quinta-feira, 11 de julho de 2019

Por mínimo de decência, STF deve soltar Lula

Ilustração: Gladson Targa
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Não há dúvida de que as revelações do Intercept Brasil despertaram a consciência de inúmeros brasileiros que adormeciam embalados pelo mais recente salvador da pátria.

Pena que até agora não foram suficientes para retirar o Supremo Tribunal Federal de um sono profundo sobre a situação de Lula em Curitiba.

Vítima mais conhecida das maquinações ilegais de autoridades que deveriam, acima de tudo, preocupar-se em agir dentro da lei, Lula permanece trancafiado em sua cela minúscula, com direito a rápidas saídas para banhos de sol.

Imagine o que ele sente quando olha para o teto. Ou quando assiste à TV pela tela do computador. Ou recebe a mensagem de um filho e pensa naquele neto. Ou...Ou...Ou.

Quis o destino que, mais uma vez, os direitos de Lula se encontrassem com um desses grandes acontecimentos nacionais que, vez por outra, dão um novo rumo a sua existência e fazem dela uma grande parábola sobre a história deste país que não desiste de ser digno e belo.

Não vamos nos cansar pensando episódios passados, remotos demais na existência de um prisioneiro que já chegou aos 73 anos e passou por tantas tristezas desde que embarcou no helicóptero naquela tarde dolorosa em São Bernardo, onde tantos foram às lagrimas quando ouvia Zé do Caroço, aquele samba da comunista Lecy Brandão que fala do nascimento de um novo líder.

A ação jurídica que pode abrir a porta da prisão está lá, desde dezembro do ano passado, e já foi examinada por quatro dos cinco ministros que tinham o dever de fazer isso em nome do sagrado direito de todo réu a receber um julgamento justo.

Claro que não ali não se pode ouvir o áudio de Deltan Dallagnhol dirigido aos membros do grupo "Januário 3," com quem partilha, com a máxima discrição possível -- voz muito mais baixa do que os discursos empostados das coletivas com power point -- a satisfação pela sentença de Luiz Fux que proibiu a entrevista de Lula na véspera do segundo turno. Este depoimento do chefe da força-tarefa confirma, para além de qualquer dúvida razoável, a parcialidade política do Ministério Público diante de um caso tão grave, que poderia de sido resolvido de forma tão simples, que é o respeito à Constituição. Mostra o temor que a palavra do prisioneiro - mesmo sendo garantida pelo artigo 5 e também pelo 220 - pudesse interferir na eleição.

Também não consta, da ação em poder do STF, nenhuma daquelas afirmações inquietantes feitas por escrito, inaceitáveis e horrorosas, que inicialmente o próprio Sérgio Moro, responsável final por tudo o que acontecia, definiu assim: "Quanto ao conteúdo, não vejo nada demais..."

Nem precisava ser desse jeito, mas mesmo agora a população brasileira, essa gente tão generosa com o andar de cima, tão compreensiva com aqueles que tantas vezes lhe fazem mal, está dizendo, por uma maioria de 58%, que considera os fatos graves o suficiente para que sejam examinados. Está lá, no Datafolha. Enquanto isso, é óbvio, em nome do princípio da presunção da inocência é preciso que Lula seja solto. Não apenas por ele. Mas especialmente por nós.

A verdade é que, apesar de todo esforço feito para amaldiçoar os juízes e comprometer sua respeitabilidade social, em grande parte comprometida por eles mesmos, a população ainda respeita os tribunais.

A pesquisa divulgada pelo site Jota mostra que -- mesmo por margens mais estreitas do que o desejável - em nenhuma hipótese quer que sejam fechados, como andou sugerindo um dos filhos do presidente, mais ou menos na mesma época em que Fux dava a sentença que Dalanhol festejou na surdina e acabou ajudando a vitória de seu pai, só para ver como as coisas podem ser estranhas.

Maioria folgada, mostra a pesquisa, só tem a democracia, que "pode ter problemas mas é o melhor sistema de governo", afirmação apoiada por 79,3% dos brasileiros, diz o levantamento. Mas aí tem voto, não custa lembrar.

Só falta um voto, de Celso de Mello, chamado de decano, para uma decisão. Não dá mais para esperar.

Alguma dúvida?

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