Na terça-feira (27), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma sentença do juiz Sergio Moro que condenava o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A defesa alegou que o ex-dirigente teve seu direito de defesa cerceado, pois deveria ter apresentado suas alegações finais depois dos outros réus que eram delatores.
No dia seguinte, o ministro Edson Fachin decidiu que a ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na qual ele é acusado de ter recebido da Odebrecht um terreno para construir o Instituto Lula, que já estava pronta para ser julgada, voltasse à fase das alegações finais. O ministro justificou que seguia o entendimento da decisão de terça.
Mas se a primeira decisão, a da Segunda Turma, pode ser vista como uma derrota para a Lava Jato, a segunda, do ministro que teve o voto vencido na terça-feira, tende a ser uma tentativa de resguardar a operação. Essa é a avaliação do professor de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) Rogério Dultra dos Santos, também integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
“Parece que a estratégia do ministro Fachin é blindar os processos que estão para ser concluídos contra o ex-presidente Lula de qualquer tipo de arguição de nulidade em relação a esse quesito”, explica, em entrevista aos jornalistas Glauco Faria e Nahama Nunes, na Rádio Brasil Atual. “Aparentemente esta decisão poderia ser vista como resposta aos inúmeros vazamentos do The Intercept demonstrando a parcialidade e o comprometimento da Operação Lava Jato. Mas acho que não é esse o caso, pelo contrário: o Fachin está tentando garantir a higidez do processo, que ele não seja anulado no todo, e pedindo para que volte ao momento anterior das alegações finais de acordo com os critérios da lei. O horizonte de sentido do ato do ministro Fachin é garantir no futuro uma muito provável condenação, mais uma, do ex-presidente Lula.”
Para o professor da UFF, a postura da Corte tem estado em sintonia com os movimentos da mídia tradicional. “Obviamente sabemos que existem outros elementos que produzem nulidade em todos esses processos. Em especial a partir dos inúmeros vazamentos produzidos pelo The Intercept, a gente passa a tomar conhecimento de que houve perseguição política ao ex-presidente Lula na medida em que os procuradores se articularam entre si e com o juiz da causa, o hoje ministro da Justiça Sergio Moro, no sentido de criminalizar sem fundamentação probatória consistente”, aponta. “Esses processos já estão passíveis de anulação. O problema é que hoje o STF está refém da grande imprensa, dos meios de comunicação de massa, e não consegue tomar uma decisão autônoma em favor do devido processo legal e fazer com que o Direito prevaleça nesse caso. O STF tem tido nos últimos tempos uma posição exclusivamente de natureza política.”
Confira a íntegra da entrevista [aqui].
No dia seguinte, o ministro Edson Fachin decidiu que a ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na qual ele é acusado de ter recebido da Odebrecht um terreno para construir o Instituto Lula, que já estava pronta para ser julgada, voltasse à fase das alegações finais. O ministro justificou que seguia o entendimento da decisão de terça.
Mas se a primeira decisão, a da Segunda Turma, pode ser vista como uma derrota para a Lava Jato, a segunda, do ministro que teve o voto vencido na terça-feira, tende a ser uma tentativa de resguardar a operação. Essa é a avaliação do professor de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) Rogério Dultra dos Santos, também integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
“Parece que a estratégia do ministro Fachin é blindar os processos que estão para ser concluídos contra o ex-presidente Lula de qualquer tipo de arguição de nulidade em relação a esse quesito”, explica, em entrevista aos jornalistas Glauco Faria e Nahama Nunes, na Rádio Brasil Atual. “Aparentemente esta decisão poderia ser vista como resposta aos inúmeros vazamentos do The Intercept demonstrando a parcialidade e o comprometimento da Operação Lava Jato. Mas acho que não é esse o caso, pelo contrário: o Fachin está tentando garantir a higidez do processo, que ele não seja anulado no todo, e pedindo para que volte ao momento anterior das alegações finais de acordo com os critérios da lei. O horizonte de sentido do ato do ministro Fachin é garantir no futuro uma muito provável condenação, mais uma, do ex-presidente Lula.”
Para o professor da UFF, a postura da Corte tem estado em sintonia com os movimentos da mídia tradicional. “Obviamente sabemos que existem outros elementos que produzem nulidade em todos esses processos. Em especial a partir dos inúmeros vazamentos produzidos pelo The Intercept, a gente passa a tomar conhecimento de que houve perseguição política ao ex-presidente Lula na medida em que os procuradores se articularam entre si e com o juiz da causa, o hoje ministro da Justiça Sergio Moro, no sentido de criminalizar sem fundamentação probatória consistente”, aponta. “Esses processos já estão passíveis de anulação. O problema é que hoje o STF está refém da grande imprensa, dos meios de comunicação de massa, e não consegue tomar uma decisão autônoma em favor do devido processo legal e fazer com que o Direito prevaleça nesse caso. O STF tem tido nos últimos tempos uma posição exclusivamente de natureza política.”
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