A CPMF de um governo de agiotas

Editorial do site Vermelho:

Ainda não estão claras as causas da exoneração do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que teria sido demitido por antecipar a recriação da CPMF em outros moldes. A hipótese mais provável é a de que o presidente Jair Bolsonaro fez mais uma das suas jogadas de marketing. Ele deixou a história de CPMF correr, fazendo ameaças demagógicas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e quando o assunto ganhou ares de concretude, despertando forte reação, respondeu, em tom prepotente, que mandou cortar a cabeça de Cintra, tentando sair da história como o salvador da pátria.

A hipótese é plausível, mas o que está cristalino é que o governo Bolsonaro vem apelando para todos os recursos a fim de cumprir a promessa de zerar o “déficit fiscal” este ano, estimado em R$ 139 bilhões, conforme disse Paulo Guedes aos seus chefes em janeiro deste ano no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suiça.

Segundo ele, a promessa seria cumprida com a “reforma” da Previdência, as concessões de petróleo e as privatizações. Era uma promessa vazia, mas Guedes definiu bem as suas metas ao dizer que o país precisava levar adiante “reformas estruturais” para diminuir o gasto público de forma “sustentável”. Em entrevista à Bloomberg, emissora internacional de notícias ligada ao mundo financeiro, ele disse, em Davos, que com a “vibrante democracia” brasileira o país tinha condições de romper a armadilha do baixo crescimento.

A afirmação não passou de palavras ao vento, como é típico dos discípulos da Escola de Chicago, a famosa incubadora de neoliberais empedernidos como Guedes. Ele se limitou a dizer que conseguiria zerar o déficit nominal do setor público - o tal “déficit fiscal” -, que representa o resultado negativo nas contas do governo, excluindo os juros da dívida pública.

As promessas certamente soaram como música para os ouvidos dos financistas. Mas, passados quase oito meses, ele se vê envolto em dois problemas. O primeiro é a completa impossibilidade de cumprir o que prometeu. A “reforma” da Previdência não saiu a toque de caixa, como o governo queria, o valor das concessões ainda são uma incógnita e as privatizações também passam por um trâmite mais demorado do que o previsto por eles. Foi aí que surgiu a ideia da recriação da CPMF.

Antes de prosseguir, é importante entender a origem desse imposto. Ele surgiu em 1996 na forma de Comissão Provisória sobre a Movimentação Financeira, uma alíquota de 0,2% com aplicação só na saúde, por proposta do então ministro da Saúde, Adib Jatene. Em 2007, falando como convidado especial da solenidade de lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde, já no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Jatene disse que "a gente vive em um país colonial e imperialista em que os amigos do rei não gostam de pagar imposto".

A realidade de hoje é bem diferente. A CPMF de Guedes e Bolsonaro faz parte do pacote daquilo que Jatene disse, na mesma cerimônia. "A área econômica está muito perto da riqueza, quando o ministro da Fazenda vai a São Paulo, vai à Fiesp, não vai à periferia", explicou, emocionando os presentes, inclusive o então presidente Lula. Ou seja: são dois mundos distintos, sendo que agora não há alguém como Jatene no governo para dizer as verdades que precisam ser ditas a gente como Paulo Guedes.

Esse é o segundo problema do ministro da Economia. Para que seu programa contracionista seja executado, ele precisa passar a tesoura nas fatias do orçamento que atendem às necessidades do povo - saúde, educação, infraestrutura, aposentadoria e etc. -, torrar as estatais e o pré-sal, além de meter a mão no bolso do povo com essa CPMF perversa. Tudo isso com a promessa de que ao apresentar essas oferendas no altar do deus-mercado ele vai socorrer as urgências do país.

Esse dilema é o retrato de um país que caiu nas mãos de operadores da agiotagem internacional que aplicam golpes sobre golpes para pegar os recursos do povo e do país e jogá-los no cassino global. De cortes em cortes, de entrega em entrega, o Brasil e os brasileiros vão empobrecendo, o que já se delineia como uma grande tragédia social. Com o alto índice de desemprego, com a renda em declínio, sem serviços públicos e sem esperança, o caminho é o da soma de forças para conter o avanço desse projeto destruidor e derrotá-lo.