A liberdade de expressão é um direito fundamental. Em tempos de polarização política e de ascensão de discursos autoritários e de ódio, com ataques frontais à própria democracia, a luta pela plena garantia desse direito precisa ser intensificada.
O Brasil volta a ser ameaçado pela mordaça da censura. A marca do governo Jair Bolsonaro é o combate ao jornalismo livre, ao pensamento livre e à cultura livre. Desde a sua campanha eleitoral, Bolsonaro não esconde seu menosprezo pela democracia e pelos direitos fundamentais, e elegeu a liberdade como adversária na sua cruzada política, ideológica e cultural.
Desde o primeiro dia como presidente, Bolsonaro demonstra profundo desrespeito pela imprensa. Em sua cerimônia de posse, confinou profissionais de comunicação em condições degradantes. E em seis meses de mandato já deu ordem para demitir jornalista e já afirmou que empresas de comunicação são inimigas a serem combatidas. Integrantes de seu governo e seus filhos (que atuam como príncipes numa monarquia) usam redes sociais para expor e linchar jornalistas que produzem reportagens com denúncias sobre o governo.
Com decretos e medidas administrativas, alterou legislações de forma ilegal para reduzir a transparência do Estado, impôs sigilo a documentos de interesse público (decreto assinado pelo vice Mourão, que alterou a Lei de Acesso à Informação e previu novas regras de classificação de informações secretas e ultrassecretas), desmontou a comunicação pública (decreto que unificou a programação da EBC e NBr), persegue universidades e professores, ataca a pesquisa científica e tenta criminalizar organizações políticas (como se previa no texto original da MP 870, que reorganizada a administração pública federal).
Nos últimos anos, o Brasil já convivia com um cenário de graves violações à liberdade de expressão, que se davam a partir de processos judiciais para impedir a publicação ou retirada de conteúdos, movidos principalmente por setores da própria mídia hegemônica contra comunicadores e jornalistas da mídia alternativa, ou por políticos e setores da segurança pública.
Mas, desde o impeachment de Dilma Rousseff, a judicialização da censura, além de crescer, passou a ter a companhia de violações à liberdade de expressão cometidas pelo poder central (intervenção na Empresa Brasil de Comunicação, perseguição a professores, violência contra manifestantes, ameaças contra jornalistas na tentativa de violar o sigilo da fonte e tantas outras). A denúncia dessas violações foi o objeto da campanha Calar Jamais!, lançada pelo Fórum Nacional pela Democratização Comunicação, em 2016.
Segundo o relatório “Violações à liberdade de expressão”, produzido pela organização Artigo 19, ameaças e assassinatos de jornalistas e blogueiros aumentaram 30% no ano de 2018 em relação ao ano anterior, e as principais vítimas são os comunicadores de cidades pequenas. Na Classificação Mundial de Liberdade de Imprensa, produzida pela organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), o Brasil aparecia, em 2017, na posição 103º entre 180 países. Em 2019, caiu para a posição 105º. Os dados demonstram degeneração significativa na garantia do direito à livre expressão e, portanto, uma fragilidade maior no sistema democrático.
Nesse cenário de ascensão da extrema-direita e do pensamento fundamentalista, cresce no país a intolerância, o preconceito, a desinformação e a propagação de mentiras (fake news). O discurso de ódio passa a ser praticado de forma recorrente como instrumento de combate político e ideológico.
Com Bolsonaro, o Brasil retrocedeu ainda mais e deixamos de ter casos difusos de violações à liberdade de expressão, para um cenário de institucionalização dessas violações, ou seja, estamos sob um estado censor.
O que nos torna humanos é a possibilidade da palavra e do pensamento livre. Quando o poder político e econômico nos obriga a ocultar nosso pensamento por medo das consequências, quando a palavra na nossa garganta é amordaçada, quando nossas organizações são criminalizadas, quando nossas manifestações são reprimidas com violência, quando nossos jornalistas são tratados como criminosos, já não há mais liberdade de expressão e muito menos democracia.
Reafirmando e defendendo ser a liberdade de expressão um direito fundamental, reconhecido internacionalmente como base para a construção de uma sociedade democrática, o FNDC relança a campanha Calar Jamais! agora com foco na defesa deste direito fundamental. Seu objetivo passa a ser debater o tema de forma ampla, requalificando a discussão em torno da própria liberdade de expressão, do seu significado nos dias de hoje, quem são seus sujeitos e quais seus limites. Essa requalificação política, jurídica e teórica é indispensável para fazer uma defesa direta, não apenas reativa, desde direito fundamental.
Defender a liberdade de expressão é defender a própria democracia! Calar Jamais!
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