“E daí, que novidade há no título deste artigo? Até aí morreu o Neves.” Estou ciente da reação justa e previsível entre os que me dão a satisfação da leitura. Contudo, numa semana de perdas tão significativas – a do bravo mestre Paulo Henrique Amorim e da aposentadoria do povo brasileiro -, é impossível, para mim, conter a sensação de revolta diante do estrago em larga escala causado pela mídia oligopolizada do país.
Sim, porque são visíveis a quilômetros de distância as digitais dos barões da imprensa em cada capítulo da atual tragédia brasileira. Porta-voz de uma elite desprovida de projeto de nação, de valores democráticos e que odeia seu povo, a Globo, uma espécie de capo di tutti capi da máfia midiática, acaba de conseguir a proeza de fazer com que pelo menos metade dos brasileiros aplauda o roubo de sua própria aposentadoria.
Vale destacar que há alguns meses as pesquisas registravam uma ampla maioria contrária à reforma. Em que pese seja digno de nota que um contingente expressivo de pessoas não tenha se deixado convencer pelas mentiras em profusão alardeadas pela campanha publicitária do governo, nem pela linha editorial adesista e obsessivamente panfletária dos veículos de comunicação, não há dúvida de que o bombardeio surtiu efeito.
É inegável que as mídias sociais cumprem papel importante na disputa de narrativas. Sem elas, o campo democrático e progressista da sociedade estaria ainda mais garroteado. Se bem que as falanges bolsonaristas vêm suplantando a esquerda em termos de influência digital. Isso, porém, é assunto para outro artigo.
O ponto aqui é como resistir a salas de espera de consultórios médicos, restaurantes, botecos, e até repartições públicas, com aparelhos de TV ligados o tempo todo na Globo? Como disputar junto ao povão a influência nefasta dos programas policiais tipo mundo cão, de linha “bandido bom é bandido morto”, que, transmitidos pela TV aberta, inundam de preconceito e ódio os lares da classe média baixa e dos pobres? Como impedir os telepastores de explorar a fé, a miséria e a desinformação alheias, para encher as burras de dinheiro?
Convido os amigos e amigas a uma reflexão: vamos imaginar que a atuação nas redes da militância democrática cresça exponencialmente em quantidade e melhore significativamente sua qualidade nos próximos anos; projetemos ainda um avanço extraordinário de todas as iniciativas de mídia contra-hegemônica, sejam elas individuais ou a cargo de entidades da sociedade e movimentos sociais. Ainda assim, travaremos uma guerra de guerrilha contra as forças armadas regulares dos que controlam o espaço eletromagnético.
O campo eletromagnético é público, pertence à sociedade, conforme estabelece a Constituição da República. Só que no Brasil meia dúzia de espertalhões o controla. Por isso, dominam a radiodifusão, abocanhando concessões que duram uma eternidade. Esse poder se reflete também na forte presença desses grupos de mídia na internet. E só ver o número de acessos e de curtidas dos portais UOL e G1, dos grupos Folha e Globo, respectivamente.
A Constituição prevê nos seus artigos 220, 221, 222, 223 e 224, dentre outros avanços, a vedação da propriedade cruzada dos meios, a proibição de políticos obterem concessões, a exigência de um percentual mínimo de produção regional e a divisão do espectro eletromagnético em três esferas: pública, estatal e privada. Como dizia o já saudoso Paulo Henrique Amorim, “bastava seguir o livrinho”, se referindo à Constituição. O problema é que esses artigos nunca foram regulamentados.
Se Lula e Dilma aproveitassem o capital político de que dispunham, especialmente Lula no segundo mandato, para levar esse debate à sociedade e, na sequência, enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo a regulação da mídia, boa parte do infortúnio dos dias atuais poderia ser evitado. Não seria fácil, pois os barões da mídia se pintariam para a guerra, brandindo o argumento cínico de que se trata de censura, mantra usado por eles diante de qualquer questionamento sobre a vergonhosa concentração midiática verificada no Brasil. Mas poderíamos ter vencido.
Na minha visão, esse foi o mais grave erro estratégico da era petista. Ao apagar das luzes de seu segundo mandato, Lula até enviou seu ministro das comunicações, o jornalista Franklin Martins, para um périplo por 17 países, da América do Norte e da Europa, nos quais recolheu subsídios de experiências exitosas de democratização da mídia. Das viagens resultou a minuta de um projeto de lei, devidamente engavetado a seguir pela presidenta Dilma Rousseff e seu ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
Sem a regulação econômica e democrática da mídia, jamais haverá democracia substantiva no Brasil. Que fique a dura e sofrida lição.
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