A Lava-Jato nua e crua

Editorial do site Vermelho:

A Operação Lava Jato, ao longo dos seus cinco anos de atuação, foi criticada por iminentes juristas e personalidades do próprio Poder Judiciário - além de integrantes dos poderes Legislativo e Executivo - por suas práticas marcadas pelo desrespeito ao Estado Democrático de Direito, sempre ressalvando a necessidade do combate rigoroso à corrupção ou a qualquer outra ilicitude. As forças democráticas em geral criticaram as afrontas ao devido processo legal e aos princípios basilares da Constituição e demais regulamentos da legalidade democrática.

Agora, com as revelações do site The Intercept, vem à tona a relação ilegal do ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro com os procuradores da Lava Jato, chefiados por Deltan Dallagnol. De pronto, eles emitiram notas em que admitem o conteúdo das mensagens, se dizendo vítimas de vazamentos. Os filhos do presidente Jair Bolsonaro também se manifestaram, argumentando que a Lava Jato está sendo alvo de um crime. Mas, convenhamos, eles não são pessoas em condições de falar em combate ao que alegam ser crime.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes também se manifestaram. O primeiro afirmou que "ninguém pode ter dúvida de que os processos estão corrompidos... Apenas coloca em dúvida, principalmente ao olhar do leigo, a equidistância do órgão julgador, que tem de ser absoluta. Agora, as consequências, eu não sei. Temos que aguardar”, afirmou o magistrado. Para Gilmar Mendes, as denúncias precisam ser apuradas. "O fato é muito grave. Aguardemos os desdobramentos", disse o ministro.

Muitos juristas e advogados também já se pronunciaram, exigindo rigorosa apuração dos fatos, considerados infrações gravíssimas. Em nota, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais manifestaram “perplexidade e preocupação” pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, mas enfatizaram que o caso demanda “investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais”. “Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita”, afirma a nota.

O material divulgado indica três questões essenciais e serem consideradas. A primeira é que Sérgio Moro, quando atuou como juiz, agiu de forma ilícita, em total cumplicidade com os promotores. Ele orientava as denúncias, ditava procedimentos e até ordenava a sequência das operações. Tratava os procuradores como subordinados. A segunda questão é que tanto Moro quanto os procuradores afrontaram o princípio da imparcialidade. E a terceira é que Dallagnol e sua equipe não agiram como membros do Ministério Público, mas como integrantes de um comitê político, eleitoral e partidário.

Moro também se manifestou nesse sentido, conforme as revelações do The Intercept. Quando atuava como juiz, o agora ministro disse que o objetivo da Lava Jato seria “limpar o Congresso”. Sem falar nas revelações de manobras que traduzem uma verdadeira obsessão da Lava Jato para impedir a vitória de algum candidato a presidente da República do campo da esquerda nas eleições de 2018.

Esses fatos demandam uma imperativa tomada de posição no Congresso Nacional a favor de uma apuração rigorosa. Da mesma forma, os órgãos de controle do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal devem ser cobrados para que as infrações sejam punidas. Às organizações da sociedade civil, cada uma com suas prerrogativas, cabe o dever de exigir a restauração do Estado Democrático de Direito e a anulação dos atos praticados contra a Constituição e à revelia do arcabouço jurídico do país, como o processo de condenação e prisão do ex-presidente Lula. E que todos os infratores sejam investigados e, rigorosamente dentro da lei, punidos.