quinta-feira, 4 de julho de 2019

Medidas que afogam a indústria brasileira

Editorial do site Vermelho:

Não se pode falar em país em desenvolvimento sem política industrial. Nenhuma economia ostenta crescimento sustentável sem um contínuo processo de inovação tecnológica. A história do capitalismo e dos países que pegaram outras vias de desenvolvimento, como o socialismo chinês, é sustentada na progressão industrial. O grande debate, hoje, se dá em torno dessa questão. E aparecem duas vertentes: uma que arrocha os investimentos públicos e outra que quer a sua ampliação, fazendo do Estado o centro articulador de um projeto de desenvolvimento.

O Brasil paga um alto preço por sua opção entreguista no passado, que resultou na pressão dos pagamentos externos, num primeiro momento, e agora na sua condição de refém da especulação financeira, o mercado dos títulos públicos.

O país carrega marcas do seu atraso social de difícil remoção. A complexidade da sua formação, as disparidades econômicas, as desigualdades de oportunidades são, basicamente, o fio da meada para se entender a extensão dessa situação. Para um país com apenas 131 anos formalmente liberto do escravismo e 196 anos declarado independente, é compreensível a sua dificuldade para lidar com conceitos como justiça social e soberania nacional.

A chegada dos ideais republicanos deu os primeiros passos para a superação da herança escravista e colonial. Floriano Peixoto, o segundo presidente da República, embora de modo impulsivo favoreceu a indústria nacional. Os florianistas se consideravam, com razão, os revolucionários do novo regime. Foram eles que deram base para iniciativas como a tarifa protecionista de Rui Barbosa para favorecer a fundação da indústria brasileira (taxava entre 45% e 60% cerca de 300 artigos de importação).

Mas foi a Revolução de 1930 de Getúlio Vargas que levou esse ideal adiante. Quando Juscelino Kubitscheck lançou seu “Plano de Metas”, na segunda metade da década de 1950, tendo como ponto focal o fortalecimento das indústrias que promovessem a substituição de importações, o Brasil era bem diferente da República de 1930. Estradas já chegavam a regiões remotas. Linhas aéreas conectavam o Brasil ao exterior. Os polos estatais industrializaram o país. E uma massa de trabalhadores do campo mudara-se para as cidades, formando a numerosa classe operária brasileira.

A institucionalidade do país também avançou, com uma nova estrutura sindical e partidária. Mas emergiram, também, as ideias conservadoras, voltadas para a lógica difundida como liberal, de privilégios para poucos e trabalho desvalorizado para muitos. Na verdade era a reciclagem das teses de Adam Smith e seus discípulos, adaptadas para justificar as políticas conservadoras do status quo, da história da elite brasileira, no essencial alinhadas com os resquícios do colonialismo e do escravismo, tendo à frente os professores Eugênio Gudin e Otávio de Bulhões.

Eles advogavam a tese de que o Brasil não precisava de soberania sobre a sua economia, conceito que ficou famoso como entreguista. Cabia aos monopólios de fora promover o desenvolvimento. A força política desse ideal se fez presente sobretudo na ditatura militar, pelas práticas de ícones do regime como Roberto Campos e Mario Henrique Simonsen. Sua herança maldita, mais uma vez reciclada, ganhou força quando os regimes de Ronald Reagan nos Estados Unidos e Margareth Thatcher na Inglaterra começaram a exportar neoliberalismo, sobretudo para a América Latina.

O Brasil entrou de cabeça nesse projeto neocolonial e neoliberal, movido por uma massa opulenta de capitais rentistas e apoiado na política de privatizações e de abertura comercial e financeira. Como disse o economista Celso Furtado, “o país começou a projetar a imagem de uma economia distorcida que se endivida no exterior para financiar o crescimento do consumo e investimentos especulativos".

Foi quando o legado industrial do país, já combalido no regime militar, passou a ser abandonado. Em seu lugar entraram os "guardiões da moeda", garantindo que esse fluxo mirabolante de capital não falharia ao premiar os países que abrissem suas economias e promovessem "reformas estruturais". Embora tenha havido tentativas de reverter essa tendência nos governos Lula e Dilma, ela voltou com força no governo Bolsonaro, conduzida de forma truculenta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Desde o golpe do impeachment de 2016, o país abandonou as incipientes medidas de retomada industrial e processos de inovação tecnológica, que tinham como base o trabalho de geopolítica para demandar investimento. A integração física da América do Sul era o principal deles.

Nenhum plano de desenvolvimento industrial irá adiante se não houver uma mudança de orientação nessa política monetária. Como diz o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, a grande quantidade de moeda estrangeira no país afoga a indústria brasileira. “Assim, é cada vez maior o risco de regressão da estrutura industrial”, afirma.

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