As perversidades e as mentiras da reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro precisam ser expostas com urgência caso a sociedade brasileira pretenda manter um sistema de Seguridade Social. Esta foi a síntese do Seminário O golpe da Previdência e a batalha da comunicação, realizado no dia 17 de maio, em São Paulo, pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
Para Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência dos governos Lula e Dilma Rousseff, não faltam razões para o Brasil preservar o sistema de aposentadoria vigente. “Sou servidor da Previdência há 33 anos. Conheço vários sistemas de proteção social no mundo todo e, justamente por isso, posso dizer que o nosso está entre os melhores”, defende.
“Não estou sendo megalomaníaco”, pondera Gabas. “O nosso sistema tem origem na mesma lógica de proteção social europeia. O fundamento do nosso sistema é alemão, mas obviamente que, com dimensões continentais e desigualdades a perder de vista, não fizemos uma simples cópia. O que fizemos foi adaptar o modelo à nossa realidade”.
A despeito da propaganda ostensiva da chamada “Nova Previdência” proposta pelo superministro da Economia, Paulo Guedes, Gabas alerta: o modelo atual é economicamente sustentável. De acordo com ele, são três grandes mentiras que buscam seduzir a opinião pública para garantir a aprovação da reforma: o sistema brasileiro seria “obsoleto”, “insustentável” e “ultrapassado”. “Guedes diz que vamos substituir esse modelo ultrapassado pela ‘Nova Previdência’, em regime de capitalização, com contas individuais. Apenas 30 países fizeram isso. Se fosse bom, por que 18 destes 30 países já voltaram atrás? O que eles estão propondo é um ajuste fiscal, não uma reforma”.
O combate à desinformação é o caminho para derrotar a proposta do governo. “É mentira que a reforma da Previdência de Michel Temer só não foi para frente por conta da intervenção militar no Rio. A sociedade reagiu e derrotou a reforma. Ganhamos a narrativa. Não acho que agora a disputa de narrativa esteja empatada. Se você pegar as pesquisas, as pessoas não se declaram a favor desta reforma. A pergunta é subjetiva: ‘Você é a favor de uma reforma na Previdência?’. Claro que sim. Muita gente acha, inclusive no movimento sindical, que é preciso promover uma reforma no setor. A questão é: qual reforma?”.
O regime de capitalização, verdadeira obsessão de Paulo Guedes, não protege nenhum cidadão, denuncia Gabas. A Constituição prevê que a Seguridade Social seja financiada por toda a sociedade e isso, segundo o ex-ministro, não é à toa. “O sistema capitalista não protege ninguém, só reproduz desigualdade. A lógica do sistema é você resolver a sua vida. A lógica do sistema é maximizar seu lucro, seu resultado, seu ganho. É uma lógica que não protege o cidadão. Grande parte da sociedade sempre estará lá embaixo, no último andar, prestando serviço pra quem está acima. Não há igualdade de condições. A Constituição tem que proteger. Esse é o espírito do Estado de bem-estar social".
O modelo de Previdência no Brasil é o de repartição solidária – o cidadão contribui, mas também contribuem os empresários e o Estado. “O projeto de Guedes e Bolsonaro acaba com a contribuição do patrão e com a contribuição do governo. Esta é a lógica da capitalização individual. Você, cidadão, vai escolher um banco privado e fazer a sua contribuição mensal sozinho. Um sistema que tinha três fontes de financiamento e passa a ter apenas uma será viável para quem?”.
O caso chileno, cujo modelo inspira a reforma pretendida pelo governo Bolsonaro, é um exemplo que precisa ser explorado, opina Gabas. “No Chile, a consequência deste sistema é uma desgraça. 80% de quem se aposenta recebe menos que um salário mínimo e 44% estão abaixo da linha da miséria. O objetivo deste sistema é transferir renda do Estado para os bancos, só”, afirma. Uma das Administradoras de Fundos de Pensão (AFP) chilenas é ligada ao BTG Pactual. Quem é um dos donos do BTG Pactual? Paulo Guedes. Não é coincidência, é conflito de interesse”.
“Se essa reforma fosse boa, precisava mesmo dar R$ 40 milhões em emendas para os deputados? Se é boa, por que os militares ficarão de fora?”, questiona. “Essa reforma é pra tirar dinheiro do pobre e concentrar renda. Não mexe nada em privilégios, como fazem propaganda”. A narrativa se ganha admitindo que, sim, é necessário discutir uma reforma da Previdência, com ampla participação da sociedade e com transparência, argumenta Gabas. “O Chile paga a transição até hoje - os benefícios remanescentes. Como foi aprovada a reforma no Chile? Foi imposta pela ditadura de Pinochet. Quem era contra ou estava embaixo da terra ou fora do país. Assim que se implanta um sistema dessa natureza”.
Por fim, Gabas conclamou as mídias alternativas a intensificarem a disputa de ideias para sepultar a “Nova Previdência”. “Fortalecer as mídias alternativas é fundamental para derrotar o governo nesta disputa. O que vemos na mídia hegemônica não é comunicação, é enganação”.
Mídia faz papel de torcida organizada pela reforma
Economista e coordenadora de pesquisas do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patricia Pelatieri recorda as manchetes da mídia hegemônica pela aprovação da reforma trabalhista para jogar luz sobre a campanha favorável à reforma da Previdência de Bolsonaro: “Nova lei trabalhista gerará até 6 milhões de empregos”, “Nova lei trabalhista aproxima Brasil dos países desenvolvidos”, entre outras. “Isso foi há dois anos e meio, quase três anos. O que temos hoje? Crescimento do PIB de 1,1%, ou seja, pífio. Previsões para 2019, que já foram em torno de 3%, foram revistas seis vezes em quatro meses e está próxima do zero. A pobreza aumentou e o lucro líquido dos bancos vem subindo significativamente. Estratégias de sobrevivência, de uma maioria que não tem CNPJ e não contribui com a Previdência, são tratadas como empreendedorismo. O desemprego disparou, assim como o número de desalentados, que desistiram de procurar emprego. Mulheres, negros e jovens são os que mais sofrem com este cenário".
A partir deste recorte, Pelatieri denuncia a repetição da história. “Agora, as promessas são de que a reforma daPrevidência é a grande salvação que fará o país retomar o crescimento, vitaminará os empregos e turbinará a renda. O que os meios de comunicação estão fazendo? No máximo lamentam as brigas internas do governo, porque atrapalha a agenda da reforma que defendem com unhas e dentes”.
A “promessa”, segundo a economista, tem três pontos de sustentação: corrigir injustiças, evitar o colapso financeiro da Previdência e, para pegar na veia do sofrimento das pessoas, gerar milhões de empregos. “São essas as bandeiras de propaganda do governo para a reforma”, enumera. “Dizem que a Previdência está quebrada, mas em 2018 houve uma anistia, um perdão de R$ 47,4 bilhões a bancos e grandes empresas - Itaú, Santander, Braskem, BTG Pactual”, rebate. “Quem está por trás e por que tanta obsessão por essa reforma? É o setor financeiro, muito poderoso, quem mais pressiona o governo. É a privatização de um fundo bilionário à vista”.
Governo foge do debate e aposta no terrorismo
Referência no debate sobre Previdência no país, Eduardo Fagnani é categórico: o projeto deste governo é destruir o modelo de sociedade pactuado em 1988. A reforma da Previdência executa a tarefa em dois atos, segundo o economista: a primeira é a transição da repartição solidária pelo regime de capitalização individual. A segunda é a transição da Seguridade Social para um sistema de assistencialismo. “O governo mente. Como diz Noam Chomsky,as pessoas já não acreditam nos fatos. O debate proposto pelo governo é totalmente baseado em falsas verdades e no terror”.
Na opinião de Fagnani, o governo foge do debate pois o que está em jogo vai muito além da reforma da Previdência. “É a destruição do modelo de sociedade firmado a partir da Constituição de 1988. Estão tentando isso há 30 anos. Carlos Sarney, em 1988, avisou: se esta Constituição passar, este país será ingovernável. A tese da ‘ingovernabilidade’ está se transformando em um mantra de que a Constituição e a democracia não cabem no orçamento. Isso é apregoado diariamente pelos colunistas dos grandes jornais”, critica.
Para o professor da Unicamp, a Constituição de 1988 marca o “desrepresamento secular de direitos”. “É óbvio que os gastos sociais vão aumentar, e não cair. É a garantia, na carta magna do país, de direitos, baseados na social-democracia europeia. Não tem nada de bolivariano nisso”, argumenta. “Mas essa elite é tão tosca e atrasada que sequer aceita pontos mínimos da social-democracia europeia. Seguridade Social é um pacto feito no pós-guerra, com a ideia de que toda a população tenha direito a um mínimo, mesmo quem não consegue contribuir. Quem inventou este sistema de repartição tripartite não foi o PT, foi um sujeito chamado Otto Von-Bismarck [um dos maiores estadistas do século XIX]".
Tudo bem ser a favor da reforma da Previdência. Mas qual? É essa a pergunta que tem de ser feita, avalia Fagnani. “Existem vários blocos da Previdência no Brasil. O Regime Geral, militares, parlamentares, estados e municípios... de qual estamos falando? Precisamos, sim, de reforma. Temos de reformar o regime dos militares e dos parlamentares, por exemplo. Este Congresso não pode aceitar que se mexa no regime geral. 90% da economia vem deste regime. O diagnóstico apresentado pelo governo é, no mínimo, inexato, para ser bem delicado”, provoca.
Um dos autores da Plataforma Previdência: Reformar para excluir?, Fagnani classifica o projeto do governo Bolsonaro como mais uma peça em um processo de implementação do ultraliberalismo no país. “A ideia não é reformar a Previdência, mas concluir um trabalho que vem desde 1989 para reagir contra os avanços civilizatórios da Constituição. Eu tenho certeza que, se não tivesse ocorrido o impeachment de Collor, já teriam implantado o modelo chileno”.
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