O Congresso Nacional entra em recesso nesta quarta-feira (18). Deputados e senadores voltam em agosto. A oposição ao governo Bolsonaro conta com esse período, em que parlamentares ficarão expostos a suas bases, para que pelo menos alguns pontos do texto da “reforma” da Previdência, aprovado em primeiro turno, sejam modificados na segunda votação da Câmara. O abono salarial e a pensão por morte são duas questões do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) que oposicionistas acreditam ser possível mudar.
Isso porque a vitória do governo nos destaques que tratavam desses pontos foi por diferença muito inferior à verificada na votação do texto-base, quando o governo conseguiu enorme margem, de 71 votos a mais do que os 308 necessários à aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). No caso da PEC 6, foram 379 votos a 131.
Já o destaque do Psol que propunha manter o abono salarial a quem ganha até dois salários mínimos foi derrotado por 326 votos a 164, apenas 18 a mais. Pelo texto aprovado, terão direito ao benefício os trabalhadores que recebem até R$ 1.364,43. Outro destaque, do PT, que pretendia tirar do texto a regra que permite que o benefício da pensão por morte seja inferior a um salário mínimo foi excluído por diferença de 20 votos (328 a 156) em relação aos 308 necessários.
“Ainda há destaques que podem minimizar os prejuízos”, diz o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP). “Como a margem de apoio a essas propostas foi por 18, 20 votos a mais para o governo, e não 71, essa diferença permite que possa haver influência da pressão sobre os deputados que estarão nas bases durante o recesso.” O parlamentar afirma que a postergação do segundo turno na Câmara para agosto permite que as pessoas que ainda não entenderam o que a reforma significa sejam informadas e os prejuízos possam ser “minimamente” ser revertidos a partir da pressão das bases.
Isso porque a vitória do governo nos destaques que tratavam desses pontos foi por diferença muito inferior à verificada na votação do texto-base, quando o governo conseguiu enorme margem, de 71 votos a mais do que os 308 necessários à aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). No caso da PEC 6, foram 379 votos a 131.
Já o destaque do Psol que propunha manter o abono salarial a quem ganha até dois salários mínimos foi derrotado por 326 votos a 164, apenas 18 a mais. Pelo texto aprovado, terão direito ao benefício os trabalhadores que recebem até R$ 1.364,43. Outro destaque, do PT, que pretendia tirar do texto a regra que permite que o benefício da pensão por morte seja inferior a um salário mínimo foi excluído por diferença de 20 votos (328 a 156) em relação aos 308 necessários.
“Ainda há destaques que podem minimizar os prejuízos”, diz o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP). “Como a margem de apoio a essas propostas foi por 18, 20 votos a mais para o governo, e não 71, essa diferença permite que possa haver influência da pressão sobre os deputados que estarão nas bases durante o recesso.” O parlamentar afirma que a postergação do segundo turno na Câmara para agosto permite que as pessoas que ainda não entenderam o que a reforma significa sejam informadas e os prejuízos possam ser “minimamente” ser revertidos a partir da pressão das bases.
No Senado
Passando pela Câmara, a PEC 6/2019 segue para o Senado, onde Simone Tebet (MDB-MS), presidenta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já tem um cronograma pronto. Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (15), ela afirmou que sua expectativa é de que a tramitação completa no Senado, até ser aprovada pelo plenário, será de aproximadamente dois meses. Assim, segundo a senadora, a PEC, caso seja aprovada, será promulgada na primeira quinzena de outubro. O presidente (do Senado, Davi Alcolumbre, do DEM-AP) quer surpreender positivamente o país com uma tramitação rápida”, acrescentou.
“No Senado, o governo e a direita têm uma maioria mais folgada. Resta saber se a população também não vai despertar, pressionar, porque agora é que as pessoas estão começando a avaliar quanto tempo terão que trabalhar para se aposentarem e quanto vão receber”, diz o senador Humberto Costa (PT-PE). “Pode ser que, com pressão, a tramitação não seja tão rápida quanto eles pretendem.”
Na avaliação do analista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, as chances de o texto mudar no segundo turno na Câmara são menores do que no primeiro. Para ele, o calendário da senadora Simone Tebet é plausível. “É muito provável que o Senado aprove com mais facilidades do que foi na Câmara. Mas isso não impede que se deva fazer muito mais trabalho no Senado do que na Câmara”, diz.
Costa considera o cenário difícil para a oposição. “Em princípio, não só pela maioria que eles têm, mas pelo fato de que no Senado o texto só passa por uma comissão (CCJ). O que vai definir é a correlação de forças.”
Se o Senado mudar o texto, ele retorna à Câmara, o que poderia inviabilizar a aprovação da reforma em 2019. Porém, essa é uma possibilidade que está na mira das articulações e negociações do governo com o Centrão e com a principal liderança do Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), responsável pela condução política de todo o processo que levou à aprovação da PEC no primeiro turno.
“Eles vão tentar vários atalhos. Por exemplo, querem fazer a votação da proposta para a inclusão dos estados. Podem fazer uma PEC paralela e promulgar a parte da PEC que interessa. Assim, não precisaria voltar tudo para a Câmara”, diz Humberto Costa.
Maia tentou, sem sucesso, negociar com os governadores a inclusão dos estados no relatório de Samuel Moreira antes do primeiro turno na Câmara. O Senado representa os estados no Congresso Nacional.
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