanais, sendo que, dentre eles, 1,3 milhão estavam insatisfeitos com essa mudança.
Infelizmente, deu-se um passo gigantesco para o que alguns chamaram “homem-máquina”, trabalhadores com direitos reduzidos, manutenção barata e suficiente para que siga trabalhando e gerando lucros, deixando de lado até mesmo sua saúde e segurança. Tanto que a participação dos salários no Produto Interno Bruto (PIB) se reduziu, porque as pessoas estão ganhando menos e deixando de comprar. Não há, portanto, desenvolvimento econômico.
A nova lei é nítida e direcionada a favorecer o empregador. Retira a isonomia entre a força de trabalho e o empregador, procura ainda dificultar e amedrontar o empregado na busca do seu direito impondo o risco de condená-lo, sendo sucumbente, a custas periciais e honorárias.
A defesa cotidiana de que nos EUA o empregado praticamente não tem direito, mas todos querem trabalhar, é uma bobagem repetida sem pensar. Usar como parâmetro um país líder mundial em PIB, a maior potência mundial, como referência, autorizaria o mesmo pensamento em outras áreas. Nessa lógica, poderíamos desarmar a polícia, porque na Grã-Bretanha eles fazem o policiamento com cassetetes e spray de pimenta. Não se pode simplesmente copiar modelos, existem etapas conquistadas para que os países cheguem a determinado resultado positivo.
A Reforma Trabalhista, sem dúvidas, precisa ser revogada. Está na hora de o governo Bolsonaro parar de causar confusão dentro do Palácio do Planalto e no Congresso e começar a trabalhar em favor do Brasil. É fundamental esforço concentrado para planejar e executar medidas urgentes de forma a debelar a grave crise do emprego no país.
* Daniel Almeida é líder do PCdoB na Câmara e deputado federal pela Bahia.
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