Enquanto se contava os cadáveres nos presídios de Manaus, o ministro da Justiça estava em Portugal para participar de uma conferência sobre combate à corrupção. No domingo, quando já havia 15 mortos, Sergio Moro foi ao Twitter agradecer à militância bolsonarista que saiu às ruas defender o governo. “Gratidão”, escreveu o ministro sem dar nenhuma palavra sobre o massacre.
Na segunda-feira, a guerra entre facções resultou em mais 40 assassinatos. Foi um acontecimento de enorme gravidade na área de atuação de Moro, mas ele preferiu ficar concentrado em sua palestra em Portugal. Apenas na terça-feira o ministro da Justiça deu o ar da graça e determinou o envio de uma Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária. Também prometeu vagas em presídios federais para receber os líderes responsáveis pelo massacre.
São duas ações que até um cone tomaria se estivesse sentado na cadeira de ministro da Justiça. O fato é que até agora não foi apresentado um plano estratégico para equacionar a grave crise penitenciária do país. Só vemos ações reativas e repressoras. Só tiro, porrada e bomba. Afinal de contas, você conhece um dos eixos centrais do pensamento bolsonarista para a segurança pública, né? “Bandido bom é bandido morto”. Talvez tenha havido comemoração em Portugal.
O desleixo de Moro com o massacre revela que ele o considera um problema menor de segurança pública. Mas não é. Qualquer leigo no assunto sabe que as facções criminosas comandam o crime organizado da cadeia. A guerra entre elas dentro dos presídios tem consequência direta na violência urbana.
Depois da palestra, Moro disse em entrevista coletiva que “a melhor política de redução da população prisional é a redução de crimes”. Este gênio da raça não cansa de nos surpreender. O Projeto de Lei Anticrime — prestem atenção: uma lei contra o crime — aumentará as penas e colocará mais gente na cadeia. O seu grande projeto até aqui na pasta, para não dizer o único, vai piorar a superlotação das cadeias. Irá vitaminar as facções dentro dos presídios e aumentar os crimes nas ruas. É uma equação óbvia que vem se repetindo em todas as gestões anteriores. A diferença é que agora Moro quer adicionar requintes de crueldade, dando mais liberdade para que policiais assassinem suspeitos - leia-se pretos e pobres. O ministro acredita que ampliar o excludente de ilicitude é necessário porque o policial que atua nas favelas muitas vezes não tem a “possibilidade de distinguir pessoas de bem dos meliantes”. Entendeu, né?
Moro é um ministro dos mais minúsculos. Tem ideias velhas, trabalha pouco e viaja muito. Como se não tivesse grandes problemas na sua área, Moro achou razoável viajar para Portugal duas vezes em menos de um mês para palestrar. Na primeira viagem, o ex-juiz aproveitou o tempo para protagonizar um bate-boca via imprensa com José Sócrates, ex- primeiro-ministro português. Moro usou a palestra para se meter na vida política lusitana. Afirmou ter identificado uma “dificuldade institucional” no país em fazer avançar o processo contra Sócrates, denunciado pelo MP de Portugal por corrupção, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e fraude fiscal.
Em nota, Sócrates, que é um político de esquerda, chamou Moro de “ativista político atua disfarçado de juiz”. Moro respondeu que não debateria com um “criminoso”. Ou seja, um representante do governo brasileiro acusou sem provas, em solo português, um ex-primeiro-ministro que ainda não foi nem julgado. É uma agressão à presunção de inocência tipo exportação. Do que mais o nosso Torquemada é capaz? Alguma dúvida de que Moro estaria bajulando Sócrates se ele fosse de extrema-direita? Aqui no Brasil ele jamais se constrangeu ao passar panos para caixa 2, laranjas e milícias do seu grupo político.
O que a ida a Portugal trouxe de concreto para o Brasil? Absolutamente nada. Serviu para o ministro incrementar seu currículo de palestrante, vender sua imagem de herói e ignorar a presunção de inocência de um político de esquerda. Esse vergonhoso arranca-rabo com o ex-primeiro-ministro português mostra que Moro não cumpriu um papel institucional nessa viagem, mas um papel político do mais baixo nível.
Quais foram as ações práticas de relevância do ministro até agora? Pouquíssima coisa além do pacote anticrime, cuja maior parte do texto foi copiada de um projeto do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes. Até aqui vimos mais bravatas do que ação. Não há soluções de inteligência, inovadoras, criativas. Usar a violência como único instrumento de combate à violência é coisa de miliciano, não de um ministro de Estado.
Moro anunciou uma megalicitação para compra de armas que custará quase meio bilhão aos cofres públicos. Especialistas na área de segurança pública concordam que há necessidade de se modernizar os equipamentos dos policiais, mas é fundamental que isso esteja atrelado a um plano estratégico, o que não existe até o momento. Melhores armas nas mãos de policiais mal treinados acarretam em tragédias como os 80 tiros que o Exército disparou contra o carro de Evaldo Rosa dos Santos e sua família — classificada por Moro como um “incidente bastante trágico”.
O fetiche da família Bolsonaro por armas é compartilhado por Moro. Quatro dias antes do decreto que flexibilizou a posse de armas no país, o ministro teve uma reunião secreta com representantes da fabricantes de armas Taurus. A empresa, que conta com forte lobby de políticos bolsonaristas, há anos vende armas defeituosas para as polícias e o Exército brasileiro. Em 2016, Intercept Brasil revelou que dezenas de policiais foram mortos e feridos por causa do armamento da empresa. Sergio Moro não quis revelar o motivo da reunião, alegando “direito à privacidade”. Como se vê, transparência não é o forte do nosso herói.
A gestão de Moro se resume ao projeto anticrime, à autorização do uso da Força Nacional para atuar em protestos e à compra de mais armas. Ah, tem também a inexplicável obsessão para manter o Coaf debaixo das suas asas, alegando que isso facilitaria o combate à corrupção. Não faz o menor sentido. O órgão é obrigado a reportar todas as movimentações financeiras suspeitas às autoridades competentes, como a Polícia Federal, que está sob a guarda do ministério da Justiça. A não ser que Moro queira ficar monitorando as transações financeiras dos cidadãos em tempo real, não há motivo para querer ter o Coaf no seu ministério.
Todos os sinais indicam que o ex-juiz está usando o cargo como trampolim para novos voos políticos. Bolsonaro disse que firmou um compromissocom ele para a primeira vaga para o STF, mas talvez Moro esteja pensando em voar mais alto. Quando aceitou o ministério da Justiça, disse que estava assumindo “um cargo técnico, não político”. Assim, Moro encarnou a estratégia de maior sucesso eleitoral dos nossos tempos: o político que não faz política.
Até no Twitter ele entrou agora para fazer o marketing da sua gestão. Não que seja um problema, mas o tom adotado nas redes sociais é muito mais político do que técnico e institucional, o que não combina com o perfil técnico que ele sempre vendeu. Combina mais com um político que quer ser presidente da República.
Muitos cogitaram que Sergio Moro seria um freio democrático para os impulsos autoritários de Bolsonaro. Parecia que o ex-juiz corajoso e honesto estava fazendo um favor ao Bolsonaro ao participar do seu governo. Até hoje, parte da grande imprensa crítica ao bolsonarismo ainda o coloca num pedestal, como se fosse um quadro técnico de respeito, um iluminado perdido entre tantas Damares e Weintraubs. Mas não. Sergio Moro não é Flor de lótus. É um soldado do bolsonarismo. É um homem que não sabe dizer se “golpe” é um termo preciso para o golpe de 1964, ou se o regime militar pode ser chamado de ditadura. Que acredita que vai acabar com a violência lotando as cadeias e enchendo as ruas de armas. Que é leitor de Olavo de Carvalho. Que topou participar de um governo cujo líder enaltece tortura como prática de estado e cujo filho cogitou fechar STF se o governo encontrasse problemas. Sergio Moro é um político bolsonarista dos mais reacionários.
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