Governo acena com desoneração da folha

Por Umberto Martins

Quando se trata de subtrair direitos e agradar o empresariado sacrificando a Previdência e os programas sociais o governo da dupla Bolsonaro/Guedes parece não ter limites. De acordo com o jornal Valor, o Palácio do Planalto prepara um pacote de combate ao desemprego que, entre outras coisas, prevê a desoneração da folha de pagamento, um recurso que tende a debilitar ainda mais as contas da Previdência sem resolver o problema.

A ideia é substituir a contribuição patronal de 20% para o INSS sobre a folha de pagamento por um novo imposto: a Contribuição sobre Pagamentos (CP), que recairia sobre todos os pagamentos, de alcance muito mais amplo que o extinto imposto sobre o cheque. É um filme em reprise, cujo final infeliz é o enfraquecimento da Previdência. No mínimo é duvidoso que o novo imposto compense a perda de receita decorrente da desoneração.

Remessas das multinacionais

Convém lembrar que a equipe econômica do governo Dilma Rousseff também incorreu no erro da desoneração com a expectativa de que os recursos canalizados para o pagamento de impostos seriam revertidos em novos investimentos e na criação de emprego. Esta seria, afinal, a contrapartida teoricamente lógica ao privilégio fiscal. Mas não foi isto que ocorreu.

O patronato julgou que seria mais sábio embolsar o lucro e dar-lhe destino diferente do imaginado pelo ex-ministro Guido Mantega, priorizando a especulação no mercado financeiro. As multinacionais aproveitaram a deixa para aumentar as remessas de lucros ao exterior, isentas de taxação desde 1995 por uma das muitas generosidades do governo FHC com o capital estrangeiro.

A desoneração foi uma das causas da crise fiscal, que forneceu combustível ao golpe do impeachment em 2016. Foi um lucro apropriado pelo capital sem a contrapartida do aumento dos investimentos e criação de novos postos de trabalho.

A equipe de Bolsonaro cogita também no retorno ao mercado de trabalho de aposentados por invalidez, com a suposição de que a reabilitação trabalhista desse segmento levaria à diminuição de gastos previdenciários. O impacto sobre o desemprego, porém, seria obviamente negativo, uma vez que esses trabalhadores, que já não faziam parte da população economicamente ativa, voltarão a ocupar postos de trabalho que poderiam ser oferecidos a desempregados.

Desemprego em massa

Havia 12,8 milhões de desempregados procurando emprego no Brasil segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mais recente. São 12% da população, mas o número sobe a quase 18 milhões contando os desocupados considerados no desalento (porque já não se dão ao trabalho de procurar emprego) e a 30 milhões somando os subutilizados (ou no subemprego)).

Nada menos que 24,1 milhões de brasileiros estão trabalhando "por conta própria", em atividades de baixa produtividade que exigem pouca qualificação. Levantamento da consultoria IDados mostrou que 10,1 milhões sobrevivem precária e milagrosamente com menos de um salário mínimo por mês, e 3,6 milhões com míseros R$ 300 mensais. Parece inacreditável.

As estatísticas traduzem uma realidade social trágica, marcada pelo crescimento da fome e da miséria. Prisioneiro dos interesses e da ideologia neoliberais, que serve exclusivamente ao capital, o governo da extrema direita não apresenta soluções concretas para o problema e recorre a saídas tão fáceis quanto falsas.

Não se encontrará solução nos marcos do regime fiscal suicida imposto após o golpe de 2016, durante o governo Temer, fundado no congelamento dos gastos públicos primários por 20 anos. O dogmatismo neoliberal está levando à destruição de serviços e instituições públicas, fomentando desmatamento e queimadas na Amazônia, sacrificando a educação, a saúde, a habitação, a infraestrutura e inúmeros programas sociais.

Não é de estranhar que a taxa de rejeição do presidente continue em trajetória ascendente, subindo a 53,7% na última pesquisa realizada pela MDA para a Confederação Nacional de Transporte (CNT), divulgada segunda-feira (26). Em fevereiro, era de 28,2%. O percentual dos que consideram o governo ruim ou péssimo alcançou 39,5%, contra 19% em fevereiro. A tendência é piorar. Resta saber até quando a nação vai suportar tanta insensatez.