Ruralista quer legalizar grilagem de terras

Por Alexandre Guerra, no site da Fundação Perseu Abramo:

O governo Bolsonaro iniciou-se com um conjunto de medidas que representaram retrocesso para a política agrária brasileira, especialmente no que se refere às mudanças nos aspectos institucionais e legais. Atualmente, as discussões pela regularização fundiária para grileiros via autodeclaração, bem como a desestruturação da reforma agrária, culminaram na demissão do general João Carlos Jesus Corrêa da Presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e dos demais diretores do órgão. O presidente e diretores do Incra discordaram da regularização fundiária por meio de autodeclaração de proprietários de terra.

Do ponto de vista institucional houve grande desestruturação da política de reforma agrária destinada aos assentamentos com a alocação do Incra no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), sob a responsabilidade da Secretaria de Assuntos Fundiários, coordenada por Nabhan Garcia, ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) e inimigo declarado do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Obviamente, a mudança institucional citada fez com que “os lobos cuidassem dos cordeiros”.

Em relação à “legalização da grilagem” no país, a ala ruralista do governo Bolsonaro pretende colocar em prática, via publicação de uma Medida Provisória, a Lei nº 13.465/2017, conhecida como Lei da Grilagem sancionada pelo Governo Temer, com o objetivo de formalizar em grande escala as terras públicas invadidas por grileiros - fato que pode levar ao agravamento do desmatamento e dos conflitos pela terra. Segundo declaração de Nabhan Garcia, o governo pretende fazer a legalização das terras via autodeclaração dos proprietários invasores de terras.

O governo acabou com a Política Nacional de Reforma Agrária e agora ao querer fornecer precocemente a titularidade das terras para os assentados, irá retirar de forma instantânea a responsabilidade do Incra na estruturação dos assentamentos, que necessitam de apoio governamental para assistência técnica voltada para produção, crédito e acesso a canais de comercialização. Se implementada, a MP pode gerar a comercialização das terras dos assentamentos, que uma vez sem apoio do governo, não terão outra saída a não ser vender suas terras – resultando em aumento da concentração de terra no país.